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norma nº 618/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 618 / 2012
Date 2012-02-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-2500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
LEINº. 618,29 DE FEVEREIRO DE 2.012.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de RS 15.000,00
(quinze mil reais), e dá outras providências,
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). para manutenção da
merenda escolar no Município de Espírito Santo do lurvo que terá a seguinte
classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.11.00 - Merenda Escolar
02.11.00 — Merenda Escolar
3.3,90.39.00 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$ 15.000,00
Fonte 01 — Ficha 601
08.306.0012.2.045 — Manutenção da Merenda Escolar
Total Geral... siisereeaseeesorenaaeeerereeeaasenereremanaenaeeransenasees R$ 15.000,00
ARTIGO 2º - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos
na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), será coberto com recursos
provenientes da seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo X
(12.25.00- Secretaria Municipal de Finanças
LS]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
02 25,00- Secretaria Municipal de Finanças
9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência
Fonte 0! — Ficha 152 - Função Programa nº. 99.999.0999.0.999
Valot asas teus agaasiaacragert dolaniguen apaasnsa nos msaoperrsanea R$ 15.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2.012, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se e Alixa-se.
Espírito Santo do Turvo. 29 de fevereiro de 2.012.
- XO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal

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