norma nº 613/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Linu dos Santos, sen" dardem Canas - Fones (14) 33/5 9500 th 14955 DOU
CNPJ/MF 57 264 509/0001-59
LEI NS 613,15 de dezembro de 2.011.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal
para “abertura de Crédito Adicional Suplementar” no
valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências,
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a
CAMARA MUNICIPAL aprovou c ELE sanciona e promulga a seguinte Let:
ARTIGO 1º - tica o Chete do Poder Executivo autorizado a abrir “o
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para
pagamento de despesa de custeio com folha de pagamento do Fundeb 60%. que terá a
seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 - Poder Executivo
02.04.00 Secretaria de Municipal de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Purismo
02.04.09 Fundeb 60% - Fundamental
3.190.111,00 Vencimentos c Vantagens lixas
Ponte: 05 Eicha:D Dessas ssessnos opuendiaro cada sTINaEa Ia ass IT sig sarace suas esa ra ads R$ FO.000.00
02.04.12 Fundeb 60% - Infantil
3.1,90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 05 Ficha 079.............. 3 APRE PRE SERA AR Ra ATER RE R$ FOLO00, 00)
arerarnana nda nticanb caahasa ERROU VERA CNN ndo SUE RS 20.000,00
Lotal Geral...
ARTIGO 2º - O presente CRÉDITO ADICIONA!
SUPLEMENTAR, no valor de R$ 20.000,00 será coberto recursos anulados da seguinte
dotação orçamentária:
02.00.00 - Poder Exceutivo
02.04.00 Secretaria de Municipal de [E ducação, Esporte. Cultura, Lazer e Turismo
02.04.13 Fundeb 40% - Infantil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Eonto 05: [Cita OR O sa rasa sgaea so pride ca e ER RES Fe ppp R$ [0.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de lerceiros Pessoa hísica
Fonte:05= Eltha 09 Las smanisa os pri seriasa a Ran pi raR asia a mass RS 5.000,00
02.04.13 -Vundeb 40% - Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rus Lino dos Sant nº - Jardun Canaã - Fones (14) 3375-9500 — CER 78935-000
CNPJ/MF 57 264.509/0001-69
4.4.90,51,00 Obras e Instalações
Fonte 05 - Ficha 095........... n n PR SORRIA RPNT ds 5.000,00
TOCA x ssasessisanspoasascesesiços EEE PES A RS 20.000.00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de () de dezembro de 2.011, revogada às disposições em
contrária
Registre-se e Publique-se.
PM. Espírito Santo do Furvo. [5 de dezembro de 2.011
Prefeito Municipal