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norma nº 732/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 732 / 2014
Date 2014-06-26
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2914,08 (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS, OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 732, 26 DE JUNHO DE 2.014.
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 2.914,08 (dois mil, novecentos e quatorze reais, oito
centavos), e dá outras providências”.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO
ESPECIAL no valor de R$ 2.914,08 (Dois mil, novecentos e quatorze reais, oito centavos)
para pagamento de despesas dos exercícios anteriores, não empenhadas até 31 de dezembro
de 2.013 que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.03.00- Secretaria da Municipal de Finanças
3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores
04.123.0004.2.004 — Manutenção da Secretaria de Finanças
Fonte 01 — Ficha 617
E AR R$ 2.914,08
Artigo 2º - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com
recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.04.00- Diretoria da Municipal de Administração
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
04.122.0006.2.039 — Manutenção da Diretoria de Administração
Fonte 01 — Ficha 042
27 2 ASS ap R$ 2.914,08
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Registre-se e Afixa-se.
P.M. de Espírito Santo do Turvo - SP, 26 de junho de 2014.
Prefeito Municipal

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