norma nº 561/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº 561, DE 20 ABRIL DE 2041.
dAdisintiall]l—
“Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2.011 e dá outras providências”.
JOÃO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica incluido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 0
Exercício de 2.011 (LDO 2011), o projeto a seguir relacionado e, constantes dos
Anexo IV e Anexo V que acompanham a presente, à saber:
| — MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Objeto: Programa “Caminho da Escola” — Aquisição de Ônibus
Recurso Federal: R$ 150.000,00
Recursos Próprios: R$ 48.000,00
Artigo 2º - As despesas oriundas do Projeto ora incluido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, correrrão por conta de repasses
efeutados através do Ministério da Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação e recursos próprios.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Espirito Santo do Turvo, 20 de abril de 20141.
Ed
ÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal