norma nº 560/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 560, DE 06 DE ABRIL DE 2.011.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE RS 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
JOÃO ADIRSON PACHECO. Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo. Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais) para atendimento / reforço de dotações orçamentárias para manutenção da Secretaria
de Saúde / Projeto Mudança de Hábito que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.05.00 - Secretaria da Saúde
02.05.05 — Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 = Vencimentos:e Vantagens Fixas; ji=.iussssissicco ssmeassssassanssass RS 13.000,00
Fonte de Aplicação nº 05 - Ficha nº. 131
3:3:00:30:00-=:: Material: de Consimo:=:;:=scesssases ossos assar mats presa raso RS 8.500,00
Fonte de Aplicação nº 05 — Ficha nº. 133
3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita..................csesciescsssssseressess R$ 2.500,00
Fonte de Aplicação nº 05 — Ficha nº. 613
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — P Fisica... R$ 3.000,00
Fonte de Aplicação nº 05 — Ficha nº. 134
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica... R$ 4.000.00
Fonte de Aplicação nº 05 — Ficha nº. 135
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente... seseseseeereesss R$ 4.000,00
Fonte de Aplicação nº 05 — Ficha nº. 614
10.305.0006.2.041 — Manutenção do Projeto Mudança de Hábito
Fonte de Aplicação nº 05 — Ficha nº.
Total Clefalo; esses EDU rasto trair R$ 35.000.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 2" - O presente CRÉDITO — ADICIONAL
SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes do excesso arrecadação (Lei
nº. 4320/64, art. 43, $ 1º, inciso 11), referente ao repasse do Programa Mudança de Hábito
efetuados no período de janeiro a dezembro de 2.011 pelo Fundo Nacional de Saúde /
Ministério de Saúde.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.011.
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 06 de abril de 2.011.
hn Prefeito Municipal