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norma nº 769/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 769 / 2016
Date 2016-01-25
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.318,49 (NOVENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
a ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEE Nº. 769, DE 25 DE JANEIRO DE 2.016.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
95.318,49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo. Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que
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a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º. — Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 95.318.49 (noventa e cinco mil.
trezentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos) para aquisição de equipamentos para
estruturação de rede de serviços da atenção básica para Unidade Básica de Saúde:
02.00.00 — Poder Executivo
02.07.00 — Secretaria Muncipal de Saúde
10:301.0016.2.032 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
601 — 05 - 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 95.318,49
Artigo 2º. — O presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro verificado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior.
Artigo 3º. — Fica também o Poder Executivo autorizado a
suplementar / anular por Decreto. se necessário até O limite de 10% (dez por cento) em
relação ao valor do referido crédito.
Artigo 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Registre-se e Publique-se por afixação.
P.M. de Espírito Santo do Turvo - SP, 25 de janeiro de 2.016.
Prefeito Municipal
negistrado nesta secretaria sob
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lei no 169 fis nº TO
O Publicado por afixação, no Q
; uadro da
Sede desta P, M., conforme art. 99 de lei
orgânica Municipio Espírto Santo do Turvo
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Artigo e per curam ,
É e ep es tem gel e k é
vecretaria Municiês
Essuntos Jurídico

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