norma nº 564/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 564, DE 20 DE ABRIL DE 2.011.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
. ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um
CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição
equipamento / material permanente e veiculo para manutenção da Secretaria de Saúde /
Programa Saúde da Família que terá a seguinte classificação:
- 02.00.00 - Poder Executivo
02.05.00 - Secretaria da Saúde
02.05.03 — Programa Saúde da Família
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente........ R$ 100.000,00
Fonte de Aplicação nº 05 — Ficha nº. 616
10.301.0006.2.018 — Manutenção do Programa Saúde da Família
Total Geral... remieseecemnremns era neeesaseras R$ 100.000,00
ARTIGO 2º - O presente CREDITO ESPECIAL, será coberto com
recursos referente ao repasse do Programa Saúde da Família pelo Fundo Nacional de
Saúde / Ministério de Saúde.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Espirito Santo do Turvo, 20 de abril de 2.011.
fa O ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal