← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 2014 |
| Date | 2014-06-26 |
| Ementa | APROVA O "PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS" DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº 731, DE 26 DE JUNHO DE 2014. APROVA O “PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS” do Município de Espírito Santo do Turvo e Dá outras Providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de ESPIRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Artigo. 1º. Fica aprovado o texto do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em anexo que acompanha e fica fazendo parte integrante desta Lei. Artigo 2º. O presente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverá ser revisto a cada 02 (dois) anos, salvo os casos em que houver a necessidade de adequar as ações públicas ao presente Plano, podendo tal revisão ser realizada antes do prazo previsto neste artigo. Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. P.M. Espírito Santo do Turvo - SP, 26 de junho de 2014. lei fis nº Livro nº. O Publicado por afixação, no Quadro da Sede desta P. M., conforme art. 99 de lei orgânica Município Espírito Santo do Turvo Assuntos Jurídico Registrado nesta secretaria sob | | nº Em 1.96 1.420 | — di co o: se Prefeito Municipal