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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 41/1995

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 41 / 1995
Date 1995-06-07
EmentaRetifica Lei Complementar Nº. 038/95, Acrescentando um Artigo e dá outras providências.
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1.995.
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 07 DE JUNHO D
| RETIFICA LEI COMPLEMENTAR N
| ACRESCENTANDO UM ARTIGO E D
PROVIDÊNCIAS.
o 038/95, |
A OUTRAS |
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO,
| NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
|
|
DR. SERGIO VILELA PINTO, PREFEITO
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: |
|
|
| ARTIGO 1Q0 Fica acrescido, na
| lei complementar nº 038, de 11 de abril de 1.995, O artigo
| abaixo, numerado como artigo 309:
| Artigo 32 - Os empregos de fiscal e engenheiro
agrônomo, transformados de empregos em comissão para empre-
gos permanentes, passando do Anexo I para o Anexo II da Lel
| Complementar nº 002/93, nos termos dos artigos anteriores,
| ficarão/continuarão lotados pela forma anterior, vigorando
goi os contratos de trabalho existentes, ató o término de con-
| curso público é imediata contratação de candidatos aprova- |
ARTIGO 29 - Os artigos 39 e 49 da
i Complementar nº 038/95, passam a ser r enumerados, res-
pectivamente, como artigos 492 e 99.
[e
| ARTIGO 30 - As despesas decorren-
| tes da execução da presente lei, correrão por conta de do-
tações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se
necessário. |
|
ARTIGO 4Q - Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 11 de abril de 1.995, revogadas as disposições em
| contrário.
PREF , Registre-se 6 publique-se.
EFEITURA MUNICIPAL
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Rus Virgilio Gonçalves, nº 2.90 - Centro - Fones: (0143) 78-1214 75-1211 - FAX 75-104 - CEP 18.935-000 - E.€. Turvo - Sp.

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