norma nº 580/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57 .264.509/0001-69
LEI Nº. 580, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.011.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de RS 103.978,92 (cento e três mil, novecentos e
setenta e oito reais, noventa e dois centavos) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 103.978,92(cento e
três mil, novecentos e setenta e oito reais, noventa e dois centavos)) para
pagamentos de despesas de custeios (folha de pagamento, encargos sociais,
material de consumo) referente a Secretaria Municipal de Saúde do exercício de
financeiro de 2.011, que terá a seguinte classificação:
02.00.00 — Poder Executivo
02.05.00 - Secretaria de Saúde
02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 01 — Ficha 100... errei rer tera re reinos R$ 70.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte: OL -:PIGHA TO asussa secos pira EaD os o ssu so Toa R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte 01 — Ficha 103... era rereereraensa R$ 13.978,92
e Li e, A RS 103.978,92
ARTIGO 2º. - O valor de R$ R$ 103.978,92 (cento e três mil, novecentos e
setenta e oito reais, noventa e dois centavos) do presente CRÉDITO ADICIONAI
SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação
orçamentária (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso II):
02.00.00 — Poder Executivo
02.03.00 - Secretaria de Administração e Finanças
9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência
Fonte 0 = RICHA OS. corsa ass senearo ones ias cia carecas Sia ani R$ 103.978,92
DILDIOTAM sassssacosessasscuasanardnis casais o nissan as ess amas oa coccc co R$ 103.978,92
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. sinº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se por afixação.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 15 de setembro de 2.011.
PACHECO