← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 645 / 2012 |
| Date | 2012-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, sinº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57 264.509/0001-69 LEI Nº. 645, 15 DE MAIO DE 2.012. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir € RÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). para manutenção de despesas de custeio / e capital de diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo. Estado de São Paulo que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 10.301.1004.2,061 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica.......R$ 20.000,00 Fonte 01 — Ficha 044 3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica....... RS 30.000,00 Fonte 01 — Ficha 047 Total Gétal... esses ensrreernoeeeeveraeseseroaconaanne renioser dat insia sis A sintas pasane R$ 50.000,00 02.23.00 — Secretaria Municipal de Bem Estar Social 08.241.1005.2.090 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 3.3.90 UR Material de CONSUMO suma errors esseqanaços R$ 30.000,00 Registrado nesta Secretaria sob o nº pus AS +. e. afixação, no ques; . na Pol R art 98 da pa organi” É SAÁrIO. ps E 4 Vinícius Mansur Sabbag e ne a E TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57 264.509/0001-69 Fonte 01 — Ficha 068 3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica....... R$ 35.000,00 Fonte 01 — Ficha 084 Pta QUAL... co cor enssiiiiitasicisdacatssirossiancomsntopauentornvansa nas asessshdsa pardo R$ 65.000.00 08.243.1005.2.074 — Manutenção do Fundo Municipal Criança / Adolescente 3.3.90.30.00 — Material de Consumo........essseeemesessesseeemeermmoo R$ 5.000.00 Fonte 01 — Ficha 069 Total Geral... ccencerisiisinecassisaiisarssnanes nscepsosonsamuesmoennersashesino nando R$ 5.000.00 08.244.1005.2.067 — Manutenção do F undo Municipal de Assistência Social 3.3.90.30.00 — Material de Consumo .......seeseemeeseensesseneenoeneneoo R$ 5.000,00 Fonte 01 — Ficha 062 3.3.90.39.00 — Outros Serviços Ferceiros — Pessoa Jurídica........ R$ 5.000,00 Fonte 01 — Ficha 082 Total Geral......ssesceecsersaressrbivrsocassensormsverisandsnssenemensenasanseanssannenmnnso R$ 10.000.00 02.24.00 — Secretaria Municipal de Educação 12.361.1006.2.052 - Manutenção do Ensino Básico - Fundamental 3.3.90.30.00 — Material de Consumo........essesseeressererensereensemeenoo R$ 15.000,00 Fonte 01 — Ficha 120 3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica........ R$ 40.000,00 Fonte 01 — Ficha 131 Total Geral........ceeseseremensaerenencerarereseensaraencesasasanenentaamsasasanasascaas R$ 55.000,00 12.365.1006.2.053 — Manutenção do Ensino Básico - Infantil 3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........ R$ 30.000,00 Fonte 01 — Ficha 130 | » PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO ts TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos. s!nº - Jardim Cansê — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 02.26.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 20.606.1008.2.080 — Manutenção do Departamento da Agricultura 3.3.90.30.00 — Material de Consumo............eeceeereceeeeseemereeneeeees R$ 20.000,00 Fonte 01 — Ficha 155 date 1ELS [o E RR RD RR R$ 20.000,00 02.30.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente 18.541.1012.2.081 — Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 3.3:90:30:00 — Material de ConsUMO..s.sscxsscsssencccosacascessuscesansasars R$ 5.000.00 Fonte 01 — Ficha 199 Total: Geral res esssncnssenss ana sina iu aa R$ 5.000,00 02.33.00 - Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais 20.606.1015.2.085 — Manutenção do Depto de SERM 3.3.90.30.00 — Material de Consumo................issesseesermmerereesseres R$ 10.000,00 Fonte 01 — Ficha 216 3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica........ R$ 10.000.00 Fonte 01 — Ficha 218 Total Geral... ccrrerceserseroncastortancesmara oba iEnda ha iE Ea AEE a à R$ 20.000,00 02.34.00 — Diretoria Municipal de Administração 04.122.1016.2.049 — Manutenção do Depto de Administração 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente................... R$ 10.000,00 Fonte 01 — Ficha 230 Total mn AO R$ 10.000,00 ) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69 ARTIGO 2º - O presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, será coberto com recursos na importância de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), referente ao excesso de arrecadação no exercício de 2.012. (Lei nº. 4320/64. am. 43, 8 1º. inciso II). ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2.012, revogadas as disposições em contrário. Registre-se c Afixa-se. P.M. Espírito Santo do Turvo, 15 de maio de 2.012. Registrado nesta Secretaria sob o nº e 45. E > Q Data Livro nº pus. ÃO 1.95 14 QQ4S. o Publicado, assi ) ADIRSON PACHECO peer ada 1º Seia PM, conforme Prefeito Municinal art. el Orgânica cu. 5. Tuna relerto Municipa pa pe bbag Mun.pafa Assuntos Jurídicos OAB'SP nº 210.637