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norma nº 715/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 715 / 2013
Date 2013-02-06
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 684, 06 DE FEVEREIRO DE 2.013.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
RS 4.000,00 (Quatro mil reais), e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para pagamento de
despesas dos exercícios com Indenização e Restituição no exercício de 2013 que terá a
seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.34.00- Diretoria Municipal de Administração
3:35.90.99,.00 — Indenização é Restlnição.sunaascaues oraa sen ou usquas R$ 3.000,00
Fonte 01 — Ficha 603
3.3.90,93.:00 — Indenização e Resluição, esses nenseneaaeren sa rear R$ 500,00
Fonte 02 — Ficha 604
3:3:90.93.00-« Indenização e Reslilulção. assasuenesarerepssserpas areas e naus R$ 500,00
Fonte 05 — Ficha 605
04.122.1016.2.049 — Manutenção da Diretoria Municipal de Administração
Total Geral... eeereeeeeeerreeeeeeeereereeerenaerererenearenenarereneananenes R$ 4.000,00
ARTIGO 2º - O presente CRÉDITO ESPECIAL será coberto com
recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária (Lei nº. 4320/64, art.
43, 4 1º, inciso II).
02.00.00 - Poder Executivo
02.25.00- Secretaria da Administração e Finanças
9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência...............s eee R$ 4.000,00
E]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.013, revogados as disposições em
contrário.
Registre-se e Afixa-se.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 06 de fevereiro de 2.013.
)
lei nº LE 4. fis nº OB. Livro nº DAM
O Publicado por afixação, no Quadro da
pas M., enem o

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