norma nº 658/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 658, 26 DE JUNHO DE 2.012.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito
Santo do Turvo. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Let:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrit
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.000.00 (trezentos mil
reais), para manutenção de despesas de custeio de diversas Secretarias Municipais da
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo que terá a seguinte
classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.22.00 — Secretaria Municipal de Higiene e Saúde
10.301.1004.2.061 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica...................o. R$ 45.000,00
Fonte 01 — Ficha 047
Total Geral... eneecaceresecerenerrerecnncastrare COSCA dAcEERANSS CANCUN Pee sacas ucmceu aa ne nenasesando R$ 45.000,00
02.23.00 — Secretaria Municipal de Bem Estar Social
08.244.1005.2.067 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino des Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica............... eee R$ 15.000,00
Fonte 01 — Ficha 082
É SAR E ci | NI IN E EAN CE GTA seas URSS S Ca eau e ana mamocanatmanaiivianas tando R$ 15.000,00
02.24.00 — Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa À Ohtu fo | Leis RAR R$ 75.000,00
Fonte 01 — Ficha 131
Total Geral... ecrercenereneeecaceneceseeno enem miá le R$ 75.000.00
02.28.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.1010.2.083 — Manutenção do Departamento de Obras
3390.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica.............. nado R$ 60.000,00
Fonte 01 — Ficha 135
SETA 1 E R$ 60.000,00
02.34.00 — Diretoria Municipal de Administração
04122. 1016.2.049 — Manutenção do Depto de Administração
3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física... R$ 2.000,00
Fonte 01 — Ficha 225
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica......... O R$ 100.000,00
Fonte 01 — Ficha 226
28.846.1000.0.006 — Pagamento do PASEP
3.3.90.47.12 — Contribuição para o PASEP.................... eee eeeseeeeeseseseeeeneeeeeeess R$ 3.000,00
Fonte 01 — Ficha 227
Total Geral........ieteeeerecerarenceeererserceeneenerenenaro esoeraca renasce ssaseeseemesnentenenateas R$ 105.000,00
TOTAL, GERAL. cores enem saco rmenrenetio EEE Is pc cnc cmenecesasamrmenmana nanda R$ 300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2.012, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se e Afixa-se.
Espírito Santo do Turvo, 26 de junho de 2.012.
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria sob o nº
fis. f livro nº My Data
Pub. 1 E! e Puis cado
por afixação, no quadro da ede desta PM,, conforme
art. 99 da Lei Orgâniçafs > RUIVO.
+
a úntos Jurídicos
=
: Mun. P
OAB/SP nº 167.114