← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1995 |
| Date | 1995-11-23 |
| Ementa | Dispõe Sobre Memissão dos Débitos Fiscais deTtributos para o Município de Esp. Sto. do turvo e dá outras providências. |
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Ni h ! + f ESTA ) DE ÃO pH Lo PAN ho: «+ | | “ME VÊ NQ 044, DI 23 DI ON BRO DI ] 95 | | |] º j |] | | DISPÕE SOBRE EMISSÃO DOS | | DÉBITOS FISCAIS DE TRIBU- | TOS PARA O MUNICÍPIO DE ESP.STO. TURVO E DÁ OUTRAS O no E da PROVIDENCIAS. | | 11 IO A SILVA. PR | | MUN | | B | TO DO TURVO, ESTADO DE SA —N Ro | í > e EL FAL ol SER Et + À 11 A | LPAI | ICIONA E PROMULGA SEGUINI LEIS | | | | 1 Cl oO! mm. R j8D1l1 - 1 bh 1 TAXA! | 3 ) N ] , t y | ( | | ' k | | 1 ” | os e multa. Calcula-se o débito do princi- | I - para pagamento até 28/12/95: - sem quaisque! la ultiplicação do total das UFMs em débito, pelo | + vigente, no mês de jJjunho/95. E. 4a Pr a + ms ro es : A e : [II —- para pagamento até 31/01/96: com acrêôscl | no de 4 » dos Juros e multa. Calcula-se o débito do elo Ea | | multiplicação do total das UFlMs em débito, pelo | | , 3 | = TM at junh do à -S8 s | í | ae | A 4 ) OM 24 | l | | cs “ 1 à + — fm /« ” R | | j | 4 a pagamont à Le Pá VAL / a ( | “ “ | ) UI BS MU t " | j RE RO Maid () GOLA ) Q( | | | E jultiplicação do total da FMs em to | | F L% te 3 mes qé HF / É om j | | NA e | ) A ) - $ Je fi1Q Pp ) onti ] 11 NT E | | | 1 | | | | | « 4 | | = 41 1a Aa [ JH À ebê | mM OL. Ú À ) O! | HR | eia. ) | | E ar 1 ECA amd ! h 1 y AA [ | 1 Cata PN OS Erqo CGCoOrrotbavy/ ar td dltLaAtal) | os td | multa e demais penalidades previstas na legisla- ' f 8 a LA) TE » Gonça 2.00 - Centro - Fones: (0143) 75-1214 - 75-1211 - FAX 76-1184 - CEP 18.935-000 - E.S. Turvo - SP. r was 111 — ia l E m ty Fe | Red +) Ro pr — |: : ” is 110 — er” gema 2 nad a “, o. bt 1 a me 9! ra ' vw Nm j : puto : CEP 18 sa " “ E 6 (dd b a p rm (3 4 , E - E «ob = 4d Lo tuts o | = m ps ta mad ba pi es. 14 W) 41 ns “ -R read - | — - » Ê das - — se -—- 4 ee à a — Pam a a | 1] ” — - V dá La , - - Fam ps ms ta -— p= | Da | má 4 blud " fraad home - E 0; ÉS º e = AM s2 1 e um .. q e. | «€ Lã pat lho + Mm a aq — —— | , O J [ Pipa ; | — à E E dá 4 Brass = dm - = É | (fo pl - a z = q A | ea fa f) o - : To. - no te k e - ! — , am a + X 4 | De j E q s s hum a à a ” GE —s hs nnaf E dal wF | h SE ad had mes s mad —4 - di, a - A - - = + o E Mm 4 ' — 1) j É) - de + tdos v ” «da — Na . —- (TS j — 3 ” E , “> q - 2 et o) Ea dim + — Core a ASS A 43 » ' ; O " SEU ' r - “- “mm mad | 1 . ze = pa - a | De » a fo tutu - pa + a q hist Ç sa — Dt a 6 2 a aire o se Es E DP. E H á a, ma Ao ! - , > = Q e » « e. b f dd E ao E ec “e t = E co a “a o É + R- Io a - u k j t . ” o a ( PN o > E» PP " pap | r O a 4 E, fred | - Lo i s ps € ( | - | » 2 —- , , ) ) 5 q = F 1 Rua