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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 731/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 731 / 2014
Date 2014-06-26
EmentaAPROVA O "PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS" DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº 731, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
APROVA O “PLANO MUNICIPAL DE
GERENCIAMENTO INTEGRADO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS” do Município de
Espírito Santo do Turvo e Dá outras
Providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de ESPIRITO SANTO
DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Artigo. 1º. Fica aprovado o texto do Plano Municipal de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos em anexo que acompanha e fica fazendo parte integrante desta Lei.
Artigo 2º. O presente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverá
ser revisto a cada 02 (dois) anos, salvo os casos em que houver a necessidade de adequar
as ações públicas ao presente Plano, podendo tal revisão ser realizada antes do prazo
previsto neste artigo.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P.M. Espírito Santo do Turvo - SP, 26 de junho de 2014.
lei fis nº Livro nº.
O Publicado por afixação, no Quadro da
Sede desta P. M., conforme art. 99 de lei
orgânica Município Espírito Santo do Turvo
Assuntos Jurídico
Registrado nesta secretaria sob | |
nº Em 1.96 1.420 | — di co
o: se Prefeito Municipal

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