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← Espírito Santo do Turvo (SP)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2017-06-12
native_id111

Documents (1)

ata #

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Ata da 10º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura
Data: 12/06/2017 Exercício: 2017
Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos
doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto
da Câmara Municipal, realizou-se a 10º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do
Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da
Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de
Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada
nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. O Vereador João Paulo de
Lima realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida foi lida e posta em
votação a ata da sessão anterior realizada no dia 29 de maio de 2017 a qual foi aprovada
por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes
Indicações: Indicação nº 0079-2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao
Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de
disponibilizar semanalmente, transporte aos munícipes residentes no bairro São João do
Turvo, visando promover o deslocamento destes até o município. Saliento que a saída
do bairro São João do Turvo deveria ocorrer pela manhã, em torno das 08h e o retorno
poderia ser feito através do transporte escolar por volta das 12h. A presente Indicação
visa atender a necessidades dos moradores daquele bairro, principalmente os idosos e os
que não possuem transporte próprio, proporcionando-lhes meio de locomoção para que
venham realizar suas compras, receber seus benefícios. passar por consultas médicas e
atendimentos na área da saúde, entre outras atividades do dia a dia; Indicação nº 0080-
2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que
estude junto a quem de direito a possibilidade de construir um obstáculo (lombada) na
estrada rural que corta o bairro São João do Turvo, visando fazer com que os veículos
diminuam a velocidade, proporcionando maior segurança aos moradores; Indicação nº
0081-2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para
que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar uma academia ao ar
livre no bairro São João do Turvo, visando proporcionar mais qualidade de vida aos
moradores; Indicação nº 0082-2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao
Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade implantar
um playground no Bairro São João do Turvo, proporcionando lazer às crianças que
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moram na localidade; Indicação nº 0083-2017 — de autoria do vereador Osmar
Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a
possibilidade de refazer os reparos no asfalto visando tapar os buracos existentes na Rua
Henrique Corumbaba, nas proximidades da residência do Galego (Borracharia);
Indicação nº 0084-2017 — de autoria do vereador Osmar Aparecido Messias - ao
Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar
limpeza no Lago Municipal e suas margens. Saliento que nas proximidades é realizada a
Feira da Lua e que há meses há galhos de árvores depositados no local, causando
indignação quanto ao descaso com a limpeza pública; Indicação nº 0085-2017 — de
autoria da vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza - ao Prefeito Municipal, para
que estude junto a quem de direito a possibilidade de aumentar a altura do muro da
Escola Municipal “Antonio Gonçalves das Neves” onde faz divisa com a Rua Orlando
Manfrin, visando proporcionar maior segurança aos alunos e funcionários da escola. Em
seguida foi aprovado o seguinte Requerimento: Requerimento nº 0015-2017 — de
autoria do vereador Osmar Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que
informe a esta Casa de Leis: 1- Quais as máquinas que tiveram seus pneus trocados? 2-
Quais os procedimentos realizados em cada máquina? 3- Qual o valor pago na troca de
pneus e no conserto de cada máquina? 4- Informe o nome da empresa onde foram
comprados os pneus e/ou foram realizados os reparos necessários em cada máquina,
anexando as notas fiscais e respectivos empenhos. Logo após, foram aprovadas as
Seguintes Moções: Moção nº 0012-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de
pesar pelo falecimento do Sr. Vanderlei Mateus; Moção nº 0013-2017 — assinada por
todos os vereadores - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Mário Camilo de Souza;
Moção nº 0014-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. João Antunes da Silva, pai da Sra. Aparecida Negrão Antunes da
Silva. Passou-se à Ordem do Dia, onde foi aprovado por unanimidade de votos o
seguinte Projeto: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012, de 29 de maio
de 2017 - Institui o regime Jurídico para os cargos em Comissão e dá outras
providências - No momento destinado a discussão do Projeto, a vereadora Delmari de
Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, comentou que o Projeto de Lei
Complementar em questão regulamenta as condições para a investidura no cargo, as
atribuições, competências e deveres dos cargos e empregos em provimento em
comissão, de livre nomeação e demissão do prefeito, enquanto Regime Jurídico dos
servidores públicos municipais e fixa também os direitos, regulamentando o pagamento
de décimo terceiro salário, férias anuais de 30 dias e cartão alimentação. Na hora
destinada a Palavra Livre a vereadora Karina Justo Anize agradeceu a presença de
todos, disse que no dia 03 de abril, ela e a vercadora Carol fizeram uma Indicação
pedindo uma caixa d'água na Escola Municipal, mas que até agora não receberam uma
resposta, talvez por ser uma Indicação, porém ressaltou que hoje na Escola os alunos
foram dispensados devido à falta d'água, por isso o pedido é de fato uma necessidade,
pois não tinha água nem para lavar as canecas para alguns alunos que não tiveram
condições de voltar pra casa, A vereadora Karina também falou sobre a Indicação feita
pelo vereador Osmar dizendo que o lago é o cartão postal do município e o parabenizou
e agradeceu pela realização da Indicação. O vereador Osmar Aparecido Messias
agradeceu os presentes e disse que na gestão passada fez uma Indicação a respeito
também do Lago Municipal, que tinha um quiosque sem telhas e depois de não ser
atendido veio o Correio Regional de Agudos fazer uma reportagem sobre o assunto, por
isso disse que a limpeza deve ser feita. O vereador Osmar falou ainda sobre a outra
Indicação feita a respeito da “Rua do Galego”, que tinha uma buraco que aumentou de
tamanho, e cobrou o secretário de Obras. O vereador Fabio Moura Miguel
cumprimentou os presentes, comentou as Indicações realizadas a respeito do bairro São
João do Turvo, dizendo que esteve lá e a própria população tem feito esses pedidos,
como o pedido do parquinho para as crianças que precisam de diversão, da academia ao
ar livre para quem faz caminhadas e exercícios físicos, da lombada na estrada para
evitar que os carros continuem passando lá em alta velocidade e do transporte entre o
bairro e o município para as pessoas que precisam vir fazer suas atividades aqui na
cidade e por fim parabenizou a presidente pelo seu aniversário. A presidente
cumprimentou os presentes e pediu para estivessem sempre presentes nas sessões. Nada
mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os
senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de junho de
2017 , e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a
presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para
constar menciono que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na
Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo.
Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 12 de junho de 2017,
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Rosinei Pereira da Silva ( -
Delmari de Cássia Santos de sm DES
/ z
Fabio Moura Miguel

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