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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 582/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 582 / 2011
Date 2011-09-15
EmentaREVOGA A LEI Nº 425, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57 264 .509/0001-69
LEI Nº. 582, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.011.
REVOGA A LEI Nº 425, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.009 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º. — Fica revogada a Lei nº 425, de 15 de Outubro de 2009, que autoriza O
Chefe do Poder Executivo Municipal a dar anuência para a ARTEST locar sala para a
Faculdade Estácio de Sá
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se por afixação
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 15 de setembro de 2.011.

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