norma nº 738/2014

e E sds.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 738, DE 15 AGOSTO DE 2014.
“Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e
Mestres das Escolas Municipais de Educação Básica de
Espírito Santo do Turvo e dá outras providências”.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública as seguintes Associações de
Pais e Mestres de Educação Básica de Espírito Santo do Turvo, entidades sem fins
lucrativos com sede no Município de Espírito Santo do Turvo e os objetivos definidos no
Estatuto:
| — Associação de Pais e Mestres da Creche Municipal “Maycon Douglas Godoy
Américo”, inscrita no CNPJ sob nº. 11.260.393/0001-99, localizada a Rua Danta Manfrin
nº. 1-11, Jardim Canaã, Espírito Santo do Turvo — SP — CEP: 18.935-000;
2 — Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental “ Antonio
Gonçalves das Neves”, inscrita no CNPJ sob nº. 04.696.071/0001-21, localizada a Rua
Antônio Martins nº. 1-42, Centro, Espírito Santo do Turvo — SP — CEP: 18.935-000;
3 — Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil “Doce Anjo”,
inscrita no CNPJ sob nº. 11.249.238/0001-71, localizada a Rua Francisco José Martins nº.
4-10, Centro, Espírito Santo do Turvo — SP;
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2014, revoagadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P.M. Espirito Santo do Turvo - SP, 15 de agosto de 2014.
fis nº Livro nº
Prefeito Municipal
Sede desta P. M., conforme
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orgânica Município Espiet
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ynicipal-dé Assuntos Jurídico
Secretaria M
O Publicado por afixação, no Quadro da
art. 99 de lei
anto do Turvo