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norma nº 629/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 629 / 2012
Date 2012-03-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 756.654,01 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 629,20 DE MARÇO DE 2.012.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 756.654,01
(setecentos e cinqiienta e seis mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais, onze
centavos), e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, PREFEITO MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e
promulga a seguinte LEI;
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 756.654,01 (setecentos e cinquenta e seis mil e
seiscentos e cingiienta e quatro reais, onze centavos), para execução das obras da Creche
do Pró-Infância no Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo que terá a seguinte
classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.24.00 — Secretaria Municipal de Educação
02.24.00 — Secretaria Municipal de Educação
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações - Outras... R$ 756.654,01
Fonte 05 — Ficha 608
12.365.1006.0.000 — Manutenção da Obras e Serviços Públicos
Total Geral.........econccrnseserrocsnoaeosnsaananenomnsasaas teganti seas niasinnasaeancesia R$ 756.654,01
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 2º - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto
com recursos na importância de R$ 756.654,01 (setecentos e cingúenta e seis mil e
seiscentos e cingienta e quatro reais, onze centavos), provenientes de repasse de convênio
com a Ministério da Educação e recursos provenientes do superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior (Lei nº. 4320/64, art. 43.8 1º, inciso 1).
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Afixa-se.
P. M. Espírito Santo do Turvo, 20 de março de 2.012.
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* JOÃO ADIRSON PACHECO
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