norma nº 616/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N. 616, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.011.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CAMARA
MUNICIPAL aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEE
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no orçamento geral
do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil
reais) para pagamentos de despesas de custeios referente a Secretaria Municipal da Educação,
que terá a seguinte classificação:
02.00.00 — Poder Executivo
02.04.00 — Secretaria Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
02.04.09 — FUNDEB 60% - Fundamental
3 1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 05- Ficha 077..........eeercensiseresecensaserresererenenoesrasesenentnegsasasomenensesnsananemenanenanes R$ 60.000,00
3 1.90.13.00 — Obrigação Patronal
Fes a. acroenerangonsonas sore come cao R$ 10.000,00
Cibrotal Geral. cseecesescrereneicizsiatanveresesusaanenmernmoneosadepaderanesu sato curam ines nennensii fia eá R$ 70.000,00
02.04.12 — FUNDEB 60% - Infanitl
3 1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 05- Ficha 079... ececensmensaseseereeescesenenosonrasaresorenenas sagas evestsanemenemenenamenenadanas R$ 25.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigação Patronal
Fonte 05= Ficha O80.....«cesesesmenerreneresertinisenaevoctoesosencomenonnengrennonesesnesa sea treascaacaesatos R$ 5.000,00
É nbiota EL. sussa ccmmeresenesaesii Eanes mmnnesinaranruqaasenern R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SAN
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 97.264.509/0001-69
02.04.13 — FUNDEB 40%
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Total Geral
| ARTIGO 2º - O valor de R$ 130.000,00 (
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
anulação da seguinte dotação.
02.00.00 — Poder Executivo
02.04.00 — Secretaria Educação, Esporte. Cultura. Lazer e Turismo
02.04.07 - Educação Básica
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Fonte 05- Ficha 074
TO DO TURVO
RCE E E EEE EEE RRRPPPE SEEN R$ 16.000,00
Fonte 05 — Ficha 096
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente... R$ 14.000,00
Fonte 05 — Ficha 097
O a msn R$ 30.000,00
(cento e trinta mil reais) do presente
será coberto com recursos provenientes da
e e SS OTRAS ami R$ 130.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na dat
seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2.011.
Registre-se e Publique-se.
P.M. Espírito Santo do Turvo, 27d
2! de dezembro de 2.011.
—
"egistrado DESTE secretaria sob
pm “TXação, no Quadro do JOÃO ADIRSON PACHECO
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