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norma nº 645/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 645 / 2012
Date 2012-05-15
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, sinº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57 264.509/0001-69
LEI Nº. 645, 15 DE MAIO DE 2.012.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir € RÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
para manutenção de despesas de custeio / e capital de diversas Secretarias Municipais da
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo. Estado de São Paulo que terá a seguinte
classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
10.301.1004.2,061 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica.......R$ 20.000,00
Fonte 01 — Ficha 044
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica....... RS 30.000,00
Fonte 01 — Ficha 047
Total Gétal... esses ensrreernoeeeeveraeseseroaconaanne renioser dat insia sis A sintas pasane R$ 50.000,00
02.23.00 — Secretaria Municipal de Bem Estar Social
08.241.1005.2.090 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso
3.3.90 UR Material de CONSUMO suma errors esseqanaços R$ 30.000,00
Registrado nesta Secretaria sob o nº
pus AS +. e.
afixação, no ques; . na Pol R
art 98 da pa organi” É SAÁrIO.
ps E 4
Vinícius Mansur Sabbag
e ne a E
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57 264.509/0001-69
Fonte 01 — Ficha 068
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica....... R$ 35.000,00
Fonte 01 — Ficha 084
Pta QUAL... co cor enssiiiiitasicisdacatssirossiancomsntopauentornvansa nas asessshdsa pardo R$ 65.000.00
08.243.1005.2.074 — Manutenção do Fundo Municipal Criança / Adolescente
3.3.90.30.00 — Material de Consumo........essseeemesessesseeemeermmoo R$ 5.000.00
Fonte 01 — Ficha 069
Total Geral... ccencerisiisinecassisaiisarssnanes nscepsosonsamuesmoennersashesino nando R$ 5.000.00
08.244.1005.2.067 — Manutenção do F undo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00 — Material de Consumo .......seeseemeeseensesseneenoeneneoo R$ 5.000,00
Fonte 01 — Ficha 062
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Ferceiros — Pessoa Jurídica........ R$ 5.000,00
Fonte 01 — Ficha 082
Total Geral......ssesceecsersaressrbivrsocassensormsverisandsnssenemensenasanseanssannenmnnso R$ 10.000.00
02.24.00 — Secretaria Municipal de Educação
12.361.1006.2.052 - Manutenção do Ensino Básico - Fundamental
3.3.90.30.00 — Material de Consumo........essesseeressererensereensemeenoo R$ 15.000,00
Fonte 01 — Ficha 120
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica........ R$ 40.000,00
Fonte 01 — Ficha 131
Total Geral........ceeseseremensaerenencerarereseensaraencesasasanenentaamsasasanasascaas R$ 55.000,00
12.365.1006.2.053 — Manutenção do Ensino Básico - Infantil
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........ R$ 30.000,00
Fonte 01 — Ficha 130
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
ts
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. s!nº - Jardim Cansê — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.26.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.606.1008.2.080 — Manutenção do Departamento da Agricultura
3.3.90.30.00 — Material de Consumo............eeceeereceeeeseemereeneeeees R$ 20.000,00
Fonte 01 — Ficha 155
date 1ELS [o E RR RD RR R$ 20.000,00
02.30.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.1012.2.081 — Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.3:90:30:00 — Material de ConsUMO..s.sscxsscsssencccosacascessuscesansasars R$ 5.000.00
Fonte 01 — Ficha 199
Total: Geral res esssncnssenss ana sina iu aa R$ 5.000,00
02.33.00 - Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.1015.2.085 — Manutenção do Depto de SERM
3.3.90.30.00 — Material de Consumo................issesseesermmerereesseres R$ 10.000,00
Fonte 01 — Ficha 216
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica........ R$ 10.000.00
Fonte 01 — Ficha 218
Total Geral... ccrrerceserseroncastortancesmara oba iEnda ha iE Ea AEE a à R$ 20.000,00
02.34.00 — Diretoria Municipal de Administração
04.122.1016.2.049 — Manutenção do Depto de Administração
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente................... R$ 10.000,00
Fonte 01 — Ficha 230
Total mn AO R$ 10.000,00
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69
ARTIGO 2º - O presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
será coberto com recursos na importância de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais),
referente ao excesso de arrecadação no exercício de 2.012. (Lei nº. 4320/64. am. 43, 8 1º.
inciso II).
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2.012, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se c Afixa-se.
P.M. Espírito Santo do Turvo, 15 de maio de 2.012.
Registrado nesta Secretaria sob o nº e 45. E
> Q Data
Livro nº
pus. ÃO 1.95 14 QQ4S. o Publicado, assi
) ADIRSON PACHECO
peer ada 1º Seia PM, conforme Prefeito Municinal
art. el Orgânica cu. 5. Tuna relerto Municipa
pa
pe bbag
Mun.pafa Assuntos Jurídicos
OAB'SP nº 210.637

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