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← Espírito Santo do Turvo (SP)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2017-02-06
native_id102

Documents (1)

ata #

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Ata da 1ª Sessão Ordinária da Sétima Legislatura
Data: 06/02/2017 Exercício: 2017
Ata da Primeira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do Exercício de dois mil e 
dezessete da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos seis dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Câmara 
Municipal, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do Poder 
Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da Silva
que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de 
Cássia Santos e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada nominal, 
verificou-se a presença de todos os vereadores. O Vereador Antonio Miguel de Oliveira 
Junior realizou a leitura de um trecho da Bíblia sagrada. Em seguida foi lida e posta em 
votação a ata da Sessão Solene de Posse realizada no dia 01 de janeiro de 2017, a qual 
foi aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as 
seguintes Indicações: Indicação n° 001-2017 – de autoria do vereador Antonio Miguel 
de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito, a 
possibilidade de realizar a poda de adequação das árvores existentes na Avenida João 
Dias Júnior e das Rua José Afonso do Nascimento e José Gonçalves, visando evitar 
danos ao erário público e bens de particulares; Indicação n° 002-2017 – de autoria do 
vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que estude 
junto a quem de direito, a possibilidade de reinstalar os dois bebedouros nas 
dependências da academia ao ar livre situada na Rua Lino dos Santos, possibilitando a 
correta hidratação aos munícipes que ali praticam suas atividades físicas; Indicação n° 
003-2017 – de autoria do vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito 
Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir “pontos 
de ônibus” cobertos nos bairros Jardim Canaã, Jardim Vitória e Jardim Zanata, 
disponibilizando local adequado para que os munícipes estejam protegidos das 
intempéries enquanto aguardam o transporte; Indicação n° 004-2017 – de autoria do 
vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que estude 
junto a quem de direito a possibilidade de dar manutenção, restaurando os equipamentos 
da academia ao ar livre localizada na Rua Idarilio Gonçalves Nascimento, ao lado do 
Centro de Convivência da Terceira Idade, possibilitando aos munícipes a prática 
esportiva que leva a melhoria na qualidade de vida; Indicação n° 005-2017 – de autoria 
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do vereador Osmar Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a 
quem de direito, a possibilidade de voltar a fornecer o ônibus da municipalidade aos 
finais de semana, para levar os munícipes à outras localidades, nos encontros realizados 
pelas Igrejas; Indicação n° 006-2017 – de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao 
Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de realizar a 
manutenção do cruzamento entre as Rua João Dias Júnior e Francisco José Martins, 
visto que há uma depressão profunda, que poderá ocasionar acidentes de trânsito ou 
danificar veículos que circulam pelo local; Indicação n° 007-2017 – de autoria do 
vereador Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino -
ao Prefeito Municipal, para que realize a implantação do programa social denominado 
“Frente de Trabalho”, criado pela Lei Municipal nº 740, de 16 de setembro de 2014.
Indicação n° 008-2017 – de autoria do vereador Karina Justo Anize e Maria Carolina 
de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal, para que realize a 
manutenção, a limpeza e a retirada de entulhos que foram colocados embaixo da ponte 
do pavão; Indicação n° 009-2017 – de autoria do vereador Karina Justo Anize e Maria 
Carolina de Castro Coimbra Orpinelli - ao Prefeito Municipal, para que realize a 
colocação de postes de iluminação na Rua Ana Geralda de Oliveira Carneira, iniciando 
na altura da Praça da Paz e com término na Praça existente no Jardim Vitória; 
Indicação n° 010-2017 – de autoria do vereador Delmari de Cássia Santos - ao Prefeito 
Municipal, para que estudem junto a quem de direito, a possibilidade de construir 
lombada na Rua Antonio Martins, conforme mapa em anexo; Indicação n° 011-2017 –
de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude 
junto a quem de direito a possibilidade de realizar a substituição de lâmpadas queimadas 
em vários postes localizados na Rua Lauro Prado Nascimento, visando manter a
segurança dos moradores e transeuntes. Foram aprovados por unanimidade os seguintes 
Requerimentos: Requerimento nº 001-2017 – de autoria da vereadora Rosinei Pereira 
da Silva - Requeiro ao Deputado Federal Capitão Augusto e ao Deputado Estadual 
Ricardo Madalena, para que verifiquem a possibilidade da concessão de emenda 
parlamentar Federal ou Estadual, para a implantação de projeto de sistema de 
monitoramento e vigilância por câmeras de vídeo com Central Integrada para acesso das 
imagens à municipalidade e Policias Militar e Civil, visando real melhoria no controle 
do trânsito, na fiscalização da perturbação do sossego público, coibindo a violência, o 
tráfico e uso de drogas e a depredação do patrimônio público. Logo após, foram 
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aprovadas as Seguintes Moções: Moção nº 001-2017 – assinada por todos os 
vereadores - Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Waldemar de Lima. Foram
também encaminhados às Comissões Competentes para seus devidos pareceres os 
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 001-2017 – Altera a Lei 
Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015; Projeto de Lei 
Complementar nº 005-2017 - Dispõe sobre o Refis Municipal - Parcelamento de 
débitos tributários e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 001-2017 (de 
autoria da Câmara Municipal) - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara 
Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências; Projeto de Lei 
Ordinária nº 002-2017 - Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 052, de 15 de 
Março de 1994, modificando a composição do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 003-
2017 - Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens móveis que especifica e 
dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 004-2017 - Dispõe sobre 
Alteração de Ação de Governo ao plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências; Projeto de Resolução nº 001-2017 – Altera a redação da Resolução nº 
002/2006. Foi aprovado também o Requerimento de Urgência Especial – assinado por 
todos os vereadores – para que os Projetos de Lei Complementar nº 01 e 05 e os 
Projetos de Lei Ordinária nº 01 (de autoria do executivo municipal), 02, 03 e 04, e a 
Resolução n° 001-2017, de 06 de fevereiro de 2017, sejam apreciados pelo plenário 
desta Casa, sendo incluídos na Ordem do Dia na Sessão que se realiza na presente data, 
sob o Regime de Urgência Especial. Passou-se à Ordem do Dia, onde foram aprovados 
por unanimidade de votos os seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 001-
2017 e nº 005-2017, Projeto de Lei Ordinária nº 001-2017 (de autoria da Câmara 
Municipal), nº 002-2017, nº 003-2017 e nº 004-2017 e Projeto de Resolução nº 001-
2017. Na hora destinada a Palavra Livre a vereadora Karina Justo Anize comentou o 
Projeto de Lei Complementar nº 001-2017 que foi aprovado e falou sobre projetos que 
podem vir para a Câmara aprovar; o vereador Waldemar Zanata Neto agradeceu a 
presença de todos, pediu a presença da população nas próximas sessões e comentou o 
Projeto de Lei Complementar nº 001-2017 e a vinda de futuros projetos; a vereadora 
Maria Carolina de C. C. O. Bertolino agradeceu a presença de todos, parabenizou a 
presidente e comentou sobre os projetos aprovados e sobre a possível vinda de outros 
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projetos; o vereador Osmar Aparecido Messias falou sobre o papel do vereador, sobre o 
início do novo governo e sobre o tempo de análise dos projetos pelos vereadores; o 
vereador João Paulo de Lima agradeceu a presença de todos e falou sobre a necessidade 
de todos os vereadores exercerem sua função e cedeu uma parte de seu tempo para o 
vereador Waldemar que dirigiu sua fala ao vereador Osmar; o vereador Fabio Moura 
Miguel agradeceu a presença de todos e falou sobre sua vontade em fazer o melhor para 
o município; a vereadora Delmari de Cássia Santos agradeceu a presença de todos, falou 
sobre sua vontade em exercer bem o seu papel como vereadora e pediu paciência com o 
novo prefeito e cedeu uma parte de seu tempo para o vereador Osmar que dirigiu sua 
fala ao vereador Waldemar; o vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior agradeceu a 
presença de todos e falou sobre a realidade do município; a vereadora Rosinei Pereira da 
Silva agradeceu a presença de todos, pediu para que a população continue participando 
das sessões, falou sobre seu trabalho já realizado como vereadora e sobre o que ainda 
deseja fazer, comentou sobre os projetos que deram entrada e que foram retirados. Nada 
mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os 
senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de 
fevereiro de 2017 , e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi 
lavrada a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. 
Para constar menciono que devido a problemas técnicos, a presente foi somente gravada
e o áudio com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito 
Santo do Turvo.
Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 06 de fevereiro de 2017.
Rosinei Pereira da Silva________________________________________________
Delmari de Cássia Santos de Souza_________________________________________
Fabio Moura Miguel _________________________________________________

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