← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 618 / 2012 |
| Date | 2012-02-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 822 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-2500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 509/0001-69 LEINº. 618,29 DE FEVEREIRO DE 2.012. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de RS 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências, JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). para manutenção da merenda escolar no Município de Espírito Santo do lurvo que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.11.00 - Merenda Escolar 02.11.00 — Merenda Escolar 3.3,90.39.00 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$ 15.000,00 Fonte 01 — Ficha 601 08.306.0012.2.045 — Manutenção da Merenda Escolar Total Geral... siisereeaseeesorenaaeeerereeeaasenereremanaenaeeransenasees R$ 15.000,00 ARTIGO 2º - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), será coberto com recursos provenientes da seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo X (12.25.00- Secretaria Municipal de Finanças LS] PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 509/0001-69 02 25,00- Secretaria Municipal de Finanças 9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência Fonte 0! — Ficha 152 - Função Programa nº. 99.999.0999.0.999 Valot asas teus agaasiaacragert dolaniguen apaasnsa nos msaoperrsanea R$ 15.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2.012, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Alixa-se. Espírito Santo do Turvo. 29 de fevereiro de 2.012. - XO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal