norma nº 592/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO |!
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino cos Santos. s/nº - Jardim Canaã —- Fones (14) 3375-9500 — CEP 18535-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 592, DE 25 DE OUTUBRO DE 2.011.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE RS 259.865,74 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL,
OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no orçamento geral
do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.865,74 (Duzentos e
cinquenta e nove mil. oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), para
pagamentos de despesas de custeios (folha de pagamento, encargos sociais, material de
consumo e serviços) referente a diversas Secretarias Municipais do exercício de financeiro de
2.011. que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00 — Gabinete do Prefeito e Demais Dependências
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Bonita 0LU=Richa 021 cos ererarreterooprors seio RAGE PRE PER R$ 3.000,00
Subtotal saco siessicasissasimasas PRESA OPOR No NR pa ra RS 3.000,00
(02.03.00 - Secretaria de Administração e Finanças
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 01 = Ficha 028..........ecesecrseersresaressssasiasasiaseiaseyooacadasoi R$ 25.000.00
3.3.90.47.12 — Contribuição do PASEP
Fonte 01 — Ficha 029........................n.s es. rr rererererereeererseeres R$ 5.865,74
Subtotalsssusesissssesasssesimcss ensoreorasereseosesesgpesccsasassesansasame R$ 30.865,74
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CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.04.00 — Secretaria de Educação. Esporte. Cultura, Lazer e Turismo
02.04.05 — Esportes
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Fonte O l-s:Ficha 041 sesesesaessssessecescesesrsessnspenaisae tensao aeaçe R$ 2.000,00
SUDUOLAL eres ssasocassreurossaarerececanarerenetar eres aNa sa nro copsasasasaepasasretãs R$ 2.000,00
02.04.06 — Cultura, Lazer e Turismo
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: Dl-=-Ficha-05 Lizasasersssssases cosas asasaaca nasais R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte:01 Ficha DM qua sas SR asa R$ 1.500,00
SNDiOtal: asian sasai aaa nasracaaesasa passaria SRS 2 DADO
02.04.07 — Educação Básica
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte) |-= Picha 056 a R$ 13.000,00
a E KA
02.05.00 — Secretaria de Saúde
02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde
3.1.90,11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte 01 —- Ficha TUO: ssassesmessoecesengesssoussecasmassacesgpaseisço R$ 55.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte:01—Ficha-L0): assess sean soam sesasasnaa R$ 15.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: QU = Picha: 103: ass snsc enarsenras R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte:01 =; Fiçha 108 uso e R$ 30.000,00
Dto TAL sasassnassasasaciarsansasannasaes ass oHNSIaNTEasat eretas saiapo RS 105.000,00
02.05.02 — Vigilância Sanitária
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ponte:01:=:Ficha-T 19; asecemesassa aa aeeraeseseasonmoesenrasromieso R$ 6.000,00
SIDE CRE. ssssaesorcnnqueaara aan cena ata ecsuuEza come R$ 6.000,00
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02.05.03 — Programa Saúde da Família
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte 01 = Ficha 125. sanisaiaisessamanans puscenreconcsarsatnsdo R$ 6.000,00
Subtotal... een nessa sagntsça corovarocecorsscosocosessessso + R$ 6.000,00
(12.06.02 — Obras e Serviços
3.1.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte 01 — Ficha 141...............0...encisserreeeereereerenereraerenanerenaro R$ 37.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte 01 — Ficha 142...............ccceciisesereeeeremeesensscrrmenaeresreeneo R$ 7.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte 01 - Ficha 145 .........eeeissseeserereserencarensorerensarenerenoo R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Ficha 147... eceseserereeeeeeaeceneerenasarenerermeraena R$ 10.000,00
Subtotal... oiidsçd am PE aee EsBEsaTaVERRadaGAS Ace Aiii cessar e R$ 64.000,00
02.07.00- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.07.01- Departamento de Agricultura
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 01 = Ficha 163 .....aisscccesecisessenisicasenesasoncescesenssucemo R$ 8.500,00
Subtotal.............. E ren —— RE opere neo atenas ce R$ 8.500,00
TOTAL GERAL........000.0 EPT ca RA aa p= RS 259.865,74
ARTIGO 2º - O valor de R$ 259.865,74 (Duzentos e cinquenta e nove mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais, setenta e quatro centavos) do presente CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes do excesso de
arrecadação na receita de transferência dos estados (cota-parte do ICMS / cota parte do IPI/
IPVA) no exercício vigente, ou seja, no período de 01 10/2011 a 31/10/2010 (Lei nº. 4320/64,
art. 43, 8 1º, inciso II).
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ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2.011.
Registre-se e Publique-se.
P.M. Espírito Santo do Turvo, 25 de outubro de 2.011.
ms Ds Si
Prefeito Municipal