← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1995 |
| Date | 1995-12-05 |
| Ementa | Substitui a Unidade Fiscal do Município - UFM pela UFIR e dá outras providências. |
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1f , t 4 PRA. PM | px - -. m - - LbB1i COMPLEMENTAR NO 04 /, di “ de dezembro e 1995 | | | | | | | | SUBSTITUE a Unidade Fiscal do | E IPM a 1 = Ps Município - UFM pela UFIR e dá outras providências. | y f | | f | / | i U | | | | ATT A o "TIRA p: mio a f o o ANTONIO A SILVA, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, | | | Rd o pa e a a E = em em - qm a ii | Faz saber que a tdamara Municipal aprovou | | ) o 1" e ” + r 7 a pa Fa + , 3 . e Le sanciona e Promulga a seguinte Lei: | | | | | | | | ARPTT 1 | | , | | 1 txt | |) me JN] TOR ] 1 nI y | ” | y 3 + !] O | | ag f o -” 13 ad 37 y ar sa 7 í a 1! Y 44 ho 4d À bA À 1 a A A tributos municipal "cus acréscimos, bem como para cálculo | b , Cemais verbas e vantagens, previstas na legislação muni | — Parágrafo único em Substituiç: 1 Uni | ' a e « ] am 1 > í rm E , E Ve a - oCldi | fui pl UFM, é [ad tal ida t | , Om | for OS feitos, condições e periodicidade adotadas pela | nião, oObservada a sua aplicação/substituição em toda a Le | | j1Siação municipal V1gente, mediante a conversão de UFM para | | | “IR, na forma alsposta nesta lei. | x a Fa 4 va a = om LR | ARTIGO 20 - A conversão de UFM em UFIR, sera na proporção de 01 UFM equivalente à 4 (trinta é quatro) RTDS UF LkKS, | | 4 - e o - - -— “ =] 4 qr - | Parágrafo úni: rara efeito de conve? | | m quaisaus l 3, decretos: JOS vigente n Municí | + 4 - + + a ] + 1 qr Fr e Im + ) ! EN | ) A - LE , 1 EPE vt , LVils o | da WU L | I« À ta | nversão 1 citada aput” deste art; | | | A TST 1 ya % q 1 a cido ii | ARTIGO 30 valor da UFIR rigido ou | + , Ja 4 - q = c Ea | - 4 A qm A : 4 ama e, - IiLlizZado, na "4Ar0€S5, periodicidade e índices idos na € aa To” As va o o a , q -. “+ - - o, A - -SiSlAÇãO Federal, passará a Vigorar e ser aplicado na Le- gislação municipal, Imediata, automatica e concomitantemente Sua vigência na área Federal, sem qualquer formalidade | Iiministrativ inicipal | | leverá elaborar as tabelas necessárias, com a FM ubstituídos por UFIR, fornecendo-as aos respecti — a (—s A . p 1 , e = a = Y 11 | “4 cores da Administração Municipal. no eee Virgilio Gonçalves, nº 2-90 - Centro - E e 8: (0143) 75-1214 - 75.1211 - FAX 75-1184,- CEP 18.935-000 - A “ 4 o | DE PTE É al VY ad - / . ) 4 , , l Í , Y nº ' P 7 8 õ IS Cl b 5; À PI h Pa ' | LJ LAU 9 o |) ) € [ t | , T Q QI T e » - : H | b 4 À o , 2 La W 1] | | |] | | | , LES LENA? Q | ta ld | À [DI LU f ] | At Q ” ) 4 EC YV Oogaa À a | " A . | j | | 4 “a / E) 4 " r | À -4 e, rr a E ra ga Ê a n< — ] - 00 E | a e Bo q Es 2 TA € , (. de Espírito Santo do lu | 05 de dezembró de 199. 55.0 k > pd Espe s O, o nim | qe j / "> o e E ds | e / dn FA qual , gia nad ” | E / ae 14 » ts y TONT( ) | f 1 1 A. ê Ã º | i º | 1] BDECCITIIDA MUNICIPAI | das = ca | JT 4 vi 1 11h41] 4 Lu a 4" es mm n r PITAS f -4 ' ' AO Cc " - é aos: ) 144 1, p h 1 n o | | D é; 4 = AN kt “ / o | / “E , ] | ) 44 y, al i ) fe , IYT SE ada os * 4 ma F came | | Tia mA | Ud 1] a| ( 1 js jaih | | E Ea] Ro ro MM | 9 ri 16 (1% juar . ' to, a s 1 + 114 50% 2.0: Ro | | | | | f | | | º | 1 | i | | | | | | l | | | as | já | ÇA esmo mem ep soar Ee E FE popu ' ' ç "CEP 18 0398.000 -. ES “urvo - BP,