br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 714/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 714 / 2013
Date 2013-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 748.948,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id915

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI MUNICIPAL Nº 714/2013.
“Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 748.948,88 e dá outras
providências”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de ESPIRITO SANTO DO
TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte L E I:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nas diversas
Secretarias Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 748.948,88 (Setecentos e
quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme abaixo:
02.00.00 — Poder Executivo
02.20.00 — Gabinete do Prefeito
04.122.1002.2.046 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 19 — Fonte 01 R$ 15.351,66
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 20 — Fonte 01 R$ 4.017,42
02.21.00 — Secretaria Municipal para Assuntos Jurídicos
04.122.1003.2.047 — Manutenção da Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 25 — Fonte 01 R$ 7.790,51
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 26 — Fonte 01 R$ 122,71
Rua Lino dos Santos, s/nº - J Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.22.00 — Secretaria Municipal de Higiene e Saúde
10.301.1004.2.061 — Manutenção Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 31 — Fonte 01 R$167.478,73
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 32 — Fonte 01 R$ 56.891,98
10.304.1004.2.062 — Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 50 — Fonte 01 R$ 1.182,12
02.23.00 — Secretaria Municipal de Bem Estar Social
08.243.1005.2.074 — Manutenção Fundo Municipal Criança e Adolescente
3.3.39.36.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
Ficha 83 — Fonte 01 R$ 8.692,76
08.244.1005.2.067 — Manutenção Fundo Municipal de Assistência
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 92 — Fonte 01 R$ 36.474,65
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 93 — Fonte 01 R$ 11.888,61
08.244.1005.2.076 — Manutenção Fundo Social de Solidariedade
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 111 — Fonte 01 R$ 110,46
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 112 — Fonte 01 R$ 515,17
02.24.00 — Secretaria Municipal de Educação
12.361.1006.2.052 — Manutenção do Ensino Basico — Fundamental
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 118 — Fonte 0] R$ 29.843,30
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Rua Lino dos Santos, s/nº - Ja im Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Ficha 119 — Fonte 01 R$ 17.438,25
12.361.1006.2.058 — Manutenção do Fundeb 40% - Fundamental
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 142 — Fonte 05 R$ 15.358,39
12.365.1006.2.053 — Manutenção do Ensino Básico — Infantil
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 129 — Fonte 01 R$ 37.082,33
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 130 — Fonte 01 R$ 19.376,43
12.366.1006.2.056 - Manutenção do Fundeb 60% - EJA
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 151 — Fonte 05 R$ 2.684,70
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 152 — Fonte 05 R$ 84,80
02.25.00 — Secretaria Municipal de Finanças
04.123.1007.2.048 — Manutenção da Secretaria de Finanças
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 162 — Fonte 01 R$ 25.811,28
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 163 — Fonte 01 R$ 7.774,58
02.26.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.606.1008.2.080 — Manutenção Departamento da Agricultura
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 169 — Fonte 01 R$ 27.991,80
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 170 — Fonte 01 R$ 8.151,07
02.27.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.331.1009.2.088 — Manutenção do Desenvolvimento Econômico
A
A
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim C — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 178 — Fonte 01 R$ 1.249,88
02.28.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.1010.2.083 — Manutenção Departamento de Obras
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 189 — Fonte 01 R$ 74.423,17
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 190 — Fonte 01 R$ 23.544,25
02.29.00 — Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Esportes, Juventude e Cidadania
27.812.1011.2.050 — Manutenção do Departamento de Esportes
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 202 — Fonte 01 R$ 14.540,49
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 203 — Fonte 01 R$ 4.876,77
27.813.1011.2.051 — Manutenção Departamento de Cultura, Lazer e Eventos
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 210 — Fonte 01 R$ 11.641,11
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 211 — Fonte 01 R$ 2.048,44
02.30.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.1012.2.081 — Manutenção Departamento do Meio Ambiente
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 216 — Fonte 0] R$ 1.966,00
02.32.00 — Diretoria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.1014.2.082 — Manutenção de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 226 — Fonte 01 R$ 16.204,55
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
anaà - Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardi
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Ficha 227 — Fonte 01 R$ 7.246,89
02.33.00 - Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.1015.2.085 — Manutenção de Obras e Serviços Rurais - SERM
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 233 — Fonte 01 R$ 14.053,51
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 234 — Fonte 01 R$ 5.045,18
02.34.00 — Diretoria Municipal de Administração
04.122.1016.2.049 — Manutenção Diretoria de Administração
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 240 — Fonte 01 R$ 20.970,56
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 241 — Fonte 01 R$ 6.814,60
02.35.00 — Diretoria Municipal Programa Saúde da Família
10.301.1017.2.063 — Manutenção Programa Saúde da Família
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 65 — Fonte 01 R$ 11.040,30
10.301.1017.2.064 — Manutenção Programa Agente Comunitário
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha 61 — Fonte 05 R$ 23.268,27
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 62 — Fonte 01 R$ 7.901,20
Parágrafo Único - As despesas decorrentes do Crédito Adicional
Suplementar de que trata a caput deste artigo será suportada parte por anulação parcial da seguinte
dotação do orçamento no valor de R$ 80.955,87 (Oitenta mil, novecentos e cinquenta e cinco reais €
oitenta e sete centavos) e parte por excesso de arrecadação no valor de R$ 667.993,01 (Seiscentos e
sessenta e sete mil, novecentos e noventa e três reais e um centavo) previsto para o exercício vigente:
02.00.00 — Poder Executivo
02.22.00 — Secretaria Municipal de Higiene e Saúde
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardi Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
10.304.1004.2.062 — Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 49 — Fonte 05 R$ 10.896,79
02.23.00 — Secretaria Municipal de Bem Estar Social
08.243.1005.2.074 — Manutenção Fundo Municipal Criança e Adolescente
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 81 — Fonte 01 R$ 1.034,30
12.361.1006.2.058 — Manutenção do Fundeb 40% - Fundamental
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Ficha 145 — Fonte 05 R$ 15.358,39
12.365.1006.2.057 - Manutenção do Fundeb 60% - Infantil
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 150 — Fonte 05 R$ 2.769,50
02.25.00 — Secretaria Municipal de Finanças
99.999.0999.0.999 — Reserva de Contingencia
9.9.99.99.99 — Reserva de Contingencia
Ficha 161 — Fonte 01 R$ 36.924,92
02.27.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.331.1009.2.088 — Manutenção do Desenvolvimento Econômico
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 179 — Fonte 01 R$ 3.590,40
02.30.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.1012.2.081 — Manutenção Departamento do Meio Ambiente
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ficha 217 — Fonte 01 R$ 3.442.72
02.35.00 — Diretoria Municipal Programa Saúde da Família
10.301.1017.2.063 — Manutenção Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardi anaà — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Ficha 64 — Fonte 05 R$ 6.938,85
Artigo 2º - Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar/anular
por decreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido credito.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 18 de Dezembro de 2013.
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000

open original →