norma nº 579/2011

y PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 579, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.011.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 231.865,80 (duzentos e trinta e um mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais, oitenta reais) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a
seguinte Lei:
, ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 231.865,80
(duzentos e trinta um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais, oitenta centavos)
para pagamentos de despesas de custeios (folha de pagamento, encargos sociais,
material de consumo e serviços) referente a diversas Secretarias Municipais do
exercício de financeiro de 2.011, que terá a seguinte classificação:
02.00.00 — Poder Executivo
02.00.00 — Gabinete do Prefeito e Outras Dependências
02.01.01 — Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00 — Contribuição do PASEP
Fonte 01 — Fitha 012........cccsrenencenensorscostepobgcoa ico aogas aves a gana R$ 3.679,22
Subiotal...asescssusseccassesnécerssessdcscaristossanansoo so toscana mca sas esasado RS 3.679,22
02.03.00 - Secretaria de Administração e Finanças
3.3.90.47.12 — Contribuição do PASEP
Fonte 01 — Ficha 029.............cccosesecececerenererenresercseconcencncsseas R$ 11.593,29
Subtotal..cscsssssecsoscscssenuccosesssesaconcesenesoe cocos secsossn ossos conceass RS 11.593,29
02.04.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
02.04.07 — Educação Básica
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 01 — Ficha 055................eeeeeececcescerencesorererencesesceccanaaa R$ 17.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte Ul'= Ficha 058 cs esa aacasatarsssssecssareaeaana ren essa ceguas R$ 8.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte Ol = Ficha 059.........cccersesesprsserricasaiconiscnssosersadacavedo R$ 30.559,75
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Ponte 01.=:Piclia 002: pcontorçams apa ceraTaaMaguasa comeram res anos R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 01 -='Ficha 066:.; assess assess saRssseraass R$ 25.000,00
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CNPJ/MF 57 .264.509/0001-69
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte 0 Picha 060 uses ts co ra bags R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte 01 - Ficha 063.................escicececcereeaeerenerenasaneananno R$ 18.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte UE .-:PiChaS VOA senssarsaaigenas estos ares rias ata so Res aages R$ 12.000,00
Subtotal asas sacana R$ 150.559,75
02.07.00 - Secretaria de Assistência Social
02.07.01 — Departamento Agricultura
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte Dle:Bicha-164: aa cd R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte:01 — Ficha 165 susana sesenanereergasa rui aecaasasacaeeçãs R$ 3.000,00
Subtotal ass soon sssssessaesiesss segue tuas mas essere ssentasastasasesa RS 8.000,00
02.08.00 - Secretaria de Assistência Social
02.08.01 — Assistência Social
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Eonté 01 — FICHA TS seseseerssieaevasanicareparatessasases secam ersnamara açao R$ 17.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte 01 =Picha 176352 morenas rmescars ones É R$ 6.253,67
Subtotal... cossssscorsoesrsosesdacsndrsdosantpan crconaaa sa asa na casas ana nn nd ada Suas R$ 23.253,67
02.08.05 — Fundo Municipal da Assistência Social
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte OL FICHA. DB Score ca cs rearenc ousar IRs NAN O ava iron aa R$ 11.593,29
SUDLO E oxssuanaazis sans racanas suma srassasRAsITa ETR rena acesa R$ 11.593,29
02.11.00 — Merenda Escolar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fónte 01. — RICHAUZ A 2 assssssssacasesmesusssisencate acata sena geneseiada a RS 21.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte:01 = Ficha:2 16 sua iisunars sessions tas veasas R$ 2.186,58
Snptntalo a a a RS 23.186,58
Total Geral cereeneeneeneeeeeeeeaeeanenaeeneenaenerenenseeneeneesecanes «RS 231.865,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 2º. - O valor de R$ 231.865,80 (duzentos e trinta e um mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais, oitenta centavos) do presente CRÉDITO ADICIONAI
SUPLEMENTAR. será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação na
receita tributária no exercício vigente (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso 11).
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se por afixação.
P. M. de Espírito Santo do Turvo, 15 de setembro de 2.011.
IRSON PACHECO