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norma nº 678/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 678 / 2012
Date 2012-11-28
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PERÍMETROS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº 678, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispões sobre a alteração de
perímetros de logradouros públicos.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
conforme lhe confere os artigos 52 e 75 da Lei Orgânica Municipal, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo aprovou
e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º — Nos termos dos memoriais descritivos e projeto
de prolongamento anexados à presente lei, os perímetros dos logradouros
públicos abaixo indicados passam a ter as seguintes descrições:
ID) - Rua Sônia Regina Nascimento: “Com marco inicial no cruzamento
com a Rua José Gonçalves, daí segue com distância de 98,90 metros até O
eixo da Rua Luiz Bertolino, daí segue com distância de 162,00 metros até
o eixo da Rua Afonso Nascimento, daí segue com a distância de 148,00
metros até a antiga divisa da Rua Sônia Regina Nascimento com à
propriedade do Sr. Cicero Fernando Brandão do Amaral, daí segue com
distancia de 137,52 (cento e trinta e sete metros e cinquenta e dois)
centímetros até o eixo da Rua José Pereira; daí segue com distancia de
115,04 (cento e quinze metros e quatro) centimetros até eixo da Rua
Aureliano Marques; daí segue com distancia de 56,26 (cinquenta e seis
metros e vinte e seis) centímetros até a divisa com a propriedade a quem
de direito, seu ponto final; perfazendo uma. distancia total de 717,72
(setecentos e dezessete metros e setenta e dois) centímetros; tendo sua
largura em 12,00 (doze) metros, encerrando assim a área total de
8.612,64 metros quadrados”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
II) —- Rua Henrique Corumbaba: “Com marco inicial no cruzamento com
a Rua José Gonçalves, daí segue com a distância de 49,30 metros até O
eixo da Rua Luiz Bertolino, daí segue com distância de 162,00 metros até
o eixo da Rua Afonso Nascimento, dai segue com distância de 280,00
metros, até a antiga divisa da Rua Henrique Corumbaba com a
propriedade do Sr. Cicero Fernando Brandão do Amaral, daí segue com
distancia de 37,52 (trinta e sete metros e cinquenta e dois) centimetros
até o eixo da Rua José Pereira; daí segue com distancia de 115,04 (cento
e quinze metros e quatro) centimetros até eixo da Rua Aureliano Marques;
daí segue com distancia de 56,26 (cinquenta e seis metros e vinte e seis)
centímetros até a divisa com a propriedade a quem de direito, seu ponto
| final; perfazendo uma distancia total de 700,12 ( setecentos metros e
| doze) centímetros; tendo sua largura em 12,00 (doze) metros,
encerrando assim a área total de 8.401,44 metros quadrados”.
Artigo 2º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta das dotações próprias constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
| Registra-se e Publique-se.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 28 de novembro de 2.012.
e. 30Ã6 ADIRSON PACHECO
ria sob Prefeito Municipal
O Publicado por afixação, No Quadro da
Sede desta P. M., conforme art. 99 de lei
"orgânica Município Espírito Santo do Turvo
Ds O E 2
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídico

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