← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 585 / 2011 |
| Date | 2011-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 211.156,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-8500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 a ss PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO 1 LEI N.º 585, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.011. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 211.156,07 ( DUZENTOS E ONZE MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.156.07 (Duzentos e onze mil, cento e cinquenta e seis reais e sete centavos), para pagamentos de despesas de custeios (folha de pagamento, encargos sociais, material de consumo e serviços) referente a diversas Secretarias Municipais do exercício de financeiro de 2.011. que terá a seguinte classificação: pe 02.00.00 - Poder Executivo 02.03.00 - Secretaria de Administração e Finanças 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Poe DE Picha 026; rsss pan sn qua: R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte DI «Ficha DEZ issu sisaeiges isiatapererreseaners rerara rrme poema ame R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte 01 - Ficha 066... iiresereresereresererereaaeeees R$ 30.000,00 3.3.90.30.00 — Material para Distribuição Gratuita Fonte O = FICHA, 602. vvesapesarisaraspratemoigassvo nes acegagoesianm cias R$ 12.000,00 3.3.90.47.12 — Contribuição do PASEP Fonte l-= Picha 020: snessisar raros R$ 2.111,56 4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatada ss PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO 2 ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã = Fones (14) 3375-9500 = CEP 18925-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Fonte 01 — Ficha 034 ss ereeerereerenereneeereneeenenereneeranaera R$ 10.000,00 SUDO tal scessszssscessecssascensc es arsescesssascecantesasanEsascasamcassaccasas R$ 66.111,56 02.04.00 — Secretaria de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo 02.04.06 — Cultura, Lazer e Turismo 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Ponte:01:-=:Picha 050 ssssasssssascan ses anunsestanipssicarracmmais R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte 0L='Richa'0S Lasar ar R$ 5.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente Fonte 01 — Ficha 054 .erererereeeereraererarenna R$ 2.000,00 OIL (RSS SESSENTA ab pasap Danados 2 NA R$ 12.000,00 02.04.07 — Educação Básica 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte 0 L— Picha 009 ssa escassa iara: R$ 35.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte. 01: Fieha 066 seara cena ouso R$ 17.789,02 SOLO Lceorenesantorosi me ioses fuja anço mo OO SEUS na an R$ 52.789,02 02.05.00 — Secretaria de Saúde 02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Eonte 01-—Fitha: 103 :s::>=2muesoasasene spears re aserasareças R$ 42.231,21 E RS 42.231,21 02.06.02 — Obras e Serviços 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte 01 — Ficha 141... eee rereeeeerereeresaerenaenes R$ 22.886.48 SUDEOAL avessas reias reais tara cn TS Us o entr ana ts osasaads RS 22.886,48 02.07.00- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 02.07.01- Departamento de Agricultura 3.1.90.11.00 — Obrigações Patronais Fonte 01 — Ficha 164 ..... e ieeeeererarereserereaeenaceneeerereaeesa R$ 4.600.00 BODIo CAL cascais ses ar erssecissicsastesicaspristsosercamsscozossmsuserestuameenssos R$ 4.600,00 02.08.00 — Secretaria da Assistência Social e 02.08.03 — Fundo municipal da Criança e do Adolescente a A ) ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ses PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO 3 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Pode Gli DR Cia R$ 500,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte 01 - Ficha 181... eereseemererarerenarenens R$ 1.000,00 02.08.05 — Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte 0l=s:Ficha: 196 R$ 9.037,80 SUDIDERL sussa iai as Ganso R$ 10.537,80 TOTAL GERAL... eeereeeeeseereeessreeeesmeeeeerecemeresereecereerereers R$ 211.156,07 ARTIGO 2º - O valor de R$ 211.156,07 ( Duzentos e onze mil, cento e cingienta e seis reais e sete centavos) do presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação na receita tributária no exercício vigente (Lei nº. 4320/64, art. 43, 4 1º, inciso II). ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2.011. Registre-se e Publique-se. P.M. Espírito Santo do Turvo, 30 de setembro de 2.011. e o E sam PM — JOAO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal