← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1995 |
| Date | 1995-12-05 |
| Ementa | Dispõe Sobre Alterações dos Artigos: par. Ún. 88, inciso iii 115, 198, 199, 200 e 201 e das Tabelas da Lei nº. 676/75 (Cód. Tributário Mun.) E dá outras providências. |
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D & vv ma Ff ç ro laçãc | Imposto sobre qualquer erviço És Ra | poderã ser efetuada em a | A : E a - «a , ” | mel 14 nforme Decret do Executi | pres: LKS, Ou mediant agamento | : mic a a gi AQ re o valot tança a | | [1 no | | am | Zid4 — s tax ara localização e funcionamento, prevista Ss as | - T y 1 ( o.8 1 | O : k do % R ” 1 a E UA t | | l R o, : | O | f | |) , 4 | € Ga OU | | 7 Ba | L bd ' 11€ | 4 14« | o É imMara FRETE 1 | nt o | 4 ho est ed dh. rafo único do artigos 198, /11/75 Códi- f ] É Complementar | | i | | to) Eua a ra a ; 1 wa V Õ / COM CÁ A 179 | —s ; | 3 ] a Vad PR =” com | 1 é | |! | | | | .. . ' .. de art licença no Zoo e, | CA A ” ojnsignadas na tabela - Anexo II desta lei, poderão ser pa- tá ( o sarcal ansais conforma acretrto pa o == 4 No ha O, . Na Ed adia - + e + — + ema = - o é | to) parcelas mensais, conforme Deci do Exec IVO, € ilores expressos em UFIRs ou, mediante pa- : A gm A 1 0 Q > > sema + o o ú ns o a. E gamen À VI ] m 10 % de desconto sobre valor lança- (4 Artigo 196 - Nao serão 1eS- J A! na bran de qualquer tributo, as frações de R$ 1,00 im real) | o 4 a C gm RR a o Artigc LS NO lançamento | k [erritoria. rbano, além à to 'U 1 À 4 L J ; = 5 « y AA O “a gu L E os fo E dá o R RE | , + «! J + ij TO à no +Lanç MN (Ut) | | NAO LA ) í a 3 , , le A 13 | | / a PA) 1/ já Í 4 so TT TT E Poe o nos 100 ER S. Turvo - SP, 2 * 2. 211 - FAX 75-11 90 - Centro - Fones: (0143) 75-1214 - 75-1 n 84 - CEP 18.935-000 - E ” = nº - LA. “ q |] = O ms | >» | a aà = p—s “o do Er put .— qu 4 d . hd | j ” . —s ” — — = a “ ad - - Lá ! e pm E q K , + - q [ , 3 a - + a dad á oc = ma = = tem Lxs 4 ja mp 1 J pl d h E ” Ko) ? po é ” á 4 ' ) - ' « , as pos | O am r + Li UNS 8 | sul amd, E > p a am, é pes «4 m 4 | Dai) ta 4 E = " da 3 ms os ++ TO j 4 4 » e Ú 4 y z pd o (rm y T « q a ms » e , ] a rá by 1 Q poa a — f 4 p -— a a A pos , q E á [dd EC g > B — E o ao q ty U j T j Ly Ul € E q] us x ads at o quo a pr , Pa a - a L Eae E d - "q N nd | Q «+ N, , | ” a! , À * | - ( pa O 4 rd 1 2 E rel | —s p= ( q E: 40 B Us had s us | r- “É à - — q ” ! - - d ( f 1 ) j 4 SER: > e Re . mo d à 2 ty , ] > ) e ' , o - m - 1 , 4 a a -— E — rm né ? 1 L | ud Cs ( ubum e he d pm o”, pd — = | a = A « — - < A qa = em = e , mt U y o | É ema | 44 a . d t+ É 1. 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