← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1995 |
| Date | 1995-06-07 |
| Ementa | Retifica Lei Complementar Nº. 038/95, Acrescentando um Artigo e dá outras providências. |
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dd boet sds “i Aly y [io A RN ANA NY | FARA J/repetura JHluanicipal de ( spirito TDJanto do Niurdo Rs, AF TIA VA 1 41 . ” | - E — 4 A A a O RR | À VA STADO DE O ÃO PAULO “ " o b y Po DEDOS «Ly AS 1.995. no | LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 07 DE JUNHO D | RETIFICA LEI COMPLEMENTAR N | ACRESCENTANDO UM ARTIGO E D PROVIDÊNCIAS. o 038/95, | A OUTRAS | MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO, | NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA | | DR. SERGIO VILELA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | | | | ARTIGO 1Q0 Fica acrescido, na | lei complementar nº 038, de 11 de abril de 1.995, O artigo | abaixo, numerado como artigo 309: | Artigo 32 - Os empregos de fiscal e engenheiro agrônomo, transformados de empregos em comissão para empre- gos permanentes, passando do Anexo I para o Anexo II da Lel | Complementar nº 002/93, nos termos dos artigos anteriores, | ficarão/continuarão lotados pela forma anterior, vigorando goi os contratos de trabalho existentes, ató o término de con- | curso público é imediata contratação de candidatos aprova- | ARTIGO 29 - Os artigos 39 e 49 da i Complementar nº 038/95, passam a ser r enumerados, res- pectivamente, como artigos 492 e 99. [e | ARTIGO 30 - As despesas decorren- | tes da execução da presente lei, correrão por conta de do- tações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário. | | ARTIGO 4Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de abril de 1.995, revogadas as disposições em | contrário. PREF , Registre-se 6 publique-se. EFEITURA MUNICIPAL epInpITE VAI E Ex » D Quo ; | Í Pa OS! n DIS | NADO COVA QUA E SR / fls, Ú ac 4 | PA nº O j j HA, / Na dá 4 me mca | aos] CO psentastcaaasa PPP E DR ate Fá td a ” “ 4 1 q DD ” nr | A qa e DR. SERGIO* VILELA PINTO A wu V4 J an Sergi abé arva LO . E a o . cá idbn A prefeito Municipal IO qrBIo nICcip Administ 3 “BA Ç q HLA / E [> ie de Rus Virgilio Gonçalves, nº 2.90 - Centro - Fones: (0143) 78-1214 75-1211 - FAX 75-104 - CEP 18.935-000 - E.€. Turvo - Sp.