← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 715 / 2013 |
| Date | 2013-02-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI N.º 684, 06 DE FEVEREIRO DE 2.013. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de RS 4.000,00 (Quatro mil reais), e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para pagamento de despesas dos exercícios com Indenização e Restituição no exercício de 2013 que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.34.00- Diretoria Municipal de Administração 3:35.90.99,.00 — Indenização é Restlnição.sunaascaues oraa sen ou usquas R$ 3.000,00 Fonte 01 — Ficha 603 3.3.90,93.:00 — Indenização e Resluição, esses nenseneaaeren sa rear R$ 500,00 Fonte 02 — Ficha 604 3:3:90.93.00-« Indenização e Reslilulção. assasuenesarerepssserpas areas e naus R$ 500,00 Fonte 05 — Ficha 605 04.122.1016.2.049 — Manutenção da Diretoria Municipal de Administração Total Geral... eeereeeeeeerreeeeeeeereereeerenaerererenearenenarereneananenes R$ 4.000,00 ARTIGO 2º - O presente CRÉDITO ESPECIAL será coberto com recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária (Lei nº. 4320/64, art. 43, 4 1º, inciso II). 02.00.00 - Poder Executivo 02.25.00- Secretaria da Administração e Finanças 9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência...............s eee R$ 4.000,00 E] PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.013, revogados as disposições em contrário. Registre-se e Afixa-se. P.M. de Espírito Santo do Turvo, 06 de fevereiro de 2.013. ) lei nº LE 4. fis nº OB. Livro nº DAM O Publicado por afixação, no Quadro da pas M., enem o