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norma nº 598/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 598 / 2011
Date 2011-11-22
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.277,65 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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xy PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO |
Ma ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lina dos Santos, s/nº - Jardim Canaá = Fones (14) 3375-2500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 598, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.011.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 449.277,65 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL,
DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no
orçamento geral do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$
449.277,65 ( Quatrocentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e sete
reais e sessenta e cinco centavos), para pagamentos de despesas de custeios
(folha de pagamento, encargos sociais, material de consumo e serviços)
referente a diversas Secretarias Municipais do exercício de financeiro de 2.011,
que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.03.00 - Secretaria de Administração e Finanças
3.1.90.11.00 - Obrigações Patronais
FONTE == PICÕO DM usas ps STS CO TO UR R$ 6.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
FONTE OL: Ficha DZ: ssa as eres maia R$ 26.800,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ponta -BA FIASCO assine rensaa raras raraanzacarenças R$ 35.000,00
3.3.90.47.12 - Contribuição do PASEP
FonterUl:==FICNA VLS A Dia T a rais R$ 4.234,97
Subtotal...cccrccercroncocccononcnanranononconoca penca oca cos onos cos os ses ssasasaas R$ 72.034,97
02.04.00 - Assessoria Técnica
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte-01= Ficha 19 ia aa Ro pa T SORT ra aa R$ 8.000,00
3.1.90.11.00 - Obrigações Patronais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-009
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Fonte 01 —-Fichá 20 cuuasemenccesrenstesesarsascancorariserasiecranemcasea semanas R$ 4.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte 01-= Ficha 2 Lusa carina caras anicas e coca recnças RS 3.800,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 01 -=Fitha 22; a REU ec Pesque cavado R$ 4.000,00
Subtotal ssasssdsnsacasionva cad unasioss Es inadicaddcdiscs aceda aRI SA Eda Tais cia ndsiso R$ 19.800,00
02.04.00 - Secretaria de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
02.04.06 - Cultura, Lazer e Turismo
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte 01 - Ficha 047 .......ccceresenencecencosesenerracncesencosecosoncananenantas R$ 6.000,00
3.1.90.11.00 - Obrigações Patronais
Fonte 01 - Ficha 048 .....ceecesenercorencenorccnrorroerccraccosonencesos osso cad R$ 3.000,00
Subtotal......cccececercocosessrccenenenso eoconono sos enc na en enc rc co ronenenannanado « R$ 9.000,00
02.04.07 - Educação Básica
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte 01 - Ficha 055....essesresesenenossascrrescosorccessesoceeanasca rss ensasano R$ 15.000,00
3.1.90.11.00 - Obrigações Patronais
Fonte 01 - Ficha 058 ..... cc escsescerssererercensorroesercencesensocnsencennano R$ 6.174,81
Subtotal: ssusasasssasas onPauaaaa ada GUonaDEvCaNCA CUSCSCATas UNS Up dogs usuAns UNESA R$ 21.174,81
02.05.00 - Secretaria de Saúde
02.05.01 - Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 01:-:Ficha 103.sussscuaaesaissosssassasiaras seres veses nero RS 47.890,82
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Forte: 01 =Ficha 106 ss sasiaininaanaaaniaasans arrastar cisnes R$ 8.524,42
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: D1 « Ficha 108 «usuais sasssasamass niistaesasasas R$ 32.890,82
Subtotal.......... PER E ECEETI IEP EEELÇEE ando aduunna saco sasvesssasi sic n did - R$ 89.306,06
02.06.01 - Limpeza
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte 01 - Ficha 137........ a E PR SR Re R$ 8.000,00
pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. sinº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
3.1.90.11.00 - Obrigações Patronais
Fanbe Ds Picha DS sis ani o raros r raca ITR TO RIO RETA NTOO Ra IR ASR oe nana a R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte 01 - Ficha 140 .......... ese eererereare erra nenen cana neneasanenes R$ 3.000,00
Subtotal..............ccesses aco conanannaseanacanas RE CAOEARAM EA UaVeS Te sanNDanS R$ 16.000,00
02.06.02 - Obras e Serviços
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
algo ROS Rai q oa 6 ÉS E PARDO SORRIR RN R$ 38.000,00
3.1.90.11.00 - Obrigações Patronais
Fonte:DA:— Plena 142: serasa e atas paua R$ 15.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fante0L=PiCha AS esses ra aro Peer R$ 35.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Fonte DE Ficha AS as as re ra R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
ronte:VT =Ficha 147 anais Ta ini ING o nana Lido ra ada Cid en adere E To Lanna R$ 40.000,00
Subtotal... scoscossasmascrsciioroaincasancocicausaaiinao rs cncanis ch cdsacadsnaaada R$143.000,00
02.06.03 - Departamento SERM
3.1.90.11.00 - Obrigações Patronais
POR TOS EA CR SN R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 01 - Ficha 155...........cisiieeae errar ra nana naena narra nanaeranaanana R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
FONtG OL =IFICNGELDO cases ORE in sata sora Tr canoas R$ 3.000,00
O A MOOD CUIURUINSUCOnCoNcicenseRenadavoni ua enênaos R$ 15.000,00
02.07.00- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.07.01- Departamento de Agricultura
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONE DA = PICA DOS somas eras sad assar scaranas R$ 10.000,00
3.1.90.11.00 - Obrigações Patronais
Fonte 01 - Ficha 164 sf FORECAST SOC UT STE R$ 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 0 == char LOS aa as Sissi so Ras Rss L Ecs NA R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte 01 - Ficha 166 ............ eee eeraneree rena a anne R$ 1.000,00
Subtotal........... enacanannanocancansananancana DOCERAG ARENAS RAMAN MONTA A aaa R$ 24.000,00
02.08.00 - Secretaria da Assistência Social
02.08.01- Assistência Social
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONES OL Picha EAD a Es aaa R$ 10.000,00
02.08.05 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte DI=: FICA LBA uses sussssssrencararesr ara casaca ass cosas R$ 8.174,81
3.1.90.11.00 - Obrigações Patronais
Fonte: = Ficha ZOO O USD UC RT R$ 3.000,00
Dubtota! uia ps dos a dp Sá R$ 21.174,81
02.11.00- Merenda Escolar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte Di = FICHA ss pusni isa SRS E TONE SECA ROO MARAR aR Eras a caRC as Ao aanTA R$ 14.387,01
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
DOU TC O Os ES AR O po R$ 5.000,00
Subtotal... soscosncncocosononcnen seco cononenep ones ncaon sacenoas ons RC nO ooo cenn soca R$ 19.387,01
TOTAL GERAL... pc esnaseroccesronanesEsoopano nessa ionap so ss ns ones iaa anna ana R$ 449.277,65
ARTIGO 2º - O valor de R$ 449.277,65 ( Quatrocentos e quarenta e
nove mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) do
presente CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, será coberto com recursos
provenientes do excesso de arrecadação na receita tributária / ICMS no exercício
vigente (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso II).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO 5
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. sinº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57 264.509/0001-69
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2.011.
Registre-se e Publique-se.
P. M. Espírito Santo do Turvo, 22 de novembro de 2.011.
CHECO
Prefeito Municipal

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