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← Espírito Santo do Turvo (SP)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-06-26
native_id112

Documents (1)

ata #

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Ata da 11º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura
Data: 26/06/2017 Exercício: 2017
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do
Turvo. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às
dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 11º Sessão Ordinária da
Sétima Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela
vereadora Rosinei Pereira da Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e
secretariada pela vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio
Moura Miguel. Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os
vereadores. A vereadora Karina Justo Anize realizou a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada. Em seguida foi lida e posta em votação a ata da sessão anterior realizada no
dia 12 de junho de 2017 a qual foi aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente,
onde foram enviadas as seguintes Indicações: Indicação nº 0086-2017 — de autoria do
vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior — ao Prefeito Municipal, para que estude
junto a quem de direito a possibilidade de realizar nova pintura das paredes e muros da
Escola Municipal “Antonio Gonçalves das Neves”; Indicação nº 0087-2017 — de
autoria dos vereadores Fabio Moura Miguel, Antonio Miguel de Oliveira Junior,
Delmari de Cássia Santos de Souza, João Paulo de Lima, Osmar Aparecido Messias e
Rosinei Pereira da Silva — ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho
Municipal de Trânsito, realizem um estudo para implantação de tantos quantos
redutores de velocidade que se fizerem necessários nas ruas do município, visando
garantir a segurança no trânsito, tanto para pedestres quanto para os motoristas;
Indicação nº 0088-2017 — de autoria das vercadoras Delmari de Cássia Santos de
Souza, Rosinei Pereira da Silva — ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem
de direito a possibilidade de instalar lixeiras com tampas em alguns pontos da cidade,
visando a manutenção da limpeza pública; Indicação nº 0089-2017 — de autoria da
vereadoras Rosinei Pereira da Silva e Delmari de Cássia Santos de Souza — ao Prefeito
Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de melhorar a
iluminação pública existente nas imediações do Ginásio Municipal de Esportes,
colocando lâmpadas em toda a sua frente, visto que a calçada frontal permanece na
penumbra, podendo ocasionar acidentes aos usuários, principalmente aos participantes
dos Bailes Regionais que ali são realizados, posto que a calçada passa a ser o local de
acesso às barraquinhas de comes e bebes do evento. Em seguida foram aprovados por
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unanimidade os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 0016-2017 — de autoria
das vereadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli
Bertolino — ao Prefeito Municipal, para que forneça a esta Casa de Leis, relação
constando os cargos comissionados existentes no quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal, relacionando o nome de seus ocupantes e o grau de escolaridade de cada um
(ocupante). Requeremos ainda, que sejam relacionados os nomes e funções de todos os
funcionários que se encontram ocupando cargos de coordenador e recebendo
gratificações; Requerimento nº 0017-2017 — de autoria do vereador João Paulo de
Lima — à SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para
que tape os buracos abertos para a manutenção da rede de água na Rua João Eugênio,
nesta cidade, em conformidade determina a Lei Municipal 687, de 25 de março de
2013, cuja cópia segue em anexo; Requerimento nº 0018-2017 — de autoria dos
vereadores Delmari de Cássia Santos de Souza, João Paulo de Lima, Rosinei Pereira da
Silva, Antonio Miguel de Oliveira Junior, Fabio Moura Miguel e Osmar Aparecido
Messias — à Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues, para que estude junto a quem de
direito, a possibilidade dos ônibus circulares passarem em outros pontos dentro da área
urbana do município, facilitando o acesso aos munícipes; Requerimento nº 0019-2017
— de autoria das vereadoras Delmari de Cássia Santos de Souza e Rosinei Pereira da
Silva — à Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues, para que estude junto a quem de
direito, a possibilidade de disponibilizar pelo menos um horário de ônibus ao dia, com
destino à São Paulo, que passe pelo Terminal Rodoviário de Espírito Santo do Turvo,
visando atender a demanda local; Requerimento nº 0020-2017 — de autoria das
vereadoras Rosinei Pereira da Silva e Delmari de Cássia Santos de Souza - à CART -
Concessionárias Auto Raposo Tavares S/A e a ARTESP - Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para que estudem
junto a quem de direito, alguma medida urgente e paliativa, visando disponibilizar
acostamento na altura do KM 288 da Rodovia SP 225, sentido Ipaussu/Bauru, visando
permitir que as quatorze famílias que residem as margens da rodovia tenha acesso ao
transporte coletivo público e/ou privado para realizarem suas atividades rotineiras,
como ir trabalhar, às compras ou estudar. Salientamos que no momento ainda não está
liberada a pista duplicada, porém, o acostamento existente no local já foi retirado, sendo
plantado grama e construídas as canaletas, impossibilitando a parada dos ônibus
escolares e de transporte coletivo, ocasionando imenso transtorno aos moradores.
Requerimento nº 0021-2017 — de autoria das verecadoras Rosinei Pereira da Silva e
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Delmari de Cássia Santos de Souza - à CART - Concessionárias Auto Raposo Tavares
S/A ea ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte
do Estado de São Paulo, para que informem a esta Casa de Leis, a localização onde
serão construídos os trevos de acesso ao município de Espírito Santo do Turvo;
Requerimento de Urgência Especial - Requeremos nos termos dos artigos 138 e
seguintes do regimento interno desta Casa de Leis, observando que as Comissões já
emitiram seus pareceres, que o Projet Lei Ordinária nº 01 de junho de 2017
seja apreciado pelo Plenário desta Casa, sendo incluído na Ordem do Dia na sessão que
se realiza na presente data, sob o Regime de Urgência Especial, face a necessidade de
apreciação imediata dos assuntos de que trata. Passou-se à Ordem do Dia, onde foi
aprovado por unanimidade de votos o Projeto: Projeto de Lei Ordinária nº 011, de 26
de junho de 2017 - Dispõe sobre Sorteio de Prêmios aos contribuintes que estiverem
quites com os Tributos Municipais e dá outras providências - No momento destinado à
discussão do Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza que secretariou os
trabalhos comentou que Projeto de Lei em questão, prevê o sorteio de prêmios aos
contribuintes que estiverem quites com os tributos municipais e visa incentivar os
contribuintes a pagarem os tributos nos vencimentos, reduzindo a dívida ativa e as
execuções fiscais, despertando o interesse dos mesmos em atualizar seus cadastros para
concorrerem aos sorteios e recuperar as finanças do município, Na hora destinada a
Palavra Livre o vereador Osmar Aparecido Messias cumprimentou os presentes e disse
que na sessão passada falou sobre o secretário de obras e planejamento urbano, à
respeito de um buraco, e o secretário falou na rua que ele “cassaria” o vereador do
partido, o vereador Osmar então se colocou a disposição e disse que o secretário deve se
preocupar em realizar o seu trabalho e não se preocupar com o vereador. Disse também
que o prefeito deveria verificar quais os secretários que estão dando certo em suas áreas
e demiti-los ou trocar de setor, caso não esteja dando certo. Finalizou dizendo que o
secretário pode ficar a vontade para vir buscar a gravação dessas palavras. A vereadora
Karina Justo Anize cumprimentou os presentes e disse que muitos munícipes a
procuraram para falar da iluminação municipal, porque os postes de iluminação de
vários locais da cidade estão com as luzes apagadas e com a iluminação precária. A
vereadora disse também que a prefeitura precisa contratar uma pessoa específica para
fazer este tipo de serviço, pois precisa-se de um pouco mais de dedicação e essa pessoa
precisa mostrar serviço, pois se nós andarmos pela cidade poderemos ver muitas luzes
apagadas e muitas casas no escuro. A vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza
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agradeceu a presença de todos e falou à respeito do requerimento de sua autoria
aprovado para ser enviado à Cart, e disse que estamos sem proteção no acesso a nossa
entrada “lá de cima” onde moram 14 famílias e só existia um pedacinho de acostamento
que foi retirado e ainda não temos o acesso à pista nova. Disse ainda que precisamos de
segurança para a população que circula por ali, para quem nos visita e para o ônibus
escolar que entra lá varias vezes por dia. Também agradeceu aos presentes porque estão
acompanhando as sessões e pediu para que trouxessem outras pessoas. Disse também
que já fazem 6 meses que estão aqui e todos sabem que não é fácil, diante do quadro
político do país, mas nem por isso se cruza os braços, pois Deus dá forças para trabalhar
e trazer algo de bom para o município e assim precisa-se acreditar que as coisas vão
melhorar. Finalizou dizendo que se em nossa casa já não conseguimos administrar como
queremos, imagina em uma cidade, por isso precisamos acreditar que as coisas vão
melhorar e estar aqui para ajudar e levar ideias positivas, mas cobrar quando precisar
cobrar e pedir a Deus pelos governantes do país para que pensem um pouco mais na
população. Em seguida, a presidente agradeceu aos presentes e disse que é uma alegria
recebê-los aqui e que eles devem estar sempre presentes. Nada mais havendo a tratar a
Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convidou os vereadores para o
“Arráia da Emei Doce Anjo” e para a quadrilha do “Arraiá Municipal” e convocou os
senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de julho de
2017, e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a
presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para
constar menciono que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na
Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo.
Câmara Municipal. a Santo do Turvo, 26 de junho de 2017.
SA,
Rosinei Pereira da Silva Gas
Delmari de Cássia Santos de Souza
Fabio Moura Miguel. y. ru NY - Nua
vu

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