norma nº 597/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 = CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
LEI Nº. 597, 22 DE NOVEMBRO DE 2.011.
Dispõe sobre alteração da data do SORTEIO de PRÊMIOS
aos contribuintes que estiverem quites com os Tributos
Municipais e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte lei:-
Artigo 1º. — O Poder Executivo Municipal fixa o dia 23 de dezembro de 201 |. em
horário e local a serem divulgados pela Comissão Organizadora e Julgadora, aos contribuintes
que estiverem quites com os Tributos Municipais para concorrer ao sorteio dos 10 prêmios.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Registre-se e Publique-se por afixação
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 22 de novembro de 2.011.
— E dem
e OO APRSUN PACHECO
“Prefeito Municipal