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← Espírito Santo do Turvo (SP)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2017-05-02
native_id108

Documents (1)

ata #

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Ata da 7º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura
Data: 02/05/2017 Exercício: 2017
Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos
dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto
da Câmara Municipal, realizou-se a 7º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do Poder
Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da Silva
que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de
Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada
nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. O Vereador Antonio Miguel de
Oliveira Junior realizou a leitura de um trecho da Bíblia sagrada. Em seguida foi lida e
posta em votação a ata da sessão anterior realizada no dia 17 de abril de 2017, a qual foi
aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes
Indicações: Indicação nº 0067-2017 — de autoria da vereadora Delmari de Cássia
Santos de Souza - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito, a
possibilidade de construir uma canaleta para escoar água no cruzamento entre as ruas
João Eugênio e Lauro Prado Nascimento; Indicação nº 0068-2017 — de autoria dos
vereadores Rosinci Pereira da Silva, Osmar Aparecido Messias, Fabio Moura Miguel,
Delmari de Cássia Santos de Souza e Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito
Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir uma
passarela anexa ou nas proximidades da Ponte que dá acesso à Prefeitura Municipal,
proporcionando maior segurança aos pedestres que por ali trafegam; Indicação nº
0069-2017 — de autoria das vereadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro
Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de
direito a possibilidade de dar continuidade ao programa de castração ética de animais,
visando manter controlada a população de cães e gatos. Em seguida foram aprovados os
seguintes Requerimentos: Requerimento nº 0010-2017 — de autoria das vercadoras
Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - ao
Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis: 01- O valor pago por unidade
de ovo de páscoa oferecidos às crianças da rede de ensino do municipal e demais
munícipes assistidos nos diversos projetos sociais; 02- A quantidade total de ovos de
páscoa adquiridos; 03- Se houve procedimento licitatório para esta aquisição; qual a
modalidade e quais empresas participaram do certame; Requerimento nº 0011-2017 —
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de autoria das vereadoras Karina Justo Anize, Maria Carolina de Castro Coimbra
Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal e à Sabesp- Companhia De Saneamento
Básico Do Estado De São Paulo para que informem a esta Casa de Leis, o motivo pelo
qual quando chove ou quando ocorre alagamento do Córrego que corta a cidade, há
retorno do esgoto da rede para dentro da residência da Senhora Maria Lúcia do Carmo,
sito a Rua Francisca Bigarato, nº 114 (esquina com a Rua Nelson Lourenço Camolesi),
no Jardim Canaã. Requeremos ainda, que seja informado se há rede de esgoto ligada ao
Córrego ou algum rio que corta o município, e, caso afirmativo, que seja relatado quais
as redes que se encontram nesta situação: Requerimento nº 0012-2017 — de autoria do
vereador Osmar Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que informe a esta
Casa de Leis qual o valor recebido através da repatriação na parcela do dia 30 de
dezembro de 2016 e qual a destinação dada ao recurso em questão; Requerimento nº
0013-2017 — de autoria dos vercadores Waldemar Zanata Neto, Karina Justo Anize e
Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Departamento Jurídico Da
Prefeitura Municipal De Espírito Santo Do Turvo, para que forneça a esta Casa de Leis,
cópia do TAC- Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público
do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo e demais
interessados, visando a adequação da infraestrutura básica e regulamentação do
loteamento localizado às margens da Rodovia SP 225, sentido Ipaussu/Bauru, antiga
propriedade do Senhor José Álvaro Zanata, Logo após, foram aprovadas as Seguintes
Moções: Moção nº 006-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de Pesar pelo
falecimento do Senhor Ezequiel Alexandre Da Silva; Moção nº 007-2017 — assinada
por todos os vereadores - Moção de pesar pelo falecimento do senhor Carlos Teodoro
Martins; Moção nº 008-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de Pesar pelo
falecimento da Senhora Neusa Rodrigues: Moção nº 009-2017 — assinada por todos os
vereadores - Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Mercedes Aparecida Oliveira
Andrade. Em seguida foi também encaminhado às Comissões Competentes para
elaboração de seu devido parecer o seguinte projeto: Projeto de Lei Ordinária de
autoria do Legislativo nº 002, de 02 de maio de 2017 - Altera a Lei Ordinária n. 793,
de 07 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Passou-se à Ordem do Dia, onde
foram aprovados por unanimidade de votos os seguintes Projetos: Projeto de Lei
Complementar nº 011, de 17 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo a receber
o imóvel que especifica como Doação, com afetação, para a instalação do Distrito
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Industrial do Município e dá outras providências - No momento destinado à discussão
desse Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou os
trabalhos, comentou que o Projeto de Lei Complementar em questão versa sobre
autorização ao poder Executivo Municipal, a receber o imóvel de propriedade dos
senhores Nelson e Antonia Nascimento e Gilberto e Maisa Bertolino, com destinação de
finalidade para a criação do Distrito industrial, sendo de suma importância para o
município. Projeto de Lei Ordinária nº 007, de 17 de abril de 2017 — Autoriza o
município a celebrar convênio com a união, representada pelo Juízo da 114º Zona
Eleitoral visando a manutenção e funcionamento do Cartório Eleitoral no município de
Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições - No momento destinado à discussão
desse Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos que secretariou os trabalhos,
comentou que o Projeto de Lei em questão autoriza a realização de convênio entre o
município de Espírito Santo do Turvo e a União, através da Justiça Eleitoral, visando a
manutenção do Cartório eleitoral na cidade de Santa Cruz do rio Pardo e regulamenta
um rateio das despesas entre todas as cidades que fazem parte da Centésima Décima
Quarta Zona Eleitoral, restando à Espirito Santo do Turvo custear o fornecimento de
materiais de papelaria, limpeza e copa/cozinha, serviços reprográficos e a cessão de
equipamentos, móveis e utensílio que continuarão a pertencer ao patrimônio municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 008, de 17 de abril de 2017 — Institui o Serviço
Voluntário no âmbito da administração Direta e Indireta do Município de Espirito
Santo do Turvo, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras
providências — No momento destinado à discussão desse Projeto, a vereadora Delmari
de Cássia Santos de Souza comentou que o Projeto de Lei Ordinária em questão institui
o serviço voluntário no âmbito do município, regulamentando questões importantes
como a admissão, caracterização da atividade voluntária, rescisão, direitos e vedações
ao prestador de serviços, entre outras matérias pertinentes. Projeto de Resolução nº
002, de 17 abril de 2017 — Faz doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do
Poder Legislativo ao poder Executivo Municipal - No momento destinado à discussão
desse Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza que secretariou os
trabalhos comentou que o Projeto de Resolução em questão faz doação de bens do
patrimônio do Poder Legislativo ao Executivo Municipal, sendo tais bens uma mesa e
03 cadeiras, visando a correta baixa patrimonial. Na hora destinada a Palavra livre a Sra.
Presidente Rosinei Pereira da Silva disse que é motivo de alegria poder agradecer o Sr.
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Nelson Nascimento e o Sr. Gilberto Bertolino, apesar de não estarem presentes, pela
doação do terreno à Prefeitura, pois será algo muito bom para a nossa cidade e
agradeceu também o Sr. Prefeito. em nome da população. Nada mais havendo a tratar a
Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de maio de 2017 e sob a
proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que
após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono
que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da
Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo.
Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 02 de maio de 2017.
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Rosinei Pereira da Silva sf Nú
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Delmari de Cássia Santos de Souza Pu
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