← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 659 / 2012 |
| Date | 2012-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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idas )) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO B RE ESTADO DE SÃO PAULO Ni Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 ai CNPJ/MF 57.264.509/0001-59 NIDA LEI Nº 659, DE 26 DE JUNHO DE 2.012. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 34.000,00 para pagamentos de despesas de custeios (outros serviços de terceiros pessoa física e jurídica) referente a Secretaria Municipal de Educação no exercício de financeiro de 2.012, que terá a seguinte classificação: 02.00.00 — Poder Executivo 02.24.00 - Secretaria Municipal de Educação Ensino Fundamental 12.361.1006.2.052 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte DS — Fieha [20 co osooae ques means usares R$ 17.000,00 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte 05 — Ficha 135................ pp eo R$ 17.000,00 É 4 ça R$ 34.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ARTIGO 2º. - O valor de R$ 34.000.00 (trinta e quatros mil reais) do presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária (Lei nº. 4320/64, art. 43,8 1º, inciso HI): 02.00.00 — Poder Executivo 02.24.00 - Secretaria Municipal de Educação Ensino Fundamental 12.361.1006.2.052 3 3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte 05 — Ficha EA ND dn R$ 34.000,00 Dot sioiaeresenienn and rca cna R$ 34.000,00 ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se € Publique-se por afixação. P.M. de Espírito Santo do Turvo, 26 de junho de DL Registrado nesta Secretaria sob o nº 65A.. fis. Livro nº TS Diigo asgançi RO dicas pub. e Publicado Esk A, por afixação, No quadro da sede desta P.M., canforme “- art. 99 da Lei Orgênica JeES. Tur. JOAO TRSON PACHECO Prefeito Municipal uf-para Assuntos Juridicos OAB/SP nº 167.114 Sec. M