norma nº 610/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, sin” - Jardim Canaé - Fones (14) 3375 9500 CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
LEENS 610, DE 15 DE DEZEMBRO DE ZU.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE RS 617.224,95 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS
VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) É DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito Santo do Lurvo.
Estado de São Paulo. usando de suas atribuições legais. [az saber que a CAMARA
MUNICIPAL aprovou e ELE sanciona e promulga à seguinte Lei:
ARTIGO 1º - tica autorizado o Executivo Municipal a abrir no orçamento veral
do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 617.224,95 (seiscentos É
dezessete mil. duzentos e vinte c quatro reais e noventa e cinco centavos). para pagamentos de
despesas de custeios (folha de pagamento. encargos sociais e serviços) referente a diversas
Secretarias Municipais do exercicio de financeiro de 2.011. que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder lixecutivo
02.01.01] — Gabinete do Prefeito
3.1.90.11,00 — Obrigações Patronais
Fonte 01 - Ficha 014 ............. e oco R$ 601.00
Subtotal - ...ceccecececerrrereeecccecenoseerererrnenenanooaaaaaamaman ce reaaaecrnecanearrenareracecanannertanannaaenaerteas RS 60H00
02.01.02 Assessoria Técnica
13903900 Outros Serviços de lerceiros Pessoa Física
Fonte 01 - Ficha 021 oo sssssseessssesseerenasereeas EEE ESCREVI R$ 000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Ferceiros — Pessoa Juridica
Fonte 01 - Ficha 022 ........... Ms cp e Deere tr rec R$ 4.000,00
Subtotal = ..cceeecesecreeeernerenererereaeerereortereeenerceeacosanta ce rano enter an aaccan cent anerecennconacenannneento RS 7.000,00
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Rua lina dos Santos. sin" Jardem Canaã - Fones (14) 3375-5500 CEP 18935 000
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02.03.00 - Secretaria de Administração e Finanças
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte 01 Ficha 023............. E a PERA RR AT EC R$ 27.637.65
1390.39.00 Outros Serviços de lerceiros Pessoa Juridica
Fonte 01 = Ficha 025 .....i..cssiimsspesececaaistenaseercnteronasacororersncenreosacsacasmmmoranicesane o R$ 794.40
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Ficha 028 .....cassiasicrisccrass ereeaerreseerecasarcnasamracenmarerarerenermnsseeattneeramantr R$ 43.979,00
Subtotal.........ceccereceees RR ET, era biaaida idos cumhsutiaynesituçãos pidspagessáis pRintas RS 72.411,05
02.04.00 Secretaria de Educação. Esporte, Cultura, [Lazer € Lurismo
204,05 lsportes
3 1.90.11.00 Obrigações Patronais
Fonte 01 — Ficha 037 ...eeseceeeeerrmeneeeo PR SRA PSP DAS REAR aatapuctas R$ SUU.00
Subtotal sussa TEUS SETE ON aSE SSRUURM ENGANA UDN duNepRa pg sa souna nero perna vaca npo nano ntiddi cave vam Rs S00, 00
02.04.06 - Cultura. Lazer e Turismo
3.1.90.11.00 Obrigações Patronais
Fonte 01 — Ficha 048 .......uiesiieseceassersenereessirrcareenecs canas onerrenescesansesrrasa tan renhenco R$ 2.680,00
33903900 Outros Serviços de Ierceiros Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Ficha 051... o = R$ 15000000
SubtotaL....ceeesereerecerererecerenerresasanesaren cone sacana sans ae raarrnance ano anna ta nora re ncesanacananerananes RS 152.680,00
(12.04.07 Educação Básica
33.90.39.00 Outros Serviços de lereeiros — Pessoa Juridica
onte 01 - Ticha U0O6 .........., SESETaDES RE R$ 2291130
Subtotal; .sissssssessiasicsinieras cossassenapuece nestas runenaeeeseseeeeneaes ca por SEanaNDE aa DE SR co R$ 22.911,30
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Rua Lino dos Santos. s/nº Jardim Canaá — Fones (14) 3375 9500 —- CER 18535 DOU
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02:05.00 Secretaria de Saúde
02.05.01 Fundo Municipal de Saúde
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte 01 Ficha 100.................20.., aa aRLC we nsaNas entar cover aos anv aa As vE SEP Rad Cond co TEA R$ 117.500,00
3.1.90.1 1,00 — Obrigações Patronais
Ponte OU — Picha JOL csessee: cons errenas ronenoo reed ERAS SP R$ 40,000.00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Ierceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Ficha 108 ....... RR DIR AO DDT TO O ES ROGERS “RS 10.000,00
Subtotal.......ceceeeseecesenireressrrerececereceroeereosoano acess saae ra aaa nan nas acerto se rne nana nentssrntncaacada RS 167.500,00
02,05.02- Vigilância Sanitária
31.90.1100 Obrigações Patronais
Fonte 01 — Ficha 119. acssenmenses Esc aan aran anna ERRO rasca Guta RS [60.00
Subtotal. cesassecsss aa na SA CUL aaa ETA a Voa NAS UGELI Pada qndo acs gera ap psi ane acres nua vançe + Rs 160,00
02.05.03 Programa Saúde da Família
3:1.90.11.00 Obrigações Patronais
Fonte 01 - bicha 125... E ES Sa o RS 8.205.00
Subtotal casrono e sean noaaas posse RODADA aa aa ERIC SEN E ssenassuam SEU Sa RS 8.203,00
02.05.04- Agente Comunitário da Saúde
3.1.90,11.00 Obrigações Patronais
Fonte 01 Ficha 130... . DR RR E ssa RES qe RR À a A PRO,
Subtotal... ececceececreerenereencercaserraceraaceraneorsnesaseasocanaasrrnacercnec assar osaansennnars o RR RS 4.500,00
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[STADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos sim" Jardim Cansa Fones (14) 33º5 4500 CEP 18935-000
“CNPJIME 57 264 509/0001-69
02:06:00 - Secretaria de Obras c Serviços
(02.06.0]- Limpeza
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Fonte 01 — Ficha 13 Lasso RR sagas nro amor EINE SER R$ 24,000.00
3:1.90.11.00 Obrigações Patronais
Fonte 01 - Ficha 138 ..... CERA LE ERON ERR ANE Tate Rean ao caca trnR aa canto cona andrea sa cana dns na nina R$ 6.021.00
Subtotal......ccccecereeeececenseerenererececenerernonneananeenencena Ceneeeseerrsocecosrsoo san nona sa canoas os encandds RS 30.021,00
02.06.02 Obras e Serviços
3:1.90.11.00 - Vencimentos c Vantagens Fixas Pessoal Civil
rose nl = Picha 141 sx;uas asas asanocaeamaacorscnorepressenereoamenpamsomarperapensindca medo R$ 72.050.00
31.90.1100 Obrigações Patronais
Fonts 01 — Ficha: 142 suasassaassssisanaaniesensasartserseresestemens enaceeanernsacaadávasiofebestmtasá R$ 12,430.00
Subtotal.......ceeeseereeereemecoreracenececererereneoecaees Coivenibas indsicicca tdos sustenta sa cieaapRa ns sas Da son ave RS 84.480,00
02.07.00- Secretaria de Agricultura é Meto Ambiente
02.07.01- Departamento de Agricultura
3190.11.00 Vencimentos € Vantagens Fixas Pessoal Civil
Fonte 01 Ficha 63... RESTANTE nv árceaA aaa ana ps pSAd Ane pS SSD PAPER R$ 9.065.00
31.90.1100 Obrigações Patronais
Fonte 01 — Ficha 164 .ucsssosseseeiscscesemeecoremmaserserserececenatos DRA o OR R$ 3.021,00
Subtotal.........c.s corseenossroncenaererecoonnssaanacaato ESSASSrA ianrenterocessaceso coreesessorecnemnecsrsosnaanees RS 12.086,00
020702 Departamento de Meio Ambiente
31.90.1100 Obrigações Patronais
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[STADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. sin” Jardim Canaã - Fones (14) 3375-4500 GEP 15935-000
CNPJIMF 57 264 509/0001-69
Fonte 01 Ficha 172 ......cpisiisetiisicasisecaiiserocacenantenesamsnnero E re RS 100,00
Subtotal... ERR RD Tr, DEAD PREFERE a SE a a e RS 100,00
020800 Secretaria da Assistência Social
02.08.01 Assistência Social
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Fonte 01 - Ficha 175. «sacos tresooremsreseeanarentirrasaebhco oseensraninenssenssansansarnasanancas R$ 9.775.000
31.90.11.00 - Obrigações Patronais
Econ co PR, qem gr RS 1.100,00
Gb... o caiie EDIR Siad assar gpa qua pra er A EaTRSa Aa R$ 10.875,00
02.08.02 Fundo municipal da Criança é do Adolescente
3.3.90.36.00 Outros serviços Verceiros - Pessoa Hísica
Fonte 0! Ficha 603... cics eeseamesescemneensaasreraaabroehttansóncastssaasassnnssansnnamasanaas R$ 3806.00
SAUNA, ser vosaa sono cor roneneoees asçi faiz saia ua pagas camnemparemnnaMasERERR ARS RS 3.800,00
02.08.05 — IFundo Municipal de Assistência Social
Programa de Estágio para Adolescente
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
Fonte 01 - Ficha 193 ...........s renan SS ae eaeerenio R$ 944000
3:1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Fineo OL = igiia DA sas ansseseoro rs goçoo neta pn R$ 12.990,00
34.90.11.00 Obrigações Patronais
Eonte 01 - Ficha 185 esse sceessesseeresserereoneos penca que teens o o R$ 348500
3390.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Juridica
Fonte 01 - Ficha 196 ...c..esereeorercoroe remate teietenon tis easntenssassstanecasanasenantnansaaano R$ 10.000,00
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ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, «nº Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 78935-000
CNPJ/MF 57 264 509/0001-69
3,3,50.45.00- Subvenções Sociais
R$ 3 481.60
Fonte OL - Ficha 186 ...... SVTESE DEPT TEOR RECLNES TETE tr .
Snintál...orsacnseszcacesitiiiatresy PAES RR PRP IRS AREAS APPO ações RS 39.096,60
TOTAIS GERA ss ss aa sonia a a dos o desu Cana TU Siad RS 617.224,95
ARTIGO 2º - O valor de R$ 617.224.95 (seiscentos e dezessete mil.
duzentos e vinte e quatro reais c noventa e cinco centavos) do presente CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR. será coberto com anulação da seguinte dotação
orçamentária:
02.04.00 Secretaria de Educação. Isporte. Cultura, Lazer « Turismo
02.04.07 Iiducação Básica
14.90.5100 Obras e Instalações
R$ 017.224,95
Eh OS = PCR. rersanesrrresi seara diana near ana ga dana aa A UOL AT asso UR Ea as
TOTAL GERAL - ..csecsescecserseccecsreseeoronecessresacacecosecsscesscossadónis PARRA REDE POR PRP PR R$ 617.224,95
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2.011,
Registre-se ve Publique-se
P.M. Espirito Santo do Turvo. 15 de dezembro de 2.011
NRSON PACHECO
Prefeito Municipal