← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 764 / 2015 |
| Date | 2015-09-14 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 72, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 963 |
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