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norma nº 612/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 612 / 2011
Date 2011-12-15
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.388,52, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos sin” Jardim Canaã - Fones (14) 3375 9500 CEP 18935-000
CNPJ/MF 57 264 509/0001-69
LEENS 612, DE 15 DE DEZEMBRO DE ZOL
“AUTORIZA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE RS 33.388,52 (TRINTA E TRES MIL, TREZENTOS E OPVENTA É OTTO
,
REAIS, CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo.
Estado de São Paulo. usando de suas atribuições legais. faz saber que a CAMARA
MUNICIPAL aprovou o ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no orçamento geral
do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.388.52 (Trinta e três mul.
trezentos e oitenta e oito reais. cinquenta e dois centavos) para pagamentos de despesas de
custeios referente a Secretaria Municipal da Saúde. que terá a seguinte classificação
02.00.00 Poder Executivo
02.05.00 - Secretaria da Saúde
02:05:03 Programa Saúde da Familia
1190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Fonte 05- Ficha 124............. e urars RETA DESP Pare RS 23.000,00
(12.05.00 Secretaria de Saúde
02.05.03 Agente Comunitária da Saúde
33.90.13.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Fonte 05 Ficha 129 ............ RSI Ca gas rasura R$ 10.388,52
TOTAL GERAL... cccceeereceeccerererrerecerneooonssaneranceranareancoramnoraseoreccncanndo RS 33.388,52
ARTIGO 2º - O valor de R$ 33.388,52 (trinta e três mil, trezentos e oitenta «
vito reais. cinquenta e dois centavos) do presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
será coberto com recursos provenientes da anulação de crédito da seguinte dotação
orçamentária
(02.00,00 Poder Executivo
02.05.00 — Secretaria da Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos sin” Jardim Canaã - Fones (14) 3315-9500 - CHI 18035-000
CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69
02.05.03 Programa Saúde da Família
4.4.90.52.00 Equipamentos « Material Permanente
Fonte 05 Richa GO ess E O a a R$ 29.535.23
Subtotal.......... ESA AEE RR RP PARAR E e RÃ SE PR SERRAT RR R$ 29.535,22
02.05.00 Secretaria de Saúde
02.05.05 - Vigilância Epidemiológica
3,3.90.30.00 — Material de Consumo
Fsuteos =Picha DS: nro nerrsorerriicoadi VE AA rd ES AS COS a a RS 9730
3.3.30.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
Fonte 05 - Ficha 613 ............... EEE EL + Ra reu pita sua ema Pro nara nte Ea RE AO ora R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Hístca
Fonte 05 Ficha 134... E QEU E TE PAG SR o R$ 2.641,70
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte OS Ficha 135 ...... A E TOLOSA UNDER TE A R$ 114.29
Subtotal; asas UU Ev asa sERRcaN data DESPEITO IR ODE SR ER RS 3.853,29
TOTARGERA Ts essas SEsasTECo Eva OD REIS RAS as aqua ço RS 33.388,52
ARTIGO 3º - lista Lei entrará cm vigor na data de sua publicação. retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2.011.
Registre-se e Publique-se.
P.M. Espírito Santo do [urvo, 15 de dezembro de 2.011.
ADI
Prefeito Municipal

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