← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 612 / 2011 |
| Date | 2011-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.388,52, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos sin” Jardim Canaã - Fones (14) 3375 9500 CEP 18935-000 CNPJ/MF 57 264 509/0001-69 LEENS 612, DE 15 DE DEZEMBRO DE ZOL “AUTORIZA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 33.388,52 (TRINTA E TRES MIL, TREZENTOS E OPVENTA É OTTO , REAIS, CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo. Estado de São Paulo. usando de suas atribuições legais. faz saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou o ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.388.52 (Trinta e três mul. trezentos e oitenta e oito reais. cinquenta e dois centavos) para pagamentos de despesas de custeios referente a Secretaria Municipal da Saúde. que terá a seguinte classificação 02.00.00 Poder Executivo 02.05.00 - Secretaria da Saúde 02:05:03 Programa Saúde da Familia 1190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Fonte 05- Ficha 124............. e urars RETA DESP Pare RS 23.000,00 (12.05.00 Secretaria de Saúde 02.05.03 Agente Comunitária da Saúde 33.90.13.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Fonte 05 Ficha 129 ............ RSI Ca gas rasura R$ 10.388,52 TOTAL GERAL... cccceeereceeccerererrerecerneooonssaneranceranareancoramnoraseoreccncanndo RS 33.388,52 ARTIGO 2º - O valor de R$ 33.388,52 (trinta e três mil, trezentos e oitenta « vito reais. cinquenta e dois centavos) do presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR será coberto com recursos provenientes da anulação de crédito da seguinte dotação orçamentária (02.00,00 Poder Executivo 02.05.00 — Secretaria da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos sin” Jardim Canaã - Fones (14) 3315-9500 - CHI 18035-000 CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69 02.05.03 Programa Saúde da Família 4.4.90.52.00 Equipamentos « Material Permanente Fonte 05 Richa GO ess E O a a R$ 29.535.23 Subtotal.......... ESA AEE RR RP PARAR E e RÃ SE PR SERRAT RR R$ 29.535,22 02.05.00 Secretaria de Saúde 02.05.05 - Vigilância Epidemiológica 3,3.90.30.00 — Material de Consumo Fsuteos =Picha DS: nro nerrsorerriicoadi VE AA rd ES AS COS a a RS 9730 3.3.30.32.00 - Material de Distribuição Gratuita Fonte 05 - Ficha 613 ............... EEE EL + Ra reu pita sua ema Pro nara nte Ea RE AO ora R$ 1.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Hístca Fonte 05 Ficha 134... E QEU E TE PAG SR o R$ 2.641,70 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte OS Ficha 135 ...... A E TOLOSA UNDER TE A R$ 114.29 Subtotal; asas UU Ev asa sERRcaN data DESPEITO IR ODE SR ER RS 3.853,29 TOTARGERA Ts essas SEsasTECo Eva OD REIS RAS as aqua ço RS 33.388,52 ARTIGO 3º - lista Lei entrará cm vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2.011. Registre-se e Publique-se. P.M. Espírito Santo do [urvo, 15 de dezembro de 2.011. ADI Prefeito Municipal