norma nº 586/2011

Vogue =) — PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
R(( es Ná ESTADO DE SÃO PAULO
Pis Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 586. DE 30 DE SETEMBRO DE 2.011.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 162.129,17 ( CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS E
DEZESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no orçamento geral
do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 162.129,17 (Cento e sessenta
e dois mil, cento e vinte e nove reais e dezessete centavos), para pagamentos de despesas de
custeios (folha de pagamento, encargos sociais, material de consumo e serviços) referente a
diversas Secretarias Municipais do exercício de financeiro de 2.011, que terá a seguinte
classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.03.00 - Secretaria de Administração e Finanças
3.3.90.47.12 — Contribuição do PASEP
Fonte 01 — Ficha 029............ceeeseeerereneerenesereseerenearaneeesa R$ 3.242,58
Subtotal........cccecereserceroesessesassesessoresnesesneresesnsononccamesassenerrenesoo R$ 3.242,58
02.04.00 — Secretaria de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
02.04.07 — Educação Básica
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Ficha 066 .........ccscerseseeeererececemcerenaaenaneenareenaos R$ 8.106,46
Sino isa caca nancscassenaacasiars MS EDEMA
Eli) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
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a Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-8500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.05.00 — Secretaria de Saúde
02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 — Obrigações Patronais
DONE PSD rar e O ae R$ 12.425,83
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 01--= FICHA LOS. suecas sossmiianasconeisanimasssssucecesaameretuets R$ 20.000,00
Subtotal......ccccrecsecnesnessessssesovesesoesoes secos nene ooncenssnosrosersesescnssos R$ 32.425,83
02.06.02 — Obras e Serviços
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte Ol='Ficha 14 a sea R$ 14.113,52
3.1.90.11.00 — Obrigações Patronais
Fonte 01 — Ficha 142 ........ecsermeeneceronecesmacnesnensenssesessesensrertaro R$ 21.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte 01 — Ficha 143........teeeemereremaeeeeeereseseecesenenas R$ 30.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte Ol = Ficha léS assess sssssssna scan ca sara R$ 6.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte-DI-- Ficha 146 nasais assis sacas ssa R$ 20.000,00
SUBLOLAL susris unsessa scecaraeo is rerrcuas ta omosrorarte ia are nooon its nremesaasas R$ 91.113,52
02.08.00 — Secretaria da Assistência Social
02.08.05 — Fundo Municipal de assistência Social
08.243.0007.2.035 — Programa estágio para Adolescente
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte 01 - Ficha 193 .........ieeeemeerenersenaseerenseraesaranenesa R$ 5.200,00
02.244.0007.2.027 - Manutenção do fundo Municipal Assistência Social
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Ficha 196 .......... e eereeeesereeeeeceraseeraeseraerensenes R$ 2.906,46
Subtotal tnaesass acessa io mssesessscanasaoatas asas caso sas tita adsa tasas R$ 8.106,46
02.11.00 — Merenda Escolar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte DE FICHA AS esses se at a ng R$ 19.134,32
Subtotal... ecoscoreserrconepeeseroeossesisooronos sanconesconasoseasitittatatteraseds R$ 19.134,32
TOTAL GERAL................ceeceersereccescersoerooescersreseoossrossmccsmssso RS 162.129,17
Gie=iy) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
AREA ESTADO DE SÃO PAULO
temo Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 2º - O valor de R$ 162.129,17 ( Cento e sessenta e dois mil. cento
e vinte e nove reais e dezessete centavos) do presente CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação na
receita ICMS no exercício vigente (Lei nº. 4320/64, art. 43, $ 1º, inciso II).
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2.011.
Registre-se e Publique-se.
P. M. Espírito Santo do Turvo, 30 de setembro de 2.011.
Prefeito Municipal