norma nº 679/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 679, 28 DE NOVEMBRO DE 2.012.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar no valor de R$
707.900,00 (Setecentos e sete mil e
novecentos reais), e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 707.900,00 (Setecentos
e sete mil e novecentos reais), para manutenção de despesas de custeio de
diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do
Turvo, Estado de São Paulo que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.20.00 — Gabinete do Prefeito e Demais Dependências
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.................. R$ 9.600,00
Fonte 01 — Ficha 021
Subtotal... Ci e o E R$ 9.600,00
02.21.00 — Secretaria Municipal para Assuntos Jurídicos
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.................. R$ 200,00
Fonte 01 — Ficha 027
eib o j(o) é | RR E R$ 200,00
02.22.00 — Secretaria Municipal de Higiene e Saúde
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............... R$ 226.600,00
Fonte 01 — Ficha 034
3.9.90.13.00 — Obrigação Patronal. .aasusissainisaniasecao aee R$ 53.900,00
Fonte 01 — Ficha 036
Subtotal... aeee end med R$ 280.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
y ESTADO DE SÃO PAULO
“ Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.22.00 — Secretaria Municipal de Higiene e Saúde
Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................ R$ 4.900,00
Fonte 01 — Ficha 035
3.3.90.13.00 — Obrigação Patronal......................... o R$ 900,00
Fonte 01 — Ficha 03/
ore 0 RT R$ 5.800,00
02.23.00 — Secretaria Municipal de Bem Estar Social
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................ R$ 47.000,00
Fonte 01 — Ficha 055
3.3.90.13.00 — Obrigação Patronal........................iisesenereeeeeo R$ 10.600,00
Fonte 01 — Ficha 099
Subtotal... eee eee eee iaaea aeee renaaneenenanarereans enem R$ 57.600,00
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3 1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................. R$ 4.300,00
Fonte 01 — Ficha 056
3.3.90.13.00 — Obrigação Patronal............ssssesseceesececesescscossessssensensess R$ 800,00
Fonte 01 — Ficha 057
SOIS roma acres raios reina SE R$ 5.100,00
02.24.00 — Secretaria Municipal de Educação
Manutenção do Ensino Básico - Fundamental
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.............. .R$ 4.800,00
Fonte 01 — Ficha 104
2:34.90:15:00 = Obrigação Palranal... mensais rasencssniamano R$ 3.300,00
Fonte 01 — Ficha 111
Subtotal.......... E o o R$ 8.100,00
Manutenção do Ensino Básico - Infantil
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................. R$ 3.400,00
Fonte 01 — Ficha 103
3.3.90.13.00 — Obrigação Patronal. ....s..sssssssessesssesesesemensesseseneremmasaanes R$ 1.500,00
Fonte 01 — Ficha 112
= 56/16): ROD RR DS R$ 4.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.26.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................ R$ 35.600,00
Fonte 01 — Ficha 153
3.3.90.13.00 — Obrigação Patronal............. ee R$ 8.400,00
Fonte 01 — Ficha 154
Subtotal.......... eee R$ 44.000,00
02.27.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................ R$ 3.000,00
Fonte 01 — Ficha 161
Se far co PDP RDRNEIDE PERES RE ESPN ND ROSA R$ 3.000,00
02.28.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............... R$ 107.000,00
Fonte 01 — Ficha 108
SMT MBC: PARRA cos seres secure mera omega R$ 26.200,00
Fonte 01 — Ficha 169
Subtotal..........en eee R$ 133.200,00
02.29.00 — Secretaria Municipal Cultura, Lazer, Esportes, Juventude e Cidadania
Manutenção do Departamento de Esportes
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................ R$ 4.000,00
Fonte 01 — Ficha 183
Sa DU ACO = Qbimgácio PSNORD upasears sonoro UAU CUGUES LTIUIaLDDad R$ 700,00
Fonte 01 — Ficha 185
Aoc | AD DR PR SR R$ 4.700,00
Manutenção do Departamento de Cultura, Lazer e Eventos
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............... R$ 5.500,00
Fonte 01 — Ficha 182
Subtotal... R$ 5.500,00
02.32.00 — Diretoria Municipal de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............... R$ 27.200,00
Fonte 01 — Ficha 207
3.3.90.13.00 — Obrigação Patronal......... DER R$ 8.700,00
Fonte 01 — Ficha 208
DO O eee OR RR SER E o de a R$ 35.900,00
ms
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.33.00 — Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............. R$ 7.300,00
Fonte 01 — Ficha 214
3.3.90.13.00 — Obrigação Patronal............................sssssesseseeecessss R$ 4.600,00
Fonte 01 — Ficha 215
SE cite 6 RO R$ 11.900,00
02.34.00 — Diretoria Municipal de Administração
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............. R$ 14.700,00
Fonte 01 — Ficha 221
3.3.90.13.00 — Obrigação Patronal............. RO R$ 11.200,00
Fonte 01 — Ficha 222
0/04 (e, 6 | NORA E R$ 25.900,00
02.35.00 — Diretoria Municipal do Programa Saúde da Família
Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............. R$ 61.100,00
Fonte 01 — Ficha 234
Subtotal....... eee e rn cd DD aa R$ 61.100,00
Manutenção do Programa Agente Comunitário
3.1.90.11.00 — Vencto. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.............. R$ 10.900,00
Fonte 01 — Ficha 235
ed eiçe oo | PP RR a R$ 10.900,00
o e A PE = PR R$ 707.900,00
ARTIGO 2º. - O valor de R$ 707.900,00 (setecentos e
sete mil e novecentos reais) do presente CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes de anulação da
seguinte dotação orçamentária (Lei nº. 4320/64, art. 43, S 1º, inciso II):
02.24.00 — Secretaria Municipal de Educação
Manutenção do Ensino Médio
4 4.90,51.00 — Obras e Instalações... ssesessssseresseressossararsesseesecemeso R$ 593.425,42
Fonte 01 — Ficha 611
44405100 —Qbras e Instalações. aus esserecoasa sevevoranameça R$ 114.474,58
Fonte 01 — Ficha 612
Subtotal... mamae EGO o R$ 707.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
EA ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2.012,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Afixa-se.
PM. Espírito Santo do Turvo, 28 de novembro de 2.012.
o O ADIRSO HECO
Prefeito Municipal
Registrado nesta secretaria sob
ei no OL fis no OK Livrono
O Publicado por afixação, no Quadro da
Sede desta P. M., CONTtor e art