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norma nº 749/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 749 / 2015
Date 2015-04-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$27.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ba), PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 749, DE 14 DE ABRIL DE 2.015.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete
mil reais) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 27.000,00 (dezoito
mil reais) para pagamentos de subvenções social no exercício financeiro
de 2015, referente ao período de 01 de outubro de 2014 a 31 de
dezembro de 2014, visando à conjugação de recursos humanos e materiais para a
continuação do atendimento e execução dos serviços médicos-hospitalares e
ambulatoriais prestados a qualquer indíviduo que deles necessitem, considerando os
limites conveniados entre as partes e aos limites físicos e orçamentários estabelecidos
no Termo de Convênio nº. 03/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Espírito Santo do Turvo e a Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do
Rio Pardo, inscrita no CNPJ nº. 56.813.926/0001-50, autorizado pela Lei
Municipal nº. 724, de 19 de março de 2.014, que terá a seguinte classificação:
02.00.00 — Poder Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Higiene e Saúde
10.301.0016.2.032 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Fanta (1 = Fira DES. sosssneescecocerer pes es semsseraenar R$ 27.000,00
E É | REDE o R$ 27.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 2º. - O valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) do
presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, será coberto com recursos
provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária (Lei nº. 4320/64, art.
43, 8 1º, inciso III):
02.00.00 — Poder Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Higiene e Saúde
10.301.0016.2.032 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
POR — FI DO. asas siririca reina dis iameai R$ 27.000,00
EE | PPPRDR EA PNR RP RR DANE DIRNR ES OO SR SR RR SEREI R$ 27.000,00
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se por afixação.
P. M. de Espírito Santo do Turvo, 14 de abril de 2.015.
Prefeito Municipal
J Registrado nesta secretaria sob
nº / Em NO. A, ol, / 29) 5
E cê 14,0) ; a
lei n “bato USO iii LIVRO O
O “ublicado po! arixação, no Quadro da
Sede Gusta P. M.. conforme art. 99 de lei
Orgânica Município Esnípito Santo do Turvo
Secretaria Municipal

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