br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2017-02-20
native_id103

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 5

Ata da 2º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura
Data: 20/02/2017 Exercício: 2017
Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo.
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas,
no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 2º Sessão Ordinária da Sétima
Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora
Rosinei Pereira da Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela
vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel.
Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. A
Vereadora Delmari de Cássia Santos realizou a leitura de um trecho da Bíblia sagrada.
Em seguida foi lida e posta em votação a ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações:
Indicação nº 012- 2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito
Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir dois
pontos de ônibus cobertos em cada uma das Associações de Agricultores Familiares
(Bancos da Terra) existentes no município, visando proteger os moradores das
intempéries enquanto aguardam o transporte coletivo; Indicação nº 013- 2017 — de
autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a
quem de direito a possibilidade de disponibilizar transporte coletivo gratuito aos
moradores das Associações de Agricultores Familiares (Bancos da Terra) existentes no
município, durante os dias úteis e em dois horários distintos, visando facilitar o
deslocamento destas famílias; Indicação nº 014-2017 — de autoria do vereador João
Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a
possibilidade de criar e implantar o calendário esportivo do município, incluindo no
mesmo a copa de futebol interclubes, já realizada em anos anteriores, visto que o
referido campeonato cria inúmeras vagas temporárias de emprego e movimenta a
economia do comércio local; Indicação nº 015- 2017 — de autoria do vereador João
Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a
possibilidade de implantar um sistema de avaliação de satisfação dos usuários dos
serviços públicos, com notas a serem atribuídas aos diversos órgãos, e que leve em
conta os conceitos da universalidade, integralidade, da resolutividade dos serviços,
como também, o acolhimento, a humanização e a satisfação dos usuários, visando a
10
melhoria na qualidade; Indicação nº 016- 2017 — de autoria do vereador Fabio Moura
Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade
de manter as lâmpadas da pista de Skate acesas até as 04h da manhã, visando manter a
segurança do local; Indicação nº 017-2017 — de autoria dos vereadores Fabio Moura
Miguel e Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que estude
junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar wifi gratuito à população nas
dependências da Praça Municipal João Gonçalves, na Praça do Jardim Vitória, na Pista
de Skate e nas dependências da Rodoviária, visando possibilitar aos munícipes a
inclusão digital com maior acesso à informação, cultura e laser às crianças, jovens,
adultos e idosos; Indicação nº 018-2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel
- ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de
disponibilizar bebedouros de água nas dependências da Rodoviária, visando atender as
necessidades fisiológicas dos usuários; Indicação nº 019- 2017 — de autoria do vereador
Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto ao Conselho
Municipal de Trânsito a possibilidade de adequar a sinalização horizontal em toda a
cidade e refazer as pinturas nas localidades onde já se encontram apagadas, visando
prevenir acidentes; Indicação nº 020- 2017 — de autoria dos vereadores Antonio Miguel
de Oliveira Junior e Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto
a quem de direito a possibilidade de disponibilizar mangueiras de água nas
dependências do Cemitério, visando facilitar aos munícipes a limpeza dos túmulos;
Indicação nº 021- 2017 — de autoria da vereadora Delmari de Cássia Santos - ao
Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar
reparos na guia e sarjeta da Rua José Gonçalves, na altura do nº 311, de forma a
possibilitar o correto escoamento de águas; Indicação nº 022- 2017 — de autoria da
vereadora Delmari de Cássia Santos - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a
quem de direito a possibilidade de construir uma canaleta no cruzamento entre as Ruas
João Zanata e Aureliano Marques, visando o correto escoamento das águas das chuvas;
Indicação nº 023- 2017 — de autoria dos vereadores Osmar Aparecido Messias e
Delmari de Cássia Santos - ao Prefeito Municipal, para que estude junto ao Conselho
Municipal de Trânsito a possibilidade de construir duas lombadas na Rua Waldemar
Zanata, nas proximidades do Bar do Ismael, visando diminuir a velocidade com que os
veículos circulam pela via, prevenindo acidentes; Indicação nº 024- 2017 — de autoria
da vereadora Delmari de Cássia Santos - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a
11
quem de direito a possibilidade de realizarem a limpeza e manutenção dos mata-burros
de toda a área rural do município; Indicação nº 025- 2017 — de autoria do vereador
Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a
quem de direito a possibilidade de instalar alambrados ou outra forma de proteção às
margens da ponte existente na Rua Lino dos Santos, proporcionando maior segurança
aos transeuntes e impossibilitando às crianças e adolescentes terem acesso ao lago
através da ponte em circunstancias de extremo perigo à vida; Indicação nº 026- 2017 —
de autoria das vereadoras Karina Justo Anize, Maria Carolina de Castro Coimbra
Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal, para que verifique a possibilidade da
construção do velório público municipal; Indicação nº 027- 2017 — de autoria do
vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que verifique
junto a quem de direito, a possibilidade de dar manutenção do playground localizado no
Jardim Canaã; Indicação nº 028- 2017 — de autoria dos vereadores Osmar Aparecido
Messias e Delmari de Cássia Santos - ao Prefeito Municipal, para que estude junto ao
Conselho Municipal de Trânsito a possibilidade de construir duas lombadas na Rua
Pedro Stanislau Malanche, visando diminuir a velocidade com que os veículos circulam
pela via, prevenindo acidentes. Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
Requerimento nº 002- 2017 — de autoria dos vereadores Fabio Moura Miguel, Antonio
Miguel de Oliveira Junior, Waldemar Zanata Neto e Delmari de Cássia Santos - à
Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que informe a
esta Casa de Leis, a data em que foi instalado o reservatório de água no Jardim Nova
Esperança, bem como informar a data prevista para o início de sua utilização, com a
ligação; Requerimento nº 003- 2017 — de autoria do vereador Waldemar Zanata Neto -
à Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que informe
a esta Casa de Leis, se as obras de prolongamento da rede de esgoto situada na Rua
Acácio Trindade de Melo, já foram concluídas. Caso afirmativo, requeiro que informe
quais os imóveis que já realizaram a ligação de seus esgotos à rede; Requerimento nº
004- 2017 — de autoria do vereador Waldemar Zanata Neto - à CPFL ENERGIA, para
que informe a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual o reestabelecimento do
fornecimento de energia elétrica é extremamente moroso nos imóveis localizados às
margens da Rodovia SP 225 (Ipaussu/Bauru) até o imóvel de medidor nº 206124 PN
704687871, de propriedade do consumidor Edemilson Calixto- Chácara do Bom Jesus,
em Espírito Santo do Turvo. Logo após, foram aprovadas as Seguintes Moções: Moção
12
nº 002- 2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de pesar pelo falecimento do
Sr Antonio Pereira da Rocha; Moção nº 003- 2017 — assinada por todos os vereadores -
Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Edson Quirino dos Santos. Foram
encaminhados às Comissões Competentes para seus devidos pareceres os seguintes
projetos: Projeto de Lei Complementar nº 002, de 20 de fevereiro de 2017 - Dispõe
sobre a implantação da nota Fiscal Eletrônica NFS-E e dá outras providências; Projeto
de Lei Complementar nº 003, de 20 de fevereiro de 2017 - Altera a Lei Municipal
Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015; Projeto de Lei Ordinária nº 001, de 20
de fevereiro de 2017 - Altera a Lei Municipal nº 630, de 20 de março de 2012. Foi
aprovado também um Requerimento de Urgência Especial — assinado por todos os
vereadores — para que os Projetos de Lei Complementar nº 002 e 003 de 20 de fevereiro
de 2017 e o Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 20 de fevereiro de 2017, sejam
apreciados pelo plenário desta Casa, sendo incluídos na Ordem do Dia na Sessão que se
realiza na presente data, sob o Regime de Urgência Especial. No momento destinado à
discussão dos Requerimentos, o vereador Waldemar Zanata Neto comentou sobre os
Requerimentos nºs 002-2017 e 004-2017 de sua autoria. Passou-se à Ordem do Dia,
onde foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 002 de 20
de fevereiro de 2017 - aprovado pela maioria com 5 (cinco) votos; Projeto de Lei
Complementar nº 003 de 20 de fevereiro de 2017 — aprovado pela maioria com 5
(cinco) votos e Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 20 de fevereiro de 2017 — aprovado
por unanimidade de votos. Na hora destinada a Palavra Livre o vereador Osmar
Aparecido Messias agradeceu a presença de todos, falou sobre seu trabalho como
vereador, sobre os trabalhos realizados pelo atual prefeito e sobre as ações do vereador
Waldemar; o vereador Waldemar Zanata Neto agradeceu a presença de todos, falou
sobre as denúncias de sua autoria e sobre as palavras do vereador Osmar; a vereadora
Delmari de Cássia Santos agradeceu a presença de todos, falou sobre o tempo
necessário para uma boa administração e sobre a importância da criação da diretoria de
Defesa Civil; o vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior agradeceu a presença de
todos e à administração que realizou a reforma da capela do cemitério; o vereador Fabio
Moura Miguel agradeceu a presença de todos, parabenizou a atual administração pelo
trabalho realizado e cedeu uma parte de seu tempo para o vereador Osmar que dirigiu
sua fala ao vereador Waldemar; a vereadora Rosinei Pereira da Silva dirigiu sua fala ao
vereador Waldemar e agradeceu a presença de todos; a vereadora Karina Justo Anize
13
manifestou o desejo de utilizar a Tribuna, mas seu pedido foi negado pela presidente
que após alguns instantes cedeu o uso da palavra para a vereadora. A vereadora Karina
agradeceu a presença de todos, falou sobre sua solicitação de internet grátis e materiais
permanentes para a rádio junto à um deputado, agradeceu o atual prefeito pelo aumento
do ticket, falou sobre seu desejo de trabalhar pelo povo, justificou seu voto negativo em
relação à criação da diretoria de Defesa Civil e cedeu uma parte de seu tempo para o
vereador Waldemar que dirigiu sua fala ao vereador Osmar; o vereador João Paulo de
Lima agradeceu a presença de todos, parabenizou o atual prefeito pela reforma da
capela do cemitério e dirigiu sua fala ao vereador Fabio; a vereadora Maria Carolina de
C CO Bertolino agradeceu a presença de todos e justificou seu voto em relação aos
projetos aprovados e ao Requerimento de Urgência Especial; a vereadora Rosinei
Pereira da Silva falou sobre o agendamento de uma reunião que contou com a presença
três vereadores e agradeceu a explicação das vereadoras. Nada mais havendo a tratar a
Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de março de 2017, e sob a
proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que
após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono
que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da
Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo.
Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 20 de fevereiro de 2017.
Rosinei Pereira da Silva
Delmari de Cássia Santos de Souza JN
Fabio Moura Miguel

open original →