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norma nº 3/2009

Tipo Descreto do Legislativo
Número / Ano 3 / 2009
Date 2009-08-18
Ementa CRIA NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
Decreto Legislativo nº 03 de 18 de agosto de 2009
CRIA NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO
SANTO DO TURVO, O TITULO DE HONRA AO MERITO
ESPORTIVO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO, no uso de suas atribuições
FAZ SABER que ELA aprova e seu Presidente Promulga, em conformidade com a Lei Orgânica d
Município, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, o TITULO
DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO a ser concedido a quem se destacar nas diversas áreas
esportivas, em âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional.
Artigo 2º - A outorga do “Titulo de Honra ao Mérito Esportivo” será reproduzida em Diplom
contendo o teor do Decreto Legislativo respectivo, cuja entrega se dará em Sessão Solene a se
designada pela Presidência da Casa Legislativa.
Artigo 3º - A outorga do mencionado título se dará mediante aprovação do respectivo Decret
Legislativo.
Artigo 4º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta da
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Este Decreto Legislativo entre vigor na data de sua publicação oficial.
Espírito Santo do Turvo, 18 de agosto de 2009.
Geraldo Teixeira
Presidente da Câmara
Publicada nesta data: (S/0g/700 Registrada nesta data: 12/08/09
Livro nº 01, sob. folha nº (3 V
Sob. n.º 211
«OSANGELA AP. GONÇALVES
71.04
Av. João Dias Junior, 1 db canto or one: (14) 3375-1200 - Fax: (14) 3375-1414
CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP
Site: www.camaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br * E-MAIL: esturvocamaraQDaonet.com.br

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