← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 581 / 2011 |
| Date | 2011-09-15 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.316,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 581, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.011. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.316,58 (quarenta e seis mil, trezentos e dezesseis reais, cinqiienta e oito centavos) e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: . ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.316,58 para pagamentos de despesas de custeios (folha de pagamento, encargos sociais, material de consumo e serviços) referente a Secretaria Municipal de Iducação Cultura, Esporte e Turismo no exercício de financeiro de 2.011, que terá a seguinte classificação: 02.00.00 — Poder Executivo 02.04.00 - Secretaria de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo 02.04.06 — Departamento Cultura 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Fonte 01 — Ficha 047...................ecesesecceseerersencesceneerenecsenanana R$ 15.000,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais Fonte 0]:=-Ficha: 048 --:uuaasseatnesaeenapagaasesaeecs errado maços R$ 6.000,00 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte 01 — Ficha 049..................eececeesessesesseecscrererercccenananco R$ 5.000,00 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte 01-= Ficha 050: se sssessvas estao eiiusaancocseapurestessseecos vermes R$ 5.000,00 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte 01 — Ficha 051 ..........aceescacesssasicosaessiseso ces vsseuiircccaretaso R$ 15.316,58 Subtotal... coscssserserssescorcecsenscossicoscorpsssseatocos EPP RD R$ 46.316,58 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ARTIGO 2º. - O valor de R$ 46.316,58 (quarenta e seis mil, trezentos e dezesseis reais, cinquenta e oito centavos) do presente CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária (Lei nº. 4320/64, art. 43, $ 1º, inciso 1): 02.00.00 — Poder Executivo 02.04.00 - Secretaria de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo 02.04.06 — Departamento Cultura 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte 01 — Ficha 604...................eeecceeeeeeserreneseeeneronacenerenanera R$ 46.316,58 Subtotal.........ccccossercececorceoccersenorencerccencesssensecc eco soon saansssenatesena R$ 46.316,58 ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se por afixação. P. M. de Espírito Santo do Turvo, 15 de setembro de 2.011. SON PACHECO refeito Municipal