← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-02-20 |
| native_id | 103 |
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Ata da 2º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura Data: 20/02/2017 Exercício: 2017 Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 2º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. A Vereadora Delmari de Cássia Santos realizou a leitura de um trecho da Bíblia sagrada. Em seguida foi lida e posta em votação a ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações: Indicação nº 012- 2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir dois pontos de ônibus cobertos em cada uma das Associações de Agricultores Familiares (Bancos da Terra) existentes no município, visando proteger os moradores das intempéries enquanto aguardam o transporte coletivo; Indicação nº 013- 2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar transporte coletivo gratuito aos moradores das Associações de Agricultores Familiares (Bancos da Terra) existentes no município, durante os dias úteis e em dois horários distintos, visando facilitar o deslocamento destas famílias; Indicação nº 014-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de criar e implantar o calendário esportivo do município, incluindo no mesmo a copa de futebol interclubes, já realizada em anos anteriores, visto que o referido campeonato cria inúmeras vagas temporárias de emprego e movimenta a economia do comércio local; Indicação nº 015- 2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar um sistema de avaliação de satisfação dos usuários dos serviços públicos, com notas a serem atribuídas aos diversos órgãos, e que leve em conta os conceitos da universalidade, integralidade, da resolutividade dos serviços, como também, o acolhimento, a humanização e a satisfação dos usuários, visando a 10 melhoria na qualidade; Indicação nº 016- 2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de manter as lâmpadas da pista de Skate acesas até as 04h da manhã, visando manter a segurança do local; Indicação nº 017-2017 — de autoria dos vereadores Fabio Moura Miguel e Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar wifi gratuito à população nas dependências da Praça Municipal João Gonçalves, na Praça do Jardim Vitória, na Pista de Skate e nas dependências da Rodoviária, visando possibilitar aos munícipes a inclusão digital com maior acesso à informação, cultura e laser às crianças, jovens, adultos e idosos; Indicação nº 018-2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar bebedouros de água nas dependências da Rodoviária, visando atender as necessidades fisiológicas dos usuários; Indicação nº 019- 2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto ao Conselho Municipal de Trânsito a possibilidade de adequar a sinalização horizontal em toda a cidade e refazer as pinturas nas localidades onde já se encontram apagadas, visando prevenir acidentes; Indicação nº 020- 2017 — de autoria dos vereadores Antonio Miguel de Oliveira Junior e Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar mangueiras de água nas dependências do Cemitério, visando facilitar aos munícipes a limpeza dos túmulos; Indicação nº 021- 2017 — de autoria da vereadora Delmari de Cássia Santos - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar reparos na guia e sarjeta da Rua José Gonçalves, na altura do nº 311, de forma a possibilitar o correto escoamento de águas; Indicação nº 022- 2017 — de autoria da vereadora Delmari de Cássia Santos - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir uma canaleta no cruzamento entre as Ruas João Zanata e Aureliano Marques, visando o correto escoamento das águas das chuvas; Indicação nº 023- 2017 — de autoria dos vereadores Osmar Aparecido Messias e Delmari de Cássia Santos - ao Prefeito Municipal, para que estude junto ao Conselho Municipal de Trânsito a possibilidade de construir duas lombadas na Rua Waldemar Zanata, nas proximidades do Bar do Ismael, visando diminuir a velocidade com que os veículos circulam pela via, prevenindo acidentes; Indicação nº 024- 2017 — de autoria da vereadora Delmari de Cássia Santos - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a 11 quem de direito a possibilidade de realizarem a limpeza e manutenção dos mata-burros de toda a área rural do município; Indicação nº 025- 2017 — de autoria do vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instalar alambrados ou outra forma de proteção às margens da ponte existente na Rua Lino dos Santos, proporcionando maior segurança aos transeuntes e impossibilitando às crianças e adolescentes terem acesso ao lago através da ponte em circunstancias de extremo perigo à vida; Indicação nº 026- 2017 — de autoria das vereadoras Karina Justo Anize, Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal, para que verifique a possibilidade da construção do velório público municipal; Indicação nº 027- 2017 — de autoria do vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que verifique junto a quem de direito, a possibilidade de dar manutenção do playground localizado no Jardim Canaã; Indicação nº 028- 2017 — de autoria dos vereadores Osmar Aparecido Messias e Delmari de Cássia Santos - ao Prefeito Municipal, para que estude junto ao Conselho Municipal de Trânsito a possibilidade de construir duas lombadas na Rua Pedro Stanislau Malanche, visando diminuir a velocidade com que os veículos circulam pela via, prevenindo acidentes. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 002- 2017 — de autoria dos vereadores Fabio Moura Miguel, Antonio Miguel de Oliveira Junior, Waldemar Zanata Neto e Delmari de Cássia Santos - à Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que informe a esta Casa de Leis, a data em que foi instalado o reservatório de água no Jardim Nova Esperança, bem como informar a data prevista para o início de sua utilização, com a ligação; Requerimento nº 003- 2017 — de autoria do vereador Waldemar Zanata Neto - à Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que informe a esta Casa de Leis, se as obras de prolongamento da rede de esgoto situada na Rua Acácio Trindade de Melo, já foram concluídas. Caso afirmativo, requeiro que informe quais os imóveis que já realizaram a ligação de seus esgotos à rede; Requerimento nº 004- 2017 — de autoria do vereador Waldemar Zanata Neto - à CPFL ENERGIA, para que informe a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual o reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica é extremamente moroso nos imóveis localizados às margens da Rodovia SP 225 (Ipaussu/Bauru) até o imóvel de medidor nº 206124 PN 704687871, de propriedade do consumidor Edemilson Calixto- Chácara do Bom Jesus, em Espírito Santo do Turvo. Logo após, foram aprovadas as Seguintes Moções: Moção 12 nº 002- 2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de pesar pelo falecimento do Sr Antonio Pereira da Rocha; Moção nº 003- 2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Edson Quirino dos Santos. Foram encaminhados às Comissões Competentes para seus devidos pareceres os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 002, de 20 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre a implantação da nota Fiscal Eletrônica NFS-E e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 003, de 20 de fevereiro de 2017 - Altera a Lei Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015; Projeto de Lei Ordinária nº 001, de 20 de fevereiro de 2017 - Altera a Lei Municipal nº 630, de 20 de março de 2012. Foi aprovado também um Requerimento de Urgência Especial — assinado por todos os vereadores — para que os Projetos de Lei Complementar nº 002 e 003 de 20 de fevereiro de 2017 e o Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 20 de fevereiro de 2017, sejam apreciados pelo plenário desta Casa, sendo incluídos na Ordem do Dia na Sessão que se realiza na presente data, sob o Regime de Urgência Especial. No momento destinado à discussão dos Requerimentos, o vereador Waldemar Zanata Neto comentou sobre os Requerimentos nºs 002-2017 e 004-2017 de sua autoria. Passou-se à Ordem do Dia, onde foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 002 de 20 de fevereiro de 2017 - aprovado pela maioria com 5 (cinco) votos; Projeto de Lei Complementar nº 003 de 20 de fevereiro de 2017 — aprovado pela maioria com 5 (cinco) votos e Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 20 de fevereiro de 2017 — aprovado por unanimidade de votos. Na hora destinada a Palavra Livre o vereador Osmar Aparecido Messias agradeceu a presença de todos, falou sobre seu trabalho como vereador, sobre os trabalhos realizados pelo atual prefeito e sobre as ações do vereador Waldemar; o vereador Waldemar Zanata Neto agradeceu a presença de todos, falou sobre as denúncias de sua autoria e sobre as palavras do vereador Osmar; a vereadora Delmari de Cássia Santos agradeceu a presença de todos, falou sobre o tempo necessário para uma boa administração e sobre a importância da criação da diretoria de Defesa Civil; o vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior agradeceu a presença de todos e à administração que realizou a reforma da capela do cemitério; o vereador Fabio Moura Miguel agradeceu a presença de todos, parabenizou a atual administração pelo trabalho realizado e cedeu uma parte de seu tempo para o vereador Osmar que dirigiu sua fala ao vereador Waldemar; a vereadora Rosinei Pereira da Silva dirigiu sua fala ao vereador Waldemar e agradeceu a presença de todos; a vereadora Karina Justo Anize 13 manifestou o desejo de utilizar a Tribuna, mas seu pedido foi negado pela presidente que após alguns instantes cedeu o uso da palavra para a vereadora. A vereadora Karina agradeceu a presença de todos, falou sobre sua solicitação de internet grátis e materiais permanentes para a rádio junto à um deputado, agradeceu o atual prefeito pelo aumento do ticket, falou sobre seu desejo de trabalhar pelo povo, justificou seu voto negativo em relação à criação da diretoria de Defesa Civil e cedeu uma parte de seu tempo para o vereador Waldemar que dirigiu sua fala ao vereador Osmar; o vereador João Paulo de Lima agradeceu a presença de todos, parabenizou o atual prefeito pela reforma da capela do cemitério e dirigiu sua fala ao vereador Fabio; a vereadora Maria Carolina de C CO Bertolino agradeceu a presença de todos e justificou seu voto em relação aos projetos aprovados e ao Requerimento de Urgência Especial; a vereadora Rosinei Pereira da Silva falou sobre o agendamento de uma reunião que contou com a presença três vereadores e agradeceu a explicação das vereadoras. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de março de 2017, e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 20 de fevereiro de 2017. Rosinei Pereira da Silva Delmari de Cássia Santos de Souza JN Fabio Moura Miguel