← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2017-03-20 |
| native_id | 105 |
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19 Ata da 4º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura Data: 20/03/2017 Exercício: 2017 Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 4º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de 8 (oito) vereadores e a ausência do vereador João Paulo de Lima. A vereadora Karina Justo Anize realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida foi lida e posta em votação a ata da Sessão Ordinária anterior realizada no dia 6 de março de 2017 e a ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de março de 2017, a qual foram aprovadas por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações: Indicação nº 037-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de adquirir um aparelho de raio-x para a Unidade Básica de Saúde, visando facilitar a realização de exames aos munícipes, constatando fraturas ou não, possibilitando que o atendimento seja realizado na própria unidade; Indicação nº 038-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de contratar um médico ortopedista para prestar serviços junto à Unidade Básica de Saúde, melhorando a qualidade do atendimento prestado aos munícipes, com maior agilidade; Indicação nº 039-2017 — de autoria do vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de colocar postes de iluminação pública na Avenida João Dias Júnior, substituindo o anterior, que quebrou; Indicação nº 040- 2017 — de autoria do vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de fornecer lanches para os pacientes que saem para realizar consultas e outros procedimentos nas cidades de referencia. Indicação nº 041-2017 — de autoria do vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir uma cobertura ligando os prédios da Escola Municipal “Antônio Gonçalves das Neves”, visando proteger os alunos, professores e funcionários 20 das intempéries. Em seguida, foi aprovado o seguinte Requerimento: Requerimento nº 006-2017 — de autoria das vereadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Contran - Conselho Nacional de Trânsito e ao DETRAN/SP- Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, que verifiquem a possibilidade de instalarem radares fixos para auferir a velocidade dos veículos que trafegam na área urbana da Rodovia SP 225 (Bauru/lpaussu), em Espírito Santo do Turvo, em ambos os sentidos, tendo por justificativa a existência de inúmeras residências ao entorno da Rodovia; o elevado número de acidentes; grande trafego de veículos e alta velocidade empreendida no local. Logo após, foram aprovadas as Seguintes Moções: Moção nº 005-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio de Andrade. Passou-se à Ordem do Dia, onde foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 006, de 06 de março de 2017 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir com 100% (cem por cento) do valor das despesas com transportes de estudantes universitários do município de Espírito Santo do Turvo para outras localidades e dá outras providências. No momento destinado à discussão do Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza que secretariou os trabalhos, comentou que o projeto de Lei Complementar em questão autoriza o Poder Executivo a contribuir com 100% (cem por cento) do valor das despesas com transportes de estudantes universitários do município para outras localidades, podendo ser executado através de veículos próprios ou por contratação de terceiros. E para que os universitários tenham direito ao benefício, deverão preencher alguns requisitos, como comprovar residência no município, matrícula e frequência regular mínima. Projeto de Lei Complementar nº 007, de 06 de março de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso para exploração e manutenção do bem público municipal - Centro de Triagem de Resíduos Sólidos e dá outras providências. No momento destinado à discussão do Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza que secretariou os trabalhos, comentou que o Projeto de Lei Complementar em questão autoriza o Poder Executivo a conceder o Uso para exploração e manutenção do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos a Associações de Catadores de Materiais Recicláveis ou, não havendo estas, para pessoas físicas ou jurídicas mediante os ditames da Lei de Licitações. Na hora destinada a Palavra livre a vereadora Karina Justo Anize cumprimentou os presentes, falou sobre seu descontentamento com a realização da Sessão Extraordinária na última sexta-feira, 21 visto que os Projetos deliberados não eram de urgência e na próxima segunda-feira já haveria Sessão Ordinária, parabenizou os vereadores que fizeram uma Indicação para instalação de novos bebedouros na Escola Municipal, apresentou um pedido para que chegasse até o Prefeito, de instalação de internet nas salas de aula e agradeceu os presentes. O vereador Osmar Aparecido Messias agradeceu os presentes, reiterou, assim como a vereadora Karina, seu descontentamento com a realização da Sessão Extraordinária na última sexta-feira, visto que na próxima segunda-feira já haveria Sessão Ordinária, enfatizando a seriedade necessária em uma administração. A presidente Rosinei Pereira da Silva deixou claro que os vereadores não recebem pagamento pela realização de Sessão Extraordinária e falou sobre sua vontade de realizar “a coisa certa” sem fazer nada escondido, trabalhando sempre para o povo. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 3 de abril de 2017, e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 20 de março de 2017.