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norma nº 762/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 762 / 2015
Date 2015-07-20
EmentaDISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO.
native_id961

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/n, Jardim Canaã - Fone/Fax (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº 762, DE 20 DE JULHO DE 2015.
“Dispõe sobre o perímetro urbano da
cidade de Espírito Santo do Turvo - SP e dá
outras providências”.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo. Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Leu:
Artigo 1º. Para todos os efeitos legais. o perímetro urbano da cidade de
Espírito Santo do Turvo está compreendido dentro da área poligonal, nos termos da
Planta em anexo. delimitada pelos rumos. distâncias, marcos e confrontações a seguir:
Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice M-001, de coordenadas (Longitude: -
49º95"631” e Latitude -22º41'12.187); cravado na margem direita da Rodovia Engº
João Baptista Cabral Rennó — 225 — SP (KM 291+757.33 metros) com o Rio Turvo e na
divisa com a propriedade matriculada sob o nº 3.797 (de propriedade do Sr. Diógenes
José Brandão e outros). no sentido de quem demanda a cidade de Santa Cruz do Rio
Pardo à Bauru: deste segue e confrontando com o veio do Rio Turvo no sentido do
curso d'água. com os seguintes azimutes e distância: 275º 26' 25" e 105,47 metros até o
vértice M-002 ( -49º 25' 9,99 " e -22º 41' 11,89"); 291º 15 02" e 19,31 metros até o
vértice M-003 (-49º 25' 10,63" e -22º 41' 11,67 "); 8º 31" 51" e 20,38 metros até O
vértice M-004 (-49º 25' 10,53" e -22º 41' 11,02"); 57º 03' 41" e 84,90 metros até O
vértice M-005 ( -49º 25' 8,06" e -22º 41' 9,50"); 62º 29' 17" e 54,12 metros até o vértice
M-006 ( -49º 25! 6,39" e -22º 41' 8.67"); 35º 50' 16" e 22,20 metros até o vértice M-
007 ( -49º 25' 5,94" e -22º 41' 8,08"); 328º 29' 45" e 36,36 metros até o vértice M-008 (
49º 925' 6.61" e -22º 41' 7,08"); 312º 14'27" e 117,52 metros até o vértice M-009 ( -49º
25' 9.69" e -22º 4]! 4,54"); 315º 49' 49" e 48,79 metros até o vértice M-010 ( -49º 25'
1
13.98"
14.98"
ed
17,68"
18.81"
34.177
35.70"
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40.33"
41.70"
43.39"
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TURVO
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-22º 41' 3.41"); 324º 27 44" e 77,42 metros até o vértice M-011 ( -49º 25
-22º 41" 1.38"): 295º 01' 01" e 33,10 metros até o vértice M-012 ( -49º 25'
22º 41' 0.93"): 326º 47 36" e 65,73 metros até O vértice M-013 ( -49º 25
22º 40' 59.16"): 22º 37 12" e 65,00 metros até o vértice M-014 ( -49º 25
-22º 40' 57.20"): 332º 35! 33" e 60,83 metros até O vértice M-015 ( -49º 25'
22º 40 55.45"): 308º 31' 01" e 62,63 metros até o vértice M-016 ( -49º 25
29º 40! 54.20"): 336º 34' 17" e 66,48 metros até o vértice M-017 ( -49º 25
22º 40! 52.23"); 291º 45! 36" e 35,06 metros até o vértice M-018 ( -49º 25'
22º 40! 51.82"): 258º 41' 24" e 66.23 metros até o vértice M-019 ( -49º 25'
22º 40' 52.26"); 220º 21" 52" e 52,50 metros até o vértice M-020 ( -49º 25'
-22º 40' 53.57"); 353º 47' 49" e 46,27 metros até o vértice M-021 ( -49º 25
-22º 40' 55.07"); 194º 18' 40" e 101,14 metros até o vértice M-022 ( -49º 25
22º 40' 58.27"): 237º 20' 21" e 46,32 metros até o vértice M-025 ( -49º 25'
-22º 40' 59.09"); 261º 33' 03" e 68,73 metros até O vértice M-024 ( -49º 25'
22º 40' 59.44"); 277º 59' 22" e 115,12 metros até o vértice M-025 ( -49º 25'
-22º 40' 58.96"); 279º 41' 20" e 41,59 metros até o vértice M-026 ( -49º 25'
22º 40! 58.75"): 242º 31' 32" e 56,36 metros até o vértice M-027 ( -49º 25
22º 40' 59.61"): 230º 42! 38" e 56,85 metros até o vértice M-028 ( -49º 25
-22º 41' 0.79"); 227º 43' 35" e 59,46 metros até o vértice M-029 ( -49º 25'
22º 41' 2.11); 252º 32! 10" e 93,30 metros até o vértice M-030 ( -49º 25
22º 41' 3.05"): 293º 33' 08" e 42,54 metros até o vértice M-031 ( -49º 25'
-22º 41' 2.51"); 213º 52! 15" e 87,92 metros até o vértice M-032 ( -49º 25'
22º 41' 4.90"), cravado junto onde o Córrego do Rangel desagua no Rio
deste segue ainda confrontando com o veio do Rio Turvo no sentido do curso
d'água, com os seguintes azimutes e distâncias: 258º 50' 06" e 167,16 metros até o
vértice
M-033 ( -49º 25' 49,13" e -22º 41' 6,01"); 304º 17 41" e 29.05 metros até o
vértice M-034 ( -49º 25' 49,97" e -22º 41' 5,49"); 350º 16' 21" e 35.51 metros até o
vértice M-035 ( -49º 25' 50,20" e -22º 41' 4,35"); 10º 06 18" e 102.59 metros até o
vértice M-036 ( -49º 25' 50,94" e -22º 41' 1,07"); 302º 1632" e 44.94 metros até o
vértice M-037 ( -49º 25' 49,61" e -22º 41' 0,28"); 252º 08 59" e 61.98 metros até o
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vértice M-038 ( -49º 25! 53,00" e -22º 41' 0,93"); 238º 06' 33" e 53,00 metros até O
5
vértice M-039 ( -49º 25! 54,57" e -22º 41' 1,86"); 243º 55' 29" e 52,32 metros até O
vértice M-040 ( -49º 25' 56,21" e -22º 41' 2,62"); 230º 42' 38" e 42,83 metros até o
vértice M-041 ( -49º 25' 57,36" e -22º 41' 3,51"); 257º 22" 42" e 71,36 metros até O
vértice M-042 ( -49º 25' 58,74" e -22º 41' 4,03"); 209º 18 27" e 49,61 metros até o
vértice M-043 ( -49º 26' 0,63" e -22º 41' 5,46"); 271º 38' 12" e 35,09 metros até o
vértice M-044 ( -49º 26! 1.86" e -22º 41' 4,45"); 309º 40' 41" e 47,47 metros até O
vértice M-045 ( -49º 26' 3,15" e -22º 41'447'); 21º 43' 02" e 59,12 metros até o
vértice M-046 ( -49º 26' 2,40" e -22º 41' 2,68"); 43º 30' 39" e 85,72 metros até O
vértice M-047 ( -49º 26' 0,35" e -22º 41' 0,63"); 349º 16' 22" e 87,47 metros até O
vértice M-048 ( -49º 26' 0,96" e -22º 40' 57,84"); 353º 47' 04" e 49,59 metros até O
vértice M-049 ( -49º 26! 1.16" e -22º 40' 56,24"); 351º 16' 07" e 69,50 metros até o
vértice M-050 ( -49º 26! 1,56" e -22º 40' 54,01"); 53º 26' 38" e 65,55 metros até O
vértice M-051 ( -49º 25! 59,70" e -22º 40' 52,70"): 17º 01' 48" e 44,16 metros até o
vértice M-052 ( -49º 25' 59,26" e -22º 40' 51,32"); 39º 38' 9" e 121,93 metros até o
vértice M-053 ( -49º 25' 56,57" e -22º 40' 48,18"); 324º 37' 25" e 95,16 metros até O
vértice M-054 ( -49º 25' 58,53" e -22º 40! 45,74"); 297º 11" 56" e 66,15 metros até o
vértice M-055 ( -49º 26' 060" e -22º 40' 44,78"): 270º 00" 00" e 57,95 metros até o
vértice M-056 ( -49º 26' 2.63" e -22º 40' 44,80"); 261º 18' 10" e 54,20 metros até o
vértice M-057 ( -49º 26' 4,50" e -22º 40' 45,08"); 296º 56' 37" e 163,89 metros até o
vértice M-058 ( -49º 26' 9,65" e -22º 40' 42,72"), cravado perto onde o Ribeirão dos
Macaco desagua no Rio Turvo; deste segue ainda confrontando com o veio do Rio
Turvo no sentido do curso d'água, com os seguintes azimutes e distâncias: 278º 50" 51"
e 113.83 metros até o vértice M-059 ( -49º 26' 13,58" e -22º 40' 42,21"); 236º 08' 30" e
96.09 metros até o vértice M-060 ( -49º 26' 16,37" e -22º 40' 43,96"): 216º 01 13" e
289.91 metros até o vértice M-061 ( -49º 26' 22,26" e -22º 40' 51,64"); 215º 30' 14º
119.29 metros até o vértice M-062 ( -49º 26! 24,65" e -22º 40' 54,82"); 207º 54' 42º
103.79 metros até o vértice M-063 ( -49º 26' 26.32" e -22º 40' 57,82"); 239º 03' 09"
41.99 metros até o vértice M-064 ( -49º 26' 27,57" e -22º 40" 58,53"); 282º 47 49"
60.89 metros até o vértice M-065 ( -49º 26' 29,65" e -22º 40" 58,12"); 308º 22 10"
O
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88.39 metros até o vértice M-066 ( -49º 26' 32,10" e -22º 40' 56,36"): 359º 58' 50" e
86.32 metros até o vértice M-067 ( -49º 26' 32,13" e -22º 40' 53,55"); 344º 44 08" e
82.02 metros até o vértice M-068 ( -49º 26' 32,92" e -22º 40' 50,99"); 301º 00" 59" e
129.13 metros até o vértice M-069 ( -49º 26' 36,83" e -22º 40' 48,90"); 312º 55' 11" e
177.51 metros até o vértice M-070 ( -49º 26' 41,42" e -22º 40' 44,97"); 329º 53/43" e
96.76 metros até o vértice M-071 ( -49º 26' 43,15" e -22º 40' 42,27"); 11º 31" 16" e
100.05 metros até o vértice M-072 ( -49º 26' 42,49" e -22º 40' 39,08"); 288º 13/44" e
84.20 metros até o vértice M-073 ( -49º 26' 45,29" e -22º 40' 38.25"); 247º 23/33" e
118.07 metros até o vértice M-074 ( -49º 26' 49,10" e -22º 40' 39,76"); 218º 42/49" e
202.35 metros até o vértice M-075 ( -49º 26' 53.60" e -22º 40' 44,84"): 258º 11 43" e
96.08 metros até o vértice M-076 ( -49º 26' 56,89" e -22º 40' 45,51"); 199º 10' 23" e
153.46 metros até o vértice M-077 ( -49º 26' 58.60" e -22º 40' 50,24"): 190º 20' 16" e
178.42 metros até o vértice M-078 ( -49º 26' 59,65" e -22º 40' 55,96"); 221º 34' 34" e
60.20 metros até o vértice M-079 ( -49º 27' 1,04" e -22º 40' 57,44"); 270º 00" 00" e
56.61 metros até o vértice M-080 ( -49º 27' 3,02" e -22º 40' 57,46"): 307º 36 33" e
69.95 metros até o vértice M-081 ( -49º 27' 4,98" e -22º 40' 56.09"): 3º 32 20" e 189,32
metros até o vértice M-082 ( -49º 27' 4,46" e -22º 40' 49,95"): 325º 42' 30" e 69,55
metros até o vértice M-083 ( -49º 27' 5,85" e -22º 40' 48,10"); 300º 42' 24" e 74,34
metros até o vértice M-084 ( -49º 27' 8.10" e -22º 40' 46,89"); 238º 01" 51" e 93,60
metros até o vértice M-085 ( -49º 27' 10.86" e -22º 40' 48,53"); 258º 52' 36" e 67,11
metros até o vértice M-086 ( -49º 27' 13,17" e -22º 40' 48,97"); 287º 41' 09" e 99,20
metros até o vértice M-087 ( -49º 27' 16,49" e -22º 40' 48,02"): 252º 42'31" e 125,79
metros até o vértice M-088 ( -49º 27' 20,68" e -22º 40' 49.28"); 259º 06' 18" e 129,39
metros até o vértice M-089 ( -49º 27' 25,13" e -22º 40' 50,12"); 238º 10' 01" e 146,20
metros até o vértice M-090 ( -49º 27' 29.45" e -22º 40' 52,67"); 293º 00' 47" e 40,90
metros até o vértice M-091 ( -49º 27' 30,77" e -22º 40' 52,16"); 344º 11' 20" e 51,80
metros até o vértice M-092 ( -49º 27' 31,29" e -22º 40' 50,54"): 331º 50' 11" e 62,29
metros até o vértice M-093 ( -49º 27' 32,34" e -22º 40' 48,77"): 321º 0057" e 52,16
metros até o vértice M-094 ( -49º 27' 33,50" e -22º 40' 47,46"); 276º 02' 41" e 90,61
metros até o vértice M-095 ( -49º 27' 36,66" e -22º 40' 47,18"): 264º 27 42" e 80,34
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metros até o vértice M-096 ( -49º 27' 39,46" e -22º 40' 47,46"); 268º 11' 00" e 75,25
metros até o vértice M-097 ( -49º 27' 42,09" e -22º 40' 47,56"); 289º 29' 30" e 60,78
metros até o vértice M-098 ( -49º 27' 44,11" e -22º 40' 46,92"); 263º 04' 59" e 134,53
metros até o vértice M-099 ( -49º 27' 48,78" e -22º 40' 47,49"); 265º 32' 40" e 164,34
metros até o vértice M-100 ( -49º 27' 54,52" e -22º 40' 47,96"); 245º 11' 04" e 70,95
metros até o vértice M-101 ( -49º 27' 56,76" e -22º 40' 48,95"); 158º 49' 38" e 191,35
metros até o vértice M-102 ( -49º 27' 54,31" e -22º 40' 54,74"); 68º 48' 10" e 69,14
metros até o vértice M-103 ( -49º 27' 52,06" e -22º 40' 53,91"); 53º 03' 46" e 131,10
metros até o vértice M-104 ( -49º 27' 48,42" e -22º 40' 51,31"); 132º 29' 30" e 46,99
metros até o vértice M-105 ( -49º 27' 47,19" e -22º 40' 52,33"); 175º 57' 12" e 95,32
metros até o vértice M-106 ( -49º 27' 46.92" e -22º 40' 55,43"); 190º 35' 17" e 88,73
metros até o vértice M-107 ( -49º 27' 47.46" e -22º 40' 58,27"): 217º 39 07" e 100,72
metros até o vértice M-108 ( -49º 27' 49,59" e -22º 41' 0,88"); 244º 33' 53" e 174,51
metros até o vértice M-109 ( -49º 27' 55.04" e -22º 41' 3,44"); 153º 37 51" e 73,76
metros até o vértice M-110 ( -49º 27' 53,87" e -22º 41' 5,58"); 116º 10' 27" e 82,47
metros até o vértice M-111 ( -49º 27' 51,27" e -22º 41' 6,74"); 135º 46' 04" e 62,62
metros até o vértice M-112 ( -49º 27' 49,72" e -22º 41' 8,18"); 186º 36' 30" e Tosta
metros até o vértice M-113 ( -49º 27' 50,00" e -22º 41' 10,63"); 211º 29' 32" e 70,01
metros até o vértice M-114 ( -49º 27' 51,26" e -22º 41' 12,59"); 286º 02' 39" e 88,21
metros até o vértice M-115 ( -49º 27' 54,23" e -22º 41' 11,82"); 323º 37' 00" e 83,27
metros até o vértice M-116 ( -49º 27' 55,99" e -22º 41' 9,66"); 331º 56' 08" e 88,98
metros até o vértice M-117 ( -49º 27' 57,94" e -22º 41' 7,40"); 278º 41' 49" e 60,43
metros até o vértice M-118 ( -49º 28' 0,03" e -22º 41' 7,12"); 227º 24' 13" e 41,40
metros até o vértice M-119 ( -49º 28' 1,09" e -22º 41' 8,04"); 180º 44' 05" e 95,07
metros até o vértice M-120 ( -49º 27' 50,50" e -22º 41' 11,03"); 179º 17' 22" e 80,10
metros até o vértice M-121 ( -49º 28' 0,95" e -22º 41' 13,74"); 211º 48' 54" e 57,45
metros até o vértice M-122 ( -49º 28' 1,99" e -22º 41' 15,34"); 261º 32 00" e 46,48
metros até o vértice M-123 ( -49º 28' 3.60" e -22º 41' 15,57"); 221º 19' 34" e 85,85
metros até o vértice M-124 ( -49º 28' 5,56" e -22º 41" 17,69"); cravado junto onde o
Ribeirão Água do Pé de Chumbo desagua no Rio Turvo; deste segue confrontando
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com o veio do Ribeirão Água do Pé de Chumbo no sentido oposto ao curso d'água, com
os seguintes azimutes e distâncias: 138º 32' 38" e 166.83 metros até o vértice M-125 ( -
49º 28' 1.65" e -22º 41' 21,72"); 124º 47' 49" e 141,09 metros até o vértice M-126 ( -
49º 27' 57,56" e -22º 41' 24,29"); 124º 24' 46" e 150,19 metros até o vértice M-127 ( -
49º 27' 53,19" e -22º 41' 27,01""9; 129º 15'37" e 121,78 metros até o vértice M-128 ( -
49º 27' 49.86" e -22º 41' 29.49"); 155º 02 '06" e 157,75 metros até o vértice M-129 ( -
49º 27' 4747" e -22º 41' 34,11"); 145º 11' 57" e 201,88 metros até o vértice M-130 ( -
49º 27' 43,37" e -22º 41' 39,47"); 149º 10! 48" e 215,22 metros até o vértice M-131 (-
49º 27' 39,44" e -22º 41' 45,45"); 165º 30' 06" e 293,49 metros até o vértice M-132 ( -
49º 27' 36.76" e -22º 41' 54.66""); 160º 52' 26" e 230,24 metros até o vértice M-133 (-
49º 27' 34,04" e -22º 42! 1,70"); 171º 33' 47" e 703,07 metros até o vértice M-134 ( -
49º 27' 31.80" e -22º 42! 24,47"); cravado junto a nascente do Ribeirão Água do Pé de
Chumbo: deste segue em linha reta dentro do imóvel matriculado sob nº 262 CRI de
Santa Cruz do Rio Pardo (Fazenda Vale Formoso de Propriedade do Sr. Odair Afonso
Rebelato e Vera Lucia Noale Rebelato), com seguintes azimutes e distâncias: 185º 16'
03" e 679.67 metros até o vértice M-135 ( -49º 27' 33,74" e -22º 42! 46,49"); cravado
na margem do Córrego do Campinho: deste segue confrontando com o veio do
Córrego do Campinho no sentido oposto do curso d'água, com as seguintes azimutes e
distâncias : 137º 33' 53" e 303,11 metros até o vértice M-136 ( -49º 27' 26,50" e -22º
42' 53,70"); 129º 51' 28" e 557,23 metros até o vértice M-137 ( -49º 27' 11,38" e -22º
43' 5,16"); 93º 27' 22" e 155,33 metros até o vértice M-138 ( -49º 27' 5,94" e -22º 43'
5.41"): 88º 05' 52" e 257.73 metros até o vértice M-139 ( -49º 26' 56,92" e -22º 45'
5.05"): cravado na divisa da Rodovia Engº. João Baptista Cabral Rennó — SP-225 ( KM
296+416.71 metros), deste ponto corta em linha reta a Rodovia Engº João Baptista
Cabral Rennó — SP 225 e o imóvel matriculado sob nº 33.069 no CRI de Santa Cruz do
Rio Pardo ( Sitio Juca Afonso II de Propriedade do Sr. Afonso do Nascimento Prado),
com seguintes azimutes e distâncias: 88º 47' 10" e 551,00 metros até o vértice M-140 ( -
49º 26' 37.62" e -22º 43' 4,48"); cravado na esquerda da Estrada SCD-223 (de quem vai
em direção a Rodovia SP-225). deste ponto segue em linha reta cortando a Estrada
SCD-223 de Propriedade do Município de Espírito Santo do Turvo e dentro do imóvel
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matriculado sob nº 422 no CRI de Santa Cruz do Rio Pardo (Fazenda Das Crianças de
Propriedade do Sr. José Álvaro Zanatta), com seguintes azimutes e distâncias: 57º 58
35" e 549.75 metros até o vértice M-141 ( -49º 26' 21,39" e -22º 42! 54,84"); cravado
próximo a nascente do Ribeirão Água da Figueira: deste ponto segue pelo veio do
Ribeirão Água da Figueira no sentido do curso d'água, com seguintes azimutes e
distâncias: 66º 57' 43" e 421.62 metros até o vértice M-142 ( -49º 26' 7,86" e -22º 42
49.35"): 61º 09 '42" e 823,07 metros até o vértice M-143 ( -49º 25' 42,72" e -22º 42
36.19"): cravado na esquerda da Estrada SCD-118 (de quem vai em direção a Rodovia
SP-225). deste ponto segue em linha reta cortando a Estrada SCD-118 ( de propriedade
do Município de Espírito Santo do Turvo) e dentro do imóvel matriculado sob nº 422
CRI de Santa Cruz do Rio Pardo (Fazenda das Crianças de Propriedade do Sr. José
Alvaro Zanatta), com seguintes azimutes e distâncias: 33º 41' 24" e 93,77 metros até o
vértice M-144 ( -49º 25' 40,95" e -22º 42' 33,64"); cravado próximo ao local onde a o
Ribeirão Água da Figueira desagua no Córrego do Rangel, deste ponto segue pelo veio
do Córrego do Rangel no sentido do curso d'água, com seguintes azimutes e distâncias:
349º 30' 12" e 400.67 metros até o vértice M-145 ( -49º 25' 43,65" e -22º 42' 20,86"):
2º 58' 01" e 328,45 metros até o vértice M-146 ( -49º 25' 43,18" e -22º 42' 10,19"); 12º
41' 34" e 227,56 metros até o vértice M-147 ( -49º 25' 41,51" e -22º 42' 2,95"); 338º 02'
51" e 138.46 metros até o vértice M-148 ( -49º 25' 43,37" e -22º 41' 58.79"); 8º 33' 22"
e 92.58 metros até o vértice M-149 ( -49º 25' 42.92" e -22º 41' 55,81"); 44º 27 55" e
124.70 metros até o vértice M-150 ( -49º 25' 39,89" e -22º 41' 52.89"); 2º 35' 06" e
192.25 metros até o vértice M-151 ( -49º 25' 39,66" e -22º 41' 46.64"): cravado junto a
margens direita da Rodovia Engº João Baptista Cabral Rennó — SP-225, deste segue em
linha reta confrontando de um lado com a Rodovia Engº João Baptista Cabral Rennó —
SP 225 e de outro lado com os imóveis matriculados sob os nº 12.951, 8.026 e 3.811 no
CRI de Santa Cruz do Rio Pardo ( Fazenda Rangel de Propriedade do Sr. Nelcilda
Gomes Negrão e outros), (Sito Alto alegre de Propriedade do Sr. José Santos Neves e
Neyde Gomes das Neves) e (Fazenda do Lobo de Propriedade do Sr. Lourival
Bogolenta e Ana Luiza de Barros Bogolenta), respectivamente com seguintes azimutes
e distâncias: 42º 31' 31" e 1.424,77 metros até o vértice M-001 ( -49º 25' 631" e -
so
A
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22º41' 12.18"); ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o
SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao
Sistema Geodésico Local( SGL-SIGEF). Todos os Azimutes foram calculados pela
Formula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distância foram
calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
Artigo 2º. Todas as Secretarias Municipais deverão tomar as
providências pertinentes à sua área de atuação para cumprimento da legislação vigente.
Artigo 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a Lei nº 211, de 24 de setembro de 2003.
Registre-se e Publique-se por afixação.
P.M. de Espírito Santo do Turvo - SP, 20 de julho de 2015.
“JOÁ IRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado nesta secretaria sob
no TR ema Otro
lei nº fis nº JO. Livro nº Omuo
O Publicado por afixação, no Quadro da
Sede desta P. M., conforme art. 99 de lei
orgânica Município Espírito Santo do Turvo
Assuntos Jurídico

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