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norma nº 585/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 585 / 2011
Date 2011-09-30
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 211.156,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-8500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
a ss PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO 1
LEI N.º 585, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.011.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 211.156,07 ( DUZENTOS E ONZE MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E
SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no orçamento geral
do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.156.07 (Duzentos e onze
mil, cento e cinquenta e seis reais e sete centavos), para pagamentos de despesas de custeios
(folha de pagamento, encargos sociais, material de consumo e serviços) referente a diversas
Secretarias Municipais do exercício de financeiro de 2.011. que terá a seguinte classificação:
pe 02.00.00 - Poder Executivo
02.03.00 - Secretaria de Administração e Finanças
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Poe DE Picha 026; rsss pan sn qua: R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte DI «Ficha DEZ issu sisaeiges isiatapererreseaners rerara rrme poema ame R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Ficha 066... iiresereresereresererereaaeeees R$ 30.000,00
3.3.90.30.00 — Material para Distribuição Gratuita
Fonte O = FICHA, 602. vvesapesarisaraspratemoigassvo nes acegagoesianm cias R$ 12.000,00
3.3.90.47.12 — Contribuição do PASEP
Fonte l-= Picha 020: snessisar raros R$ 2.111,56
4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatada
ss PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO 2
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã = Fones (14) 3375-9500 = CEP 18925-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Fonte 01 — Ficha 034 ss ereeerereerenereneeereneeenenereneeranaera R$ 10.000,00
SUDO tal scessszssscessecssascensc es arsescesssascecantesasanEsascasamcassaccasas R$ 66.111,56
02.04.00 — Secretaria de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
02.04.06 — Cultura, Lazer e Turismo
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Ponte:01:-=:Picha 050 ssssasssssascan ses anunsestanipssicarracmmais R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 0L='Richa'0S Lasar ar R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte 01 — Ficha 054 .erererereeeereraererarenna R$ 2.000,00
OIL (RSS SESSENTA ab pasap Danados 2 NA R$ 12.000,00
02.04.07 — Educação Básica
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte 0 L— Picha 009 ssa escassa iara: R$ 35.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte. 01: Fieha 066 seara cena ouso R$ 17.789,02
SOLO Lceorenesantorosi me ioses fuja anço mo OO SEUS na an R$ 52.789,02
02.05.00 — Secretaria de Saúde
02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Eonte 01-—Fitha: 103 :s::>=2muesoasasene spears re aserasareças R$ 42.231,21
E RS 42.231,21
02.06.02 — Obras e Serviços
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte 01 — Ficha 141... eee rereeeeerereeresaerenaenes R$ 22.886.48
SUDEOAL avessas reias reais tara cn TS Us o entr ana ts osasaads RS 22.886,48
02.07.00- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.07.01- Departamento de Agricultura
3.1.90.11.00 — Obrigações Patronais
Fonte 01 — Ficha 164 ..... e ieeeeererarereserereaeenaceneeerereaeesa R$ 4.600.00
BODIo CAL cascais ses ar erssecissicsastesicaspristsosercamsscozossmsuserestuameenssos R$ 4.600,00
02.08.00 — Secretaria da Assistência Social e
02.08.03 — Fundo municipal da Criança e do Adolescente a A
)
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ses PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO 3
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Pode Gli DR Cia R$ 500,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Ficha 181... eereseemererarerenarenens R$ 1.000,00
02.08.05 — Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 0l=s:Ficha: 196 R$ 9.037,80
SUDIDERL sussa iai as Ganso R$ 10.537,80
TOTAL GERAL... eeereeeeeseereeessreeeesmeeeeerecemeresereecereerereers R$ 211.156,07
ARTIGO 2º - O valor de R$ 211.156,07 ( Duzentos e onze mil, cento e
cingienta e seis reais e sete centavos) do presente CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação na
receita tributária no exercício vigente (Lei nº. 4320/64, art. 43, 4 1º, inciso II).
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2.011.
Registre-se e Publique-se.
P.M. Espírito Santo do Turvo, 30 de setembro de 2.011.
e o E
sam PM
— JOAO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal

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