← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 629 / 2012 |
| Date | 2012-03-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 756.654,01 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 629,20 DE MARÇO DE 2.012. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 756.654,01 (setecentos e cinqiienta e seis mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais, onze centavos), e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, PREFEITO MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI; ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 756.654,01 (setecentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e cingiienta e quatro reais, onze centavos), para execução das obras da Creche do Pró-Infância no Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.24.00 — Secretaria Municipal de Educação 02.24.00 — Secretaria Municipal de Educação 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações - Outras... R$ 756.654,01 Fonte 05 — Ficha 608 12.365.1006.0.000 — Manutenção da Obras e Serviços Públicos Total Geral.........econccrnseserrocsnoaeosnsaananenomnsasaas teganti seas niasinnasaeancesia R$ 756.654,01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ARTIGO 2º - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos na importância de R$ 756.654,01 (setecentos e cingúenta e seis mil e seiscentos e cingienta e quatro reais, onze centavos), provenientes de repasse de convênio com a Ministério da Educação e recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (Lei nº. 4320/64, art. 43.8 1º, inciso 1). ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Afixa-se. P. M. Espírito Santo do Turvo, 20 de março de 2.012. «E — em ani * JOÃO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal nº. im sob esta Gecratar'ia a a! e totrado » tm x QÚ e." piu or adeo M er RAÇÃO, no qua pf] Ç a ..9> . or * forms ado Pop... Con Das. E Gada des E a+>2 orgartos da te! o Raminist: ação e 166.83º