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← Espírito Santo do Turvo (SP)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2017-05-29
native_id110

Documents (1)

ata #

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Ata da 9º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura
Data: 29/05/2017 Exercício: 2017
Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos
vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 9º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura
do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da
Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de
Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada
nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. O Vereador Fabio Moura
Miguel realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida foi lida e posta
em votação a ata da sessão anterior realizada no dia 15 de maio de 2017 a qual foi
aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes
Indicações: Indicação nº 0076-2017 — de autoria das vereadoras Rosinei Pereira da
Silva e Delmari de Cássia Santos de Souza - ao Prefeito Municipal, para que estude
junto a quem de direito a possibilidade de construir um ponto de ônibus coberto na Rua
Waldemar Zanata, em seu cruzamento com a Rua Airton Senna, no Jardim Canaã, na
localidade onde os funcionários da granja esperam o transporte coletivo para o trabalho,
visando protegê-los de intempéries; Indicação nº 0077-2017 — de autoria das
vereadoras Rosinei Pereira da Silva e Delmari de Cássia Santos de Souza - ao Prefeito
Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de dar manutenção e
realizar os reparos necessários no telhado na Creche Municipal; Indicação nº 0078-
2017 — de autoria das vereadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro
Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de
direito a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento dentro e fora das salas de
aula da Escola Municipal “Antônio Gonçalves das Neves”. Logo após, foi aprovada a
seguintes Moção: Moção nº 0011-2017 — de autoria das vereadoras Karina Justo Anize
e Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - para que seja consignado na
ata dos trabalhos desta sessão, agradecimentos ao senhor Oraide Marques por pintar,
voluntariamente, o símbolo na vaga para deficientes físicos localizada nas proximidades
da Escola Municipal “Antonio Gonçalves das Neves”. Em seguida foram também
encaminhados às Comissões Competentes para elaboração de seus devidos pareceres os
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 012, de 29 de maio de 2017 -
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Institui o regime Jurídico para os cargos em Comissão e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária nº 010, de 29 de maio de 2017 - Autoriza o Poder Executivo
a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, para a cessão de
estagiário; Projeto de Resolução nº 003, de 29 de maio de 2017 - Faz doação de
móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.
Em seguida foi aprovado por unanimidade de votos o seguinte Requerimento de
Urgência Especial: Requeremos, nos termos dos artigos 138 e seguintes do Regimento
interno desta Casa de Leis, observando que as Comissões já emitiram seus pareceres,
que o Projeto de Lei Ordinária nº 010 e o Projeto de Resolução nº 003, ambos de 29 e
maio de 2017 sejam apreciados pelo Plenário desta Casa, sendo incluídos na Ordem do
Dia na Sessão que se realiza na presente data, sob o Regime de Urgência Especial, face
a necessidade de apreciação imediata dos assuntos de que trata. Passou-se à Ordem do
Dia, onde foram aprovados por unanimidade de votos os seguintes Projetos: Projeto de
Lei Ordinária nº 010, de 29 de maio de 2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, para a cessão de estagiário. No
momento destinado a discussão do Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos de
Souza, que secretariou os trabalhos, comentou que o Projeto de Lei em questão, autoriza
o Poder executivo a firmar convênio com a Polícia Civil para cessão de um estagiário de
direito, para atuar junto a Delegacia de Polícia. Projeto de Resolução nº 003, de 29 de
maio de 2017 - Faz doação de móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo
ao Poder Executivo Municipal. No momento destinado a discussão do Projeto, a
vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, comentou
que o Projeto em questão faz doação de cadeiras pertencentes ao patrimônio da Câmara
Municipal, que não estão sendo utilizadas, para à Prefeitura Municipal e pela
justificativa do projeto, pretende-se que tais cadeiras sejam encaminhadas à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente. Na hora destinada a Palavra Livre a vereadora Karina
Justo Anize cumprimentou os presentes, disse que gostaria de esclarecer algumas coisas
à respeito das indicações encaminhadas nesta sessão, dizendo que as câmeras de
monitoramento são necessárias para o bom andamento da segurança dos alunos e da
própria escola, tendo em vista que já houve invasões durante a noite; comentou também
a indicação feita pelas vereadoras Rosinei e Delmari de Cássia, dizendo que o pedido de
reparos no telhado da creche, provavelmente será acelerado a partir dessa Indicação,
pois ela conversou com o Nô sobre o assunto e ele disse que já estão providenciando
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esses reparos. O vereador João Paulo de Lima cumprimentou os presentes e agradeceu o
vice-prefeito por atender sua solicitação durante a semana quando houve um imprevisto.
A senhora presidente cumprimentou os presentes e agradeceu de modo especial o Sr.
Oraide pelo serviço prestado e disse que já o havia procurado antes e ele disse que faria
o serviço. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de
todos, convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se
no dia 12 de junho de 2017, e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a
qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros
da mesa. Para constar menciono que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor
encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo.
Câmara Municipal. Espírito Sant
o Turvo, 29 de maio de 2017.
Rosinei Pereira da Silva
Delmari de Cássia Santos de Souza RE:
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