← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2017-04-17 |
| native_id | 107 |
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26 Ata da 6º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura Data: 17/04/2017 Exercício: 2017 Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 6º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. O vereador Waldemar Zanata Neto realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida foi lida e posta em votação a ata da sessão anterior realizada no dia 03 de abril de 2017, à qual foi aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações: Indicação nº 0051-2017 — de autoria dos vereadores Rosinei Pereira da Silva, Delmari de Cássia Santos de Souza e Osmar Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que estude junto ao Conselho Municipal de Trânsito, a possibilidade de disponibilizar uma vaga para estacionamento de veículos de portadores de deficiências nas proximidades da Escola Municipal Antonio Gonçalves das Neves, com a devida sinalização vertical e horizontal, garantindo a acessibilidade; Indicação nº 0052-2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de realizar a manutenção e troca dos brinquedos e da iluminação do Playground Marina Zanata Pereira, no Jardim Canaã; Indicação nº 0054-2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar um levantamento dos buracos existentes na pavimentação das ruas da cidade, visando repará-los com a maior brevidade possível; Indicação nº 0055-2017 — de autoria do vereador Delmari de Cássia Santos de Souza - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de alterar o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Gonçalves das Neves para “Senhor Antonio Gonçalves das Neves”, impondo forma mais respeitosa ao homenageado, bem como incluir na grade escolar, estudo a respeito da vida do mesmo, valorizando a história do município. Saliento que esta indicação surgiu após conversa com a primeira dama e professora Ana Nascimento; Indicação nº 0056-2017 — de autoria da vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza - ao Prefeito 27 Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos nas ruas da cidade, bem como nas alças do trevo de acesso ao município; Indicação nº 0057-2017 — de autoria da vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar sinalização de trânsito vertical e horizontal nas imediações da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Antonio Gonçalves das Neves”, visando proporcionar maior segurança aos alunos e transeuntes: Indicação nº 0058-2017 — de autoria da vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de substituir a lâmpada do poste 1/37 situada na Rua Lauro Prado Nascimento, bem como colocar um novo poste no cruzamento entre as Ruas Lauro Prado Nascimento e João Eugênio, visto que o cruzamento é local de grande penumbra; Indicação nº 0059-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de refazer as sinalizações de trânsito, tanto verticais quanto horizontais nas ruas da cidade; Indicação nº 0060-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de criar e implantar projeto onde haja acompanhamento odontológico para crianças e adolescentes nas escolas Municipal e Estadual, visando tanto ações preventivas quanto curativas; Indicação nº 0061-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto à Secretária de Saúde, a possibilidade de fazer uma triagem para verificar se há idosos na cidade que necessitam de tratamentos específicos para acamados e, caso exista, que sejam disponibilizados profissionais para que realizem o atendimento domiciliar; Indicação nº 0062-2017 — de autoria do vereadores Antonio Miguel de Oliveira Junior, Fabio Moura Miguel e João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar sacolas padronizadas para a coleta seletiva do lixo reciclável no município; Indicação nº 0063-2017 — de autoria do vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior — ao Prefeito Municipal, para que estude junto ao conselho Municipal de Trânsito, a possibilidade de pintar de amarelo a guia da Rua Antônio Martins, do lado que ainda não é pintado, nas proximidades da esquina com a Rua Francisco José Martins, visando aumentar a segurança nas proximidades da escola; Indicação nº 0064-2017 — de autoria do vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de 28 construir cobertura nas dependências da EMEI “Doce Anjo”, do prédio até o portão de entrada, visando proteger alunos, professores e funcionários, das intempéries; Indicação nº 0065-2017 — de autoria do vereador Osmar Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de remover o poste de energia existente no cruzamento entre as Ruas Paraná e Orlando Manfrin, pois prejudica o trânsito, principalmente o transporte escolar: Indicação nº 0066-2017 — de autoria do vereador Osmar Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de cobrir o fundo da piscina municipal com um pouco de água para conservar a estrutura, evitando o aparecimento de rachaduras. Saliento ainda, que o local deverá ser mantido monitorado, visando evitar fatalidades, bem como deverá receber os cuidados adequados para que não se torne criadouro do mosquito “aedes aegypti” e de outros animais peçonhentos. Em seguida foram aprovados os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 008-2017 — de autoria do vereador Waldemar Zanata Neto — à Sabesp — Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e reiterando o Requerimento nº 002-2017, para que informe a esta Casa de Leis, a data em que foi instalado o reservatório de água no Jardim Nova Esperança, bem como informar a data prevista para o início de sua utilização, com a ligação; Requerimento nº 009-2017 — de autoria da vereadora Rosinei Pereira da Silva - à CART - Concessionária Auto Raposo Tavares S/A, para que tome providências quanto a àgua que escoa na alça do trevo de Espírito Santo do Turvo, sentido Ipaussu/Bauru, em direção a Chácara Santo André - residência do Senhor Sebastião Urias, inclusive adentrando na mesma, causando transtornos e danos materiais, formando erosão e podendo inclusive ocasionar acidentes. Em seguida foram também encaminhados às Comissões Competentes para elaboração de seus devidos pareceres os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 011, de 17 de abril de 2017 - Autoriza o poder Executivo Municipal a receber o imóvel que especifica como Doação, com afetação, para a instalação do Distrito Industrial do Município e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 006, de 17 de abril de 2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$9.239,56 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 007, de 17 de abril de 2017 - Autoriza o Município a celebrar convênio com a União, representada pelo Juízo da 114º Zona Eleitoral visando a manutenção e funcionamento do Cartório Eleitoral no município de Santa Cruz do rio Pardo e dá outras providências; Projeto de Lei 29 Ordinária nº 008, de 17 de abril de 2017 - Institui o Serviço Voluntário no âmbito da administração Direta e Indireta do Município de Espirito Santo do Turvo, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 009, de 17 de abril de 2017 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o encaminhamento do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 à Câmara Municipal e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 002, de 17 de abril de 2017 - Faz doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal. Em seguida foi aprovado ainda o seguinte Requerimento: Requerimento de Urgência Especial - Requeremos, observando que as comissões já emitiram seus pareceres, que os Projetos de Leis Ordinárias nº 006 e 009, ambos de 17 de abril de 2017 sejam apreciados pelo plenário desta Casa sendo incluídos na Ordem do Dia, na sessão que se realiza na presente data, sob o Regime de Urgência Especial, face a necessidade de apreciação imediata dos assuntos de que trata. Passou-se à Ordem do Dia, onde no momento destinado a discussão do Projeto de Lei nº 006, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, comentou que o Projeto em questão versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$9.239,56 necessários para a finalização do Projeto Escola da Beleza, realizado pelo Fundo Social de Solidariedade e o valor em questão foi repassado pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei Ordinária nº 006, de 17 de abril de 2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$9.239,56 e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, no momento destinado à discussão do Projeto de Lei nº 009, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, comentou que o Projeto em questão visa a prorrogação do prazo para que o Executivo Municipal apresente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 junto à esta Casa, até o dia 30 de setembro de 2017, possibilitando ao mesmo, ser elaborado em conformidade com o Plano Plurianual, para evitar divergências entre ambos. O Projeto de Lei Ordinária nº 009, de 17 de abril de 2017 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o encaminhamento do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 à Câmara Municipal e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade de votos. Na hora destinada a Palavra Livre a vereadora Karina Justo Anize, cumprimentou os presentes e agradeceu a presença de 30 todos, falou sobre a Indicação nº 051-2017, dizendo que o pedido de uma vaga para portadores de deficiência no estacionamento da Escola Municipal está sendo feito desde fevereiro deste ano por professores e pais e não foi atendido, pois as autoridades não deram atenção a esse pedido. A vereadora Rosinei pediu licença para a vereadora Karina e disse que conversou com a Sra. Fatima que é a Secretária de Educação e ela disse que iria resolver esse problema. A vereadora Karina continuou dizendo que esse é um caso urgente e que não é certo essas mães carregarem seus filhos no colo por dois quarteirões. A vereadora Maria Carolina também pediu licença para a vereadora Karina e disse que foi encaminhado um ofício à Prefeitura e à Secretaria de Educação pedindo essa vaga. A vereadora Karina disse que dentre todas as outras necessidades do município deve-se priorizar o bem estar das crianças sem deixar pra depois. A vereadora Rosinei disse que existe a entrada para deficientes na Escola e que se os carros param na frente, é por falta de consciência dos motoristas. A vereadora Karina disse que isso é verdade, porém não é possível exigir que todas as pessoas tenham consciência na hora de agir. A vereadora Rosinei disse que talvez isso fosse um caso de se levar para o Conselho Municipal de Trânsito. A vereadora Karina disse que é uma possibilidade, já que esse não é um problema apenas da Escola Municipal, pois provavelmente existe esse problema em outros prédios da cidade, por isso esse assunto deve ser tratado com um pouco mais de atenção e agradeceu o Junior que estava presente e que está trabalhando para solucionar o problema da internet na Escola Municipal e que foi cobrado por alguns vereadores. Em seguida, o vereador Osmar Aparecido Messias cumprimentou os presentes, agradeceu a presença de todos e disse que ele foi até a Escola e viu esse problema dos deficientes, disse que na gestão passada houve reclamações e por isso hoje aquela rua é contramão, por isso é necessário prevenir e não remediar quando se trata de crianças. Agradeceu o Sr. Gilberto e sua esposa que fizeram a doação do terreno para a construção do distrito industrial do município. Disse ainda que ouviu alguns comentários de que ele iria renunciar e que era oposição, porém disse que ele não é “oposição” nem “situação”, mas do “lado certo” e do povo. Quando for preciso criticar, vai criticar e elogiar, vai elogiar. Não tem “rabo preso” com ninguém e está sim com o prefeito, mas está do lado do povo. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de maio de 2017, terça-feira devido ao feriado, às 19 horas, e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, 31 a qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 17 de abril de 2017. Rosinei Pereira da Silv Delmari de Cássia Santos de Souza Fabio Moura já sl, va Yepuua rompull