← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-05-02 |
| native_id | 108 |
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32 Ata da 7º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura Data: 02/05/2017 Exercício: 2017 Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 7º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. O Vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior realizou a leitura de um trecho da Bíblia sagrada. Em seguida foi lida e posta em votação a ata da sessão anterior realizada no dia 17 de abril de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações: Indicação nº 0067-2017 — de autoria da vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de construir uma canaleta para escoar água no cruzamento entre as ruas João Eugênio e Lauro Prado Nascimento; Indicação nº 0068-2017 — de autoria dos vereadores Rosinci Pereira da Silva, Osmar Aparecido Messias, Fabio Moura Miguel, Delmari de Cássia Santos de Souza e Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir uma passarela anexa ou nas proximidades da Ponte que dá acesso à Prefeitura Municipal, proporcionando maior segurança aos pedestres que por ali trafegam; Indicação nº 0069-2017 — de autoria das vereadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de dar continuidade ao programa de castração ética de animais, visando manter controlada a população de cães e gatos. Em seguida foram aprovados os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 0010-2017 — de autoria das vercadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis: 01- O valor pago por unidade de ovo de páscoa oferecidos às crianças da rede de ensino do municipal e demais munícipes assistidos nos diversos projetos sociais; 02- A quantidade total de ovos de páscoa adquiridos; 03- Se houve procedimento licitatório para esta aquisição; qual a modalidade e quais empresas participaram do certame; Requerimento nº 0011-2017 — 33 de autoria das vereadoras Karina Justo Anize, Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal e à Sabesp- Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo para que informem a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual quando chove ou quando ocorre alagamento do Córrego que corta a cidade, há retorno do esgoto da rede para dentro da residência da Senhora Maria Lúcia do Carmo, sito a Rua Francisca Bigarato, nº 114 (esquina com a Rua Nelson Lourenço Camolesi), no Jardim Canaã. Requeremos ainda, que seja informado se há rede de esgoto ligada ao Córrego ou algum rio que corta o município, e, caso afirmativo, que seja relatado quais as redes que se encontram nesta situação: Requerimento nº 0012-2017 — de autoria do vereador Osmar Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis qual o valor recebido através da repatriação na parcela do dia 30 de dezembro de 2016 e qual a destinação dada ao recurso em questão; Requerimento nº 0013-2017 — de autoria dos vercadores Waldemar Zanata Neto, Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Departamento Jurídico Da Prefeitura Municipal De Espírito Santo Do Turvo, para que forneça a esta Casa de Leis, cópia do TAC- Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo e demais interessados, visando a adequação da infraestrutura básica e regulamentação do loteamento localizado às margens da Rodovia SP 225, sentido Ipaussu/Bauru, antiga propriedade do Senhor José Álvaro Zanata, Logo após, foram aprovadas as Seguintes Moções: Moção nº 006-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Ezequiel Alexandre Da Silva; Moção nº 007-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de pesar pelo falecimento do senhor Carlos Teodoro Martins; Moção nº 008-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Neusa Rodrigues: Moção nº 009-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Mercedes Aparecida Oliveira Andrade. Em seguida foi também encaminhado às Comissões Competentes para elaboração de seu devido parecer o seguinte projeto: Projeto de Lei Ordinária de autoria do Legislativo nº 002, de 02 de maio de 2017 - Altera a Lei Ordinária n. 793, de 07 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Passou-se à Ordem do Dia, onde foram aprovados por unanimidade de votos os seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 011, de 17 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel que especifica como Doação, com afetação, para a instalação do Distrito 34 Industrial do Município e dá outras providências - No momento destinado à discussão desse Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, comentou que o Projeto de Lei Complementar em questão versa sobre autorização ao poder Executivo Municipal, a receber o imóvel de propriedade dos senhores Nelson e Antonia Nascimento e Gilberto e Maisa Bertolino, com destinação de finalidade para a criação do Distrito industrial, sendo de suma importância para o município. Projeto de Lei Ordinária nº 007, de 17 de abril de 2017 — Autoriza o município a celebrar convênio com a união, representada pelo Juízo da 114º Zona Eleitoral visando a manutenção e funcionamento do Cartório Eleitoral no município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições - No momento destinado à discussão desse Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos que secretariou os trabalhos, comentou que o Projeto de Lei em questão autoriza a realização de convênio entre o município de Espírito Santo do Turvo e a União, através da Justiça Eleitoral, visando a manutenção do Cartório eleitoral na cidade de Santa Cruz do rio Pardo e regulamenta um rateio das despesas entre todas as cidades que fazem parte da Centésima Décima Quarta Zona Eleitoral, restando à Espirito Santo do Turvo custear o fornecimento de materiais de papelaria, limpeza e copa/cozinha, serviços reprográficos e a cessão de equipamentos, móveis e utensílio que continuarão a pertencer ao patrimônio municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 008, de 17 de abril de 2017 — Institui o Serviço Voluntário no âmbito da administração Direta e Indireta do Município de Espirito Santo do Turvo, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências — No momento destinado à discussão desse Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza comentou que o Projeto de Lei Ordinária em questão institui o serviço voluntário no âmbito do município, regulamentando questões importantes como a admissão, caracterização da atividade voluntária, rescisão, direitos e vedações ao prestador de serviços, entre outras matérias pertinentes. Projeto de Resolução nº 002, de 17 abril de 2017 — Faz doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao poder Executivo Municipal - No momento destinado à discussão desse Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza que secretariou os trabalhos comentou que o Projeto de Resolução em questão faz doação de bens do patrimônio do Poder Legislativo ao Executivo Municipal, sendo tais bens uma mesa e 03 cadeiras, visando a correta baixa patrimonial. Na hora destinada a Palavra livre a Sra. Presidente Rosinei Pereira da Silva disse que é motivo de alegria poder agradecer o Sr. 35 Nelson Nascimento e o Sr. Gilberto Bertolino, apesar de não estarem presentes, pela doação do terreno à Prefeitura, pois será algo muito bom para a nossa cidade e agradeceu também o Sr. Prefeito. em nome da população. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de maio de 2017 e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 02 de maio de 2017. O) Rosinei Pereira da Silva sf Nú ; TQ DP Delmari de Cássia Santos de Souza Pu Fabio Moura Miguel Sora Niciad ça MIGA A