← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-05-15 |
| native_id | 109 |
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36 Ata da 8º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura Data: 15/05/2017 Exercício: 2017 Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 8" Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. Em seguida, a Sra. Presidente convidou o Prefeito Municipal Dr. Afonso Nascimento Neto e o Vice-Prefeito Municipal o Sr. Laércio Lauder da Silva para compor a mesa e comunicou aos presentes que após o término da sessão o Prefeito fará esclarecimentos importantes sobre a administração municipal. A vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza realizou a leitura de um trecho da Bíblia sagrada. Em seguida foi lida e posta em votação a ata da sessão anterior realizada no dia 02 de maio de 2017 a qual foi aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações: Indicação nº 0070-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que verifique junto a quem de direito, a possibilidade de efetuar a substituição ou reparo da lâmpada do poste 43/37 situado na Rua Lauro Prado do Nascimento; Indicação nº 0071-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar a guarda municipal, visando melhorar as condições de segurança oferecidas na cidade e observando os termos da Lei Federal n. 13.022, de 08 de agosto de 2014; Indicação nº 0072-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de adquirir e disponibilizar rádios comunicadores aos vigias municipais, possibilitando a rapidez na troca de informações e gerando maior segurança e eficiência no desempenho de suas atividades; Indicação nº 0073-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar o uso de uniformes para todos os funcionários públicos municipais, com padronização realizada de forma setorizada, conforme as necessidades peculiares de cada órgão público; Indicação nº 0074-2017 — de autoria das vereadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro 37 Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizarem a manutenção da valeta existente no cruzamento entre as ruas José Afonso do Nascimento e Francisco José Martins; Indicação nº 0075- 2017 — de autoria das vereadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de reativar a marcenaria, visando oferecer cursos profissionalizantes para jovens e adultos. Logo após, foram aprovadas a seguinte Moção: Moção nº 0010-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de Parabenização à todas as mães do município pela passagem do Dia das Mães, agradecendo a cada uma por desempenhar sua missão que se traduz em exemplos diários de dedicação e carinho e que transmitem lições valiosas que serão guardadas por seus filhos para toda a vida. Passou-se à Ordem do Dia, onde foi aprovado por unanimidade de votos o seguinte Projeto: Projeto de Lei Ordinária de autoria do Legislativo Municipal nº 002, de 02 de maio de 2017 — Altera a Lei Ordinária nº 793, de 02 de fevereiro de 2017 e dá outras providências - No momento destinado a discussão do Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, comentou que o Projeto de Lei em questão visa adequar a Legislação referente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal, adotando regime celetista para os cargos permanentes, preenchidos por concurso público e regime administrativo para o cargo em comissão. O emprego em comissão constante do quadro passará a ter carga horária livre. Ambas as alterações são necessárias, visto haver liminar em ação direta de inconstitucionalidade neste sentido. Acrescenta ainda, a parte temporária ou suplementar, a ser preenchida nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, mediante processo seletivo. Na hora destinada a Palavra Livre todos os vereadores utilizaram a Tribuna e de modo geral cumprimentaram e agradeceram os presentes pedindo para que sempre compareçam nas sessões, e de modo especial, agradeceram o Sr. Prefeito e sua família pela doação do terreno para a construção do Distrito Industrial, além de suas considerações pessoais. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de maio de 2017, e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Após o término da Sessão, o Sr. Prefeito e o Vice-Prefeito utilizaram a Tribuna e fizeram esclarecimentos sobre a 38 administração municipal. Para constar menciono que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 15 de maio de 2017. Rosinei Pereira da Silva g ty a e Delmari de Cássia Santos de Souza ( Ú Sha 1 (/ A Fabio Moura Miguel. Sob rua —4 A J