br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2017-03-20
native_id105

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 3

19
Ata da 4º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura
Data: 20/03/2017 Exercício: 2017
Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos
vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 4º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura
do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da
Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de
Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada
nominal, verificou-se a presença de 8 (oito) vereadores e a ausência do vereador João
Paulo de Lima. A vereadora Karina Justo Anize realizou a leitura de um trecho da
Bíblia Sagrada. Em seguida foi lida e posta em votação a ata da Sessão Ordinária
anterior realizada no dia 6 de março de 2017 e a ata da Sessão Extraordinária realizada
no dia 17 de março de 2017, a qual foram aprovadas por unanimidade. Passou-se ao
Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações: Indicação nº 037-2017 — de
autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a
quem de direito a possibilidade de adquirir um aparelho de raio-x para a Unidade Básica
de Saúde, visando facilitar a realização de exames aos munícipes, constatando fraturas
ou não, possibilitando que o atendimento seja realizado na própria unidade; Indicação
nº 038-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para
que estude junto a quem de direito a possibilidade de contratar um médico ortopedista
para prestar serviços junto à Unidade Básica de Saúde, melhorando a qualidade do
atendimento prestado aos munícipes, com maior agilidade; Indicação nº 039-2017 — de
autoria do vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que
estude junto a quem de direito a possibilidade de colocar postes de iluminação pública
na Avenida João Dias Júnior, substituindo o anterior, que quebrou; Indicação nº 040-
2017 — de autoria do vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito
Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de fornecer lanches
para os pacientes que saem para realizar consultas e outros procedimentos nas cidades
de referencia. Indicação nº 041-2017 — de autoria do vereador Antonio Miguel de
Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a
possibilidade de construir uma cobertura ligando os prédios da Escola Municipal
“Antônio Gonçalves das Neves”, visando proteger os alunos, professores e funcionários
20
das intempéries. Em seguida, foi aprovado o seguinte Requerimento: Requerimento nº
006-2017 — de autoria das vereadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro
Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Contran - Conselho Nacional de Trânsito e ao
DETRAN/SP- Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, que verifiquem a
possibilidade de instalarem radares fixos para auferir a velocidade dos veículos que
trafegam na área urbana da Rodovia SP 225 (Bauru/lpaussu), em Espírito Santo do
Turvo, em ambos os sentidos, tendo por justificativa a existência de inúmeras
residências ao entorno da Rodovia; o elevado número de acidentes; grande trafego de
veículos e alta velocidade empreendida no local. Logo após, foram aprovadas as
Seguintes Moções: Moção nº 005-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de
pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio de Andrade. Passou-se à Ordem do Dia, onde
foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos: Projeto de Lei Complementar
nº 006, de 06 de março de 2017 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir com 100%
(cem por cento) do valor das despesas com transportes de estudantes universitários do
município de Espírito Santo do Turvo para outras localidades e dá outras
providências. No momento destinado à discussão do Projeto, a vereadora Delmari de
Cássia Santos de Souza que secretariou os trabalhos, comentou que o projeto de Lei
Complementar em questão autoriza o Poder Executivo a contribuir com 100% (cem por
cento) do valor das despesas com transportes de estudantes universitários do município
para outras localidades, podendo ser executado através de veículos próprios ou por
contratação de terceiros. E para que os universitários tenham direito ao benefício,
deverão preencher alguns requisitos, como comprovar residência no município,
matrícula e frequência regular mínima. Projeto de Lei Complementar nº 007, de 06
de março de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso para
exploração e manutenção do bem público municipal - Centro de Triagem de Resíduos
Sólidos e dá outras providências. No momento destinado à discussão do Projeto, a
vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza que secretariou os trabalhos, comentou
que o Projeto de Lei Complementar em questão autoriza o Poder Executivo a conceder
o Uso para exploração e manutenção do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos a
Associações de Catadores de Materiais Recicláveis ou, não havendo estas, para pessoas
físicas ou jurídicas mediante os ditames da Lei de Licitações. Na hora destinada a
Palavra livre a vereadora Karina Justo Anize cumprimentou os presentes, falou sobre
seu descontentamento com a realização da Sessão Extraordinária na última sexta-feira,
21
visto que os Projetos deliberados não eram de urgência e na próxima segunda-feira já
haveria Sessão Ordinária, parabenizou os vereadores que fizeram uma Indicação para
instalação de novos bebedouros na Escola Municipal, apresentou um pedido para que
chegasse até o Prefeito, de instalação de internet nas salas de aula e agradeceu os
presentes. O vereador Osmar Aparecido Messias agradeceu os presentes, reiterou, assim
como a vereadora Karina, seu descontentamento com a realização da Sessão
Extraordinária na última sexta-feira, visto que na próxima segunda-feira já haveria
Sessão Ordinária, enfatizando a seriedade necessária em uma administração. A
presidente Rosinei Pereira da Silva deixou claro que os vereadores não recebem
pagamento pela realização de Sessão Extraordinária e falou sobre sua vontade de
realizar “a coisa certa” sem fazer nada escondido, trabalhando sempre para o povo. Nada
mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os
senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 3 de abril de
2017, e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a
presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para
constar menciono que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na
Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo.
Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 20 de março de 2017.

open original →