← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-06-12 |
| native_id | 111 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
42 Ata da 10º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura Data: 12/06/2017 Exercício: 2017 Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 10º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. O Vereador João Paulo de Lima realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida foi lida e posta em votação a ata da sessão anterior realizada no dia 29 de maio de 2017 a qual foi aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações: Indicação nº 0079-2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar semanalmente, transporte aos munícipes residentes no bairro São João do Turvo, visando promover o deslocamento destes até o município. Saliento que a saída do bairro São João do Turvo deveria ocorrer pela manhã, em torno das 08h e o retorno poderia ser feito através do transporte escolar por volta das 12h. A presente Indicação visa atender a necessidades dos moradores daquele bairro, principalmente os idosos e os que não possuem transporte próprio, proporcionando-lhes meio de locomoção para que venham realizar suas compras, receber seus benefícios. passar por consultas médicas e atendimentos na área da saúde, entre outras atividades do dia a dia; Indicação nº 0080- 2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir um obstáculo (lombada) na estrada rural que corta o bairro São João do Turvo, visando fazer com que os veículos diminuam a velocidade, proporcionando maior segurança aos moradores; Indicação nº 0081-2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar uma academia ao ar livre no bairro São João do Turvo, visando proporcionar mais qualidade de vida aos moradores; Indicação nº 0082-2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade implantar um playground no Bairro São João do Turvo, proporcionando lazer às crianças que 43 moram na localidade; Indicação nº 0083-2017 — de autoria do vereador Osmar Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de refazer os reparos no asfalto visando tapar os buracos existentes na Rua Henrique Corumbaba, nas proximidades da residência do Galego (Borracharia); Indicação nº 0084-2017 — de autoria do vereador Osmar Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar limpeza no Lago Municipal e suas margens. Saliento que nas proximidades é realizada a Feira da Lua e que há meses há galhos de árvores depositados no local, causando indignação quanto ao descaso com a limpeza pública; Indicação nº 0085-2017 — de autoria da vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de aumentar a altura do muro da Escola Municipal “Antonio Gonçalves das Neves” onde faz divisa com a Rua Orlando Manfrin, visando proporcionar maior segurança aos alunos e funcionários da escola. Em seguida foi aprovado o seguinte Requerimento: Requerimento nº 0015-2017 — de autoria do vereador Osmar Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis: 1- Quais as máquinas que tiveram seus pneus trocados? 2- Quais os procedimentos realizados em cada máquina? 3- Qual o valor pago na troca de pneus e no conserto de cada máquina? 4- Informe o nome da empresa onde foram comprados os pneus e/ou foram realizados os reparos necessários em cada máquina, anexando as notas fiscais e respectivos empenhos. Logo após, foram aprovadas as Seguintes Moções: Moção nº 0012-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Vanderlei Mateus; Moção nº 0013-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Mário Camilo de Souza; Moção nº 0014-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Antunes da Silva, pai da Sra. Aparecida Negrão Antunes da Silva. Passou-se à Ordem do Dia, onde foi aprovado por unanimidade de votos o seguinte Projeto: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012, de 29 de maio de 2017 - Institui o regime Jurídico para os cargos em Comissão e dá outras providências - No momento destinado a discussão do Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, comentou que o Projeto de Lei Complementar em questão regulamenta as condições para a investidura no cargo, as atribuições, competências e deveres dos cargos e empregos em provimento em comissão, de livre nomeação e demissão do prefeito, enquanto Regime Jurídico dos servidores públicos municipais e fixa também os direitos, regulamentando o pagamento de décimo terceiro salário, férias anuais de 30 dias e cartão alimentação. Na hora destinada a Palavra Livre a vereadora Karina Justo Anize agradeceu a presença de todos, disse que no dia 03 de abril, ela e a vercadora Carol fizeram uma Indicação pedindo uma caixa d'água na Escola Municipal, mas que até agora não receberam uma resposta, talvez por ser uma Indicação, porém ressaltou que hoje na Escola os alunos foram dispensados devido à falta d'água, por isso o pedido é de fato uma necessidade, pois não tinha água nem para lavar as canecas para alguns alunos que não tiveram condições de voltar pra casa, A vereadora Karina também falou sobre a Indicação feita pelo vereador Osmar dizendo que o lago é o cartão postal do município e o parabenizou e agradeceu pela realização da Indicação. O vereador Osmar Aparecido Messias agradeceu os presentes e disse que na gestão passada fez uma Indicação a respeito também do Lago Municipal, que tinha um quiosque sem telhas e depois de não ser atendido veio o Correio Regional de Agudos fazer uma reportagem sobre o assunto, por isso disse que a limpeza deve ser feita. O vereador Osmar falou ainda sobre a outra Indicação feita a respeito da “Rua do Galego”, que tinha uma buraco que aumentou de tamanho, e cobrou o secretário de Obras. O vereador Fabio Moura Miguel cumprimentou os presentes, comentou as Indicações realizadas a respeito do bairro São João do Turvo, dizendo que esteve lá e a própria população tem feito esses pedidos, como o pedido do parquinho para as crianças que precisam de diversão, da academia ao ar livre para quem faz caminhadas e exercícios físicos, da lombada na estrada para evitar que os carros continuem passando lá em alta velocidade e do transporte entre o bairro e o município para as pessoas que precisam vir fazer suas atividades aqui na cidade e por fim parabenizou a presidente pelo seu aniversário. A presidente cumprimentou os presentes e pediu para estivessem sempre presentes nas sessões. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de junho de 2017 , e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 12 de junho de 2017, 45 Rosinei Pereira da Silva ( - Delmari de Cássia Santos de sm DES / z Fabio Moura Miguel