← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 769 / 2016 |
| Date | 2016-01-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.318,49 (NOVENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO a ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEE Nº. 769, DE 25 DE JANEIRO DE 2.016. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.318,49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo. Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que k a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI: Artigo 1º. — Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 95.318.49 (noventa e cinco mil. trezentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos) para aquisição de equipamentos para estruturação de rede de serviços da atenção básica para Unidade Básica de Saúde: 02.00.00 — Poder Executivo 02.07.00 — Secretaria Muncipal de Saúde 10:301.0016.2.032 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 601 — 05 - 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 95.318,49 Artigo 2º. — O presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Artigo 3º. — Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar / anular por Decreto. se necessário até O limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido crédito. Artigo 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Registre-se e Publique-se por afixação. P.M. de Espírito Santo do Turvo - SP, 25 de janeiro de 2.016. Prefeito Municipal negistrado nesta secretaria sob no DI em ls O lol É Lew ESA lei no 169 fis nº TO O Publicado por afixação, no Q ; uadro da Sede desta P, M., conforme art. 99 de lei orgânica Municipio Espírto Santo do Turvo a Artigo e per curam , É e ep es tem gel e k é vecretaria Municiês Essuntos Jurídico