norma nº 608/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 608, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.011.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 19.217,05 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E DEZESSETE
REAIS, CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no
orçamento geral do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$
19.217,05 (dezenove mil, duzentos e dezessete reais, cinco centavos), para
pagamentos de despesas de custeios referente a Secretaria Municipal de
Assistência Social do exercício de financeiro de 2.011, que terá a seguinte
classificação:
02.08.00 - Secretaria da Assistência Social
02.08.05 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 05 - Ficha 200 ..........ceccsseereneecerenenennenonecacenanenencanennnares R$ 19.217,05
ARTIGO 2º - O valor de R$ 19.217,05 (dezenove mil,
duzentos e dezessete reais, cinco centavos), será coberto com recursos
reduzidos da seguinte classificação econômica:
02.05.00 - Secretaria da Saúde
02.05.02 - Programa Saúde da Família
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Fonte 05 - Ficha GLO ...eceseeeeecrasccrsassroenecenrrersonencreresnossoness R$ 19.217,05
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
NÃ
| ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, sinº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18835-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de
dezembro de 2.011.
Registre-se e Publique-se.
P. M. Espírito Santo do Turvo, 06 de dezembro de 2.011.
Prefeito Municipal