← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Descreto do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2009 |
| Date | 2009-10-27 |
| Ementa | CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO,M O PROJETO "ALUNO BOM DE NOTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO CNPJ/MF 57.264.533/0001-06 DECRETO LEGISLATIVO nº 04, de 27 de outubro de 2009. CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, O PROJETO “ALUNO BOM DE NOTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições FAZ SABER que ela aprova e seu Presidente promulga, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, o “PROJETO ALUNO BOM DE NOTA”, que homenageará os três melhores alunos de cada uma das séries do ensino fundamental e médio das escolas públicas do município. Art. 2º - A outorga do CERTIFICADO “ALUNO BOM DE NOTA” será reproduzida em Diploma, mencionando o referido Decreto Legislativo e sua entrega se dará em Sessão Solene a ser designada pela Presidência da Casa Legislativa. Art. 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas de necessário. Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação oficial. Espírito Santo do Turvo, 27 de outubro de 2009. Geraldo Teixeira Presidente da Câmara Publicada nesta data: 27/1 O/zoo Registrada nesta data: 27/10/09 f Livro nº 01, sob. folha nº 19 ROSANGELA AP. MELO Sob. n.º 916 SECRETÁRIA DO LEGISUATIVO Av. João Dias Junior, 1-08 - Cerstrar 2 FAMSG(DA) 3375-1200 - Fax: (14) 3375-1414 CEP 18935-000 - ESPIRITO SANTO DO TURVO - SP Site: www.camaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br * E-MAIL: esturvocamaraDaonet.com.br