← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 732 / 2014 |
| Date | 2014-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2914,08 (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS, OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI N.º 732, 26 DE JUNHO DE 2.014. “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 2.914,08 (dois mil, novecentos e quatorze reais, oito centavos), e dá outras providências”. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 2.914,08 (Dois mil, novecentos e quatorze reais, oito centavos) para pagamento de despesas dos exercícios anteriores, não empenhadas até 31 de dezembro de 2.013 que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.03.00- Secretaria da Municipal de Finanças 3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores 04.123.0004.2.004 — Manutenção da Secretaria de Finanças Fonte 01 — Ficha 617 E AR R$ 2.914,08 Artigo 2º - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos provenientes da anulação da seguinte dotação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.04.00- Diretoria da Municipal de Administração 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 04.122.0006.2.039 — Manutenção da Diretoria de Administração Fonte 01 — Ficha 042 27 2 ASS ap R$ 2.914,08 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Registre-se e Afixa-se. P.M. de Espírito Santo do Turvo - SP, 26 de junho de 2014. Prefeito Municipal