norma nº 669/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 669,01 DE AGOSTO DE 2.012.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta
mil reais), para manutenção de despesas de custeio / e capital de diversas Secretarias
Municipais da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo que
terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.22.00 — Secretaria Municipal de Higiene e Saúde
10.301.1004.2.061 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 — Material de Consumo.................iiirereeeeeererenenecerereneeaanees R$ 10.000,00
Fonte 01 — Ficha 039
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica..................s.. R$ 12.000,00
Fonte 01 — Ficha 047
Total (MAL casecsaiecacaesanssa scan me rsrsr R$ 22.000,00
02.23.00 — Secretaria Municipal de Bem Estar Social
08.244.1005.2.067 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90:30.00 = Material de Const asas sacana nar reasera caneta R$ 5.000,00
Fonte 01 — Ficha 062 /
8]
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TURVO
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Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica............................ R$ 10.000,00
Fonte 01 — Ficha 082
Total Geral, easuseeraciaesesienresveaeranescrseracenranree rias aereas ires a essere R$ 15.000,00
02.24.00 — Secretaria Municipal de Educação
12.361.1006.2.052 — Manutenção do Ensino Básico - Fundamental
3.3.90.30.00 — Material de Consumo... iereereeeeeacereneeereneerenens R$ 20.000,00
Fonte 01 — Ficha 120
3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física.............................. R$ 3.000,00
Fonte 01 — Ficha 124
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica........................... R$ 30.000,00
Fonte 01 — Ficha 131
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente... R$ 2.000,00
Fonte 01 — Ficha 142
CE R$ 55.000,00
12.365.1006.2.053 — Manutenção do Ensino Básico - Infantil
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica........................... R$ 10.000,00
Fonte 01 — Ficha 130
É o DR DR PR DD R$ 10.000,00
02.26.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.606.1008.2.080 — Manutenção do Departamento da Agricultura
3.3.90.30.00 — Material de Consumo........ e rerereeseaereeereees R$ 10.000,00
Fonte 01 — Ficha 155
É pe S PR R$ 10.000,00
02.28.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.1010.2.083 — Manutenção do Departamento de Obras
35. 90.90,00 — Material de ConsuUnio esesanassasE Us a ç R$ 20.000,00
X
8]
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TURVO
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Fonte 01 — Ficha 17]
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 20.000,00
Fonte 01 — Ficha 174
Tótál CEL comem re eneeemrrs sa raia R$ 40.000,00
02.29.00 — Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Esportes, Juventude e Cidadania
27.812.1011.2.050 — Manutenção do Departamento de Esportes
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica..................... R$ 8.000,00
Fonte 01 — Ficha 192
Total Cheral. co csosesesmssossa numeros esmero R$ 8.000,00
02.33.00 — Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.1015.2.085 — Manutenção do Depto de SERM
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica............................. R$ 10.000,00
Fonte 01 — Ficha 218
Total Ceni ueiimaniivcse sacia ras e R$ 10.000,00
02.34.00 — Diretoria Municipal de Administração
04.122.1016.2.049 — Manutenção do Depto de Administração
24 0030/00 Natal de CORSO. emenda iii re caa ss R$ 10.000,00
Fonte 01 — Ficha 230
Total CEB. ssa SAGE IO A R$ 10.000,00
ARTIGO 2º - O presente CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, será coberto com recursos na importância de R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais), referente ao excesso de arrecadação no exercício de 2.012. (Lei nº.
4320/64, art. 43, $ 1º, inciso IJ).
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ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2.012, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se e Afixa-se.
Espírito Santo do Turvo, 01 de agosto de 2.012.
JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria S o (lo |
pata
E 2) g e publicado
| forme
pm afixação, no quadro da sede «
art. 99 da Lei Orgânica M o!
n. para ASSU
Sec. a EISP no 167.114