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norma nº 659/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 659 / 2012
Date 2012-06-26
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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idas )) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
B RE ESTADO DE SÃO PAULO
Ni Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
ai CNPJ/MF 57.264.509/0001-59
NIDA
LEI Nº 659, DE 26 DE JUNHO DE 2.012.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) e dá
outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 34.000,00 para
pagamentos de despesas de custeios (outros serviços de terceiros pessoa física e
jurídica) referente a Secretaria Municipal de Educação no exercício de
financeiro de 2.012, que terá a seguinte classificação:
02.00.00 — Poder Executivo
02.24.00 - Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental
12.361.1006.2.052
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte DS — Fieha [20 co osooae ques means usares R$ 17.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 05 — Ficha 135................ pp eo R$ 17.000,00
É 4 ça R$ 34.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 2º. - O valor de R$ 34.000.00 (trinta e quatros mil reais) do
presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes
de anulação da seguinte dotação orçamentária (Lei nº. 4320/64, art. 43,8 1º, inciso HI):
02.00.00 — Poder Executivo
02.24.00 - Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental
12.361.1006.2.052
3 3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte 05 — Ficha EA ND dn R$ 34.000,00
Dot sioiaeresenienn and rca cna R$ 34.000,00
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se € Publique-se por afixação.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 26 de junho de DL
Registrado nesta Secretaria sob o nº 65A..
fis. Livro nº TS Diigo asgançi RO dicas
pub. e Publicado
Esk A,
por afixação, No quadro da sede desta P.M., canforme “-
art. 99 da Lei Orgênica JeES. Tur. JOAO TRSON PACHECO
Prefeito Municipal
uf-para Assuntos Juridicos
OAB/SP nº 167.114
Sec. M

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