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← Espírito Santo do Turvo (SP)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2017-05-15
native_id109

Documents (1)

ata #

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Ata da 8º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura
Data: 15/05/2017 Exercício: 2017
Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos
quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 8" Sessão Ordinária da Sétima Legislatura
do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da
Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de
Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada
nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. Em seguida, a Sra. Presidente
convidou o Prefeito Municipal Dr. Afonso Nascimento Neto e o Vice-Prefeito
Municipal o Sr. Laércio Lauder da Silva para compor a mesa e comunicou aos presentes
que após o término da sessão o Prefeito fará esclarecimentos importantes sobre a
administração municipal. A vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza realizou a
leitura de um trecho da Bíblia sagrada. Em seguida foi lida e posta em votação a ata da
sessão anterior realizada no dia 02 de maio de 2017 a qual foi aprovada por
unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações:
Indicação nº 0070-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito
Municipal, para que verifique junto a quem de direito, a possibilidade de efetuar a
substituição ou reparo da lâmpada do poste 43/37 situado na Rua Lauro Prado do
Nascimento; Indicação nº 0071-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao
Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar
a guarda municipal, visando melhorar as condições de segurança oferecidas na cidade e
observando os termos da Lei Federal n. 13.022, de 08 de agosto de 2014; Indicação nº
0072-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para
que estude junto a quem de direito a possibilidade de adquirir e disponibilizar rádios
comunicadores aos vigias municipais, possibilitando a rapidez na troca de informações e
gerando maior segurança e eficiência no desempenho de suas atividades; Indicação nº
0073-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para
que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar o uso de uniformes para
todos os funcionários públicos municipais, com padronização realizada de forma
setorizada, conforme as necessidades peculiares de cada órgão público; Indicação nº
0074-2017 — de autoria das vereadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro
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Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de
direito a possibilidade de realizarem a manutenção da valeta existente no cruzamento
entre as ruas José Afonso do Nascimento e Francisco José Martins; Indicação nº 0075-
2017 — de autoria das vereadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro
Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de
direito a possibilidade de reativar a marcenaria, visando oferecer cursos
profissionalizantes para jovens e adultos. Logo após, foram aprovadas a seguinte
Moção: Moção nº 0010-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de
Parabenização à todas as mães do município pela passagem do Dia das Mães,
agradecendo a cada uma por desempenhar sua missão que se traduz em exemplos
diários de dedicação e carinho e que transmitem lições valiosas que serão guardadas por
seus filhos para toda a vida. Passou-se à Ordem do Dia, onde foi aprovado por
unanimidade de votos o seguinte Projeto: Projeto de Lei Ordinária de autoria do
Legislativo Municipal nº 002, de 02 de maio de 2017 — Altera a Lei Ordinária nº 793,
de 02 de fevereiro de 2017 e dá outras providências - No momento destinado a
discussão do Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou
os trabalhos, comentou que o Projeto de Lei em questão visa adequar a Legislação
referente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal, adotando regime celetista para os
cargos permanentes, preenchidos por concurso público e regime administrativo para o
cargo em comissão. O emprego em comissão constante do quadro passará a ter carga
horária livre. Ambas as alterações são necessárias, visto haver liminar em ação direta de
inconstitucionalidade neste sentido. Acrescenta ainda, a parte temporária ou
suplementar, a ser preenchida nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição
Federal, mediante processo seletivo. Na hora destinada a Palavra Livre todos os
vereadores utilizaram a Tribuna e de modo geral cumprimentaram e agradeceram os
presentes pedindo para que sempre compareçam nas sessões, e de modo especial,
agradeceram o Sr. Prefeito e sua família pela doação do terreno para a construção do
Distrito Industrial, além de suas considerações pessoais. Nada mais havendo a tratar a
Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de maio de 2017, e sob a
proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que
após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Após o término da Sessão,
o Sr. Prefeito e o Vice-Prefeito utilizaram a Tribuna e fizeram esclarecimentos sobre a
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administração municipal. Para constar menciono que a presente foi filmada, e o filme
com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do
Turvo.
Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 15 de maio de 2017.
Rosinei Pereira da Silva g ty
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