← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Descreto do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2009 |
| Date | 2009-08-18 |
| Ementa | CRIA NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO CNPJ/MF 57.264.533/0001-06 Decreto Legislativo nº 03 de 18 de agosto de 2009 CRIA NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO, O TITULO DE HONRA AO MERITO ESPORTIVO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO, no uso de suas atribuições FAZ SABER que ELA aprova e seu Presidente Promulga, em conformidade com a Lei Orgânica d Município, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º - Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, o TITULO DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO a ser concedido a quem se destacar nas diversas áreas esportivas, em âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional. Artigo 2º - A outorga do “Titulo de Honra ao Mérito Esportivo” será reproduzida em Diplom contendo o teor do Decreto Legislativo respectivo, cuja entrega se dará em Sessão Solene a se designada pela Presidência da Casa Legislativa. Artigo 3º - A outorga do mencionado título se dará mediante aprovação do respectivo Decret Legislativo. Artigo 4º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta da dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 5º - Este Decreto Legislativo entre vigor na data de sua publicação oficial. Espírito Santo do Turvo, 18 de agosto de 2009. Geraldo Teixeira Presidente da Câmara Publicada nesta data: (S/0g/700 Registrada nesta data: 12/08/09 Livro nº 01, sob. folha nº (3 V Sob. n.º 211 «OSANGELA AP. GONÇALVES 71.04 Av. João Dias Junior, 1 db canto or one: (14) 3375-1200 - Fax: (14) 3375-1414 CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP Site: www.camaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br * E-MAIL: esturvocamaraQDaonet.com.br