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norma nº 581/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 581 / 2011
Date 2011-09-15
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.316,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 581, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.011.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 46.316,58 (quarenta e seis mil, trezentos e
dezesseis reais, cinqiienta e oito centavos) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a
seguinte Lei:
. ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.316,58 para
pagamentos de despesas de custeios (folha de pagamento, encargos sociais,
material de consumo e serviços) referente a Secretaria Municipal de Iducação
Cultura, Esporte e Turismo no exercício de financeiro de 2.011, que terá a
seguinte classificação:
02.00.00 — Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e
Turismo
02.04.06 — Departamento Cultura
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 01 — Ficha 047...................ecesesecceseerersencesceneerenecsenanana R$ 15.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte 0]:=-Ficha: 048 --:uuaasseatnesaeenapagaasesaeecs errado maços R$ 6.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte 01 — Ficha 049..................eececeesessesesseecscrererercccenananco R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte 01-= Ficha 050: se sssessvas estao eiiusaancocseapurestessseecos vermes R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 01 — Ficha 051 ..........aceescacesssasicosaessiseso ces vsseuiircccaretaso R$ 15.316,58
Subtotal... coscssserserssescorcecsenscossicoscorpsssseatocos EPP RD R$ 46.316,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 2º. - O valor de R$ 46.316,58 (quarenta e seis mil, trezentos e
dezesseis reais, cinquenta e oito centavos) do presente CRÉDITO ADICIONAI
SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação
orçamentária (Lei nº. 4320/64, art. 43, $ 1º, inciso 1):
02.00.00 — Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e
Turismo
02.04.06 — Departamento Cultura
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Fonte 01 — Ficha 604...................eeecceeeeeeserreneseeeneronacenerenanera R$ 46.316,58
Subtotal.........ccccossercececorceoccersenorencerccencesssensecc eco soon saansssenatesena R$ 46.316,58
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se por afixação.
P. M. de Espírito Santo do Turvo, 15 de setembro de 2.011.
SON PACHECO
refeito Municipal

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