norma nº 559/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-2500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 559, DE 06 DE ABRIL DE 2.011.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal
para “abertura de Crédito Adicional Suplementar” no
valor de R$ 97.415,22 e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO. Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
“o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” no valor de R$ 97.415,22 (noventa e sete
mil. quatrocentos e quinze reais. vinte e dois centavos) para execução de serviços de
melhoria e manutenção de iluminação pública com a “Cia Luz e Força Santa”, que terá a
seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 - Poder Executivo
02.06.00 — Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.06.02 - Obras e Serviços Públicos
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
15.452.0009.1.028 - Manutenção da Iluminação Pública
Fonte 01 — Ficha 146
ValoOr.....cenrecesreressrercesaisersrirenenosorsaotnasaseposnaeranes R$ 97.415,22
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO — ADICIONAI
SUPLEMENTAR, será coberto com excesso de arreacadação a se verificar no exercicio
(Lei nº, 4320/64. art. 43. $ 1º, inciso HD).
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.011. revogada às disposições em
contrária.
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 06 de abril de 2.011.