← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-06-26 |
| native_id | 112 |
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46 Ata da 11º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura Data: 26/06/2017 Exercício: 2017 Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 11º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. A vereadora Karina Justo Anize realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida foi lida e posta em votação a ata da sessão anterior realizada no dia 12 de junho de 2017 a qual foi aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações: Indicação nº 0086-2017 — de autoria do vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior — ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar nova pintura das paredes e muros da Escola Municipal “Antonio Gonçalves das Neves”; Indicação nº 0087-2017 — de autoria dos vereadores Fabio Moura Miguel, Antonio Miguel de Oliveira Junior, Delmari de Cássia Santos de Souza, João Paulo de Lima, Osmar Aparecido Messias e Rosinei Pereira da Silva — ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, realizem um estudo para implantação de tantos quantos redutores de velocidade que se fizerem necessários nas ruas do município, visando garantir a segurança no trânsito, tanto para pedestres quanto para os motoristas; Indicação nº 0088-2017 — de autoria das vercadoras Delmari de Cássia Santos de Souza, Rosinei Pereira da Silva — ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instalar lixeiras com tampas em alguns pontos da cidade, visando a manutenção da limpeza pública; Indicação nº 0089-2017 — de autoria da vereadoras Rosinei Pereira da Silva e Delmari de Cássia Santos de Souza — ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de melhorar a iluminação pública existente nas imediações do Ginásio Municipal de Esportes, colocando lâmpadas em toda a sua frente, visto que a calçada frontal permanece na penumbra, podendo ocasionar acidentes aos usuários, principalmente aos participantes dos Bailes Regionais que ali são realizados, posto que a calçada passa a ser o local de acesso às barraquinhas de comes e bebes do evento. Em seguida foram aprovados por 47 unanimidade os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 0016-2017 — de autoria das vereadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino — ao Prefeito Municipal, para que forneça a esta Casa de Leis, relação constando os cargos comissionados existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, relacionando o nome de seus ocupantes e o grau de escolaridade de cada um (ocupante). Requeremos ainda, que sejam relacionados os nomes e funções de todos os funcionários que se encontram ocupando cargos de coordenador e recebendo gratificações; Requerimento nº 0017-2017 — de autoria do vereador João Paulo de Lima — à SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que tape os buracos abertos para a manutenção da rede de água na Rua João Eugênio, nesta cidade, em conformidade determina a Lei Municipal 687, de 25 de março de 2013, cuja cópia segue em anexo; Requerimento nº 0018-2017 — de autoria dos vereadores Delmari de Cássia Santos de Souza, João Paulo de Lima, Rosinei Pereira da Silva, Antonio Miguel de Oliveira Junior, Fabio Moura Miguel e Osmar Aparecido Messias — à Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade dos ônibus circulares passarem em outros pontos dentro da área urbana do município, facilitando o acesso aos munícipes; Requerimento nº 0019-2017 — de autoria das vereadoras Delmari de Cássia Santos de Souza e Rosinei Pereira da Silva — à Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de disponibilizar pelo menos um horário de ônibus ao dia, com destino à São Paulo, que passe pelo Terminal Rodoviário de Espírito Santo do Turvo, visando atender a demanda local; Requerimento nº 0020-2017 — de autoria das vereadoras Rosinei Pereira da Silva e Delmari de Cássia Santos de Souza - à CART - Concessionárias Auto Raposo Tavares S/A e a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para que estudem junto a quem de direito, alguma medida urgente e paliativa, visando disponibilizar acostamento na altura do KM 288 da Rodovia SP 225, sentido Ipaussu/Bauru, visando permitir que as quatorze famílias que residem as margens da rodovia tenha acesso ao transporte coletivo público e/ou privado para realizarem suas atividades rotineiras, como ir trabalhar, às compras ou estudar. Salientamos que no momento ainda não está liberada a pista duplicada, porém, o acostamento existente no local já foi retirado, sendo plantado grama e construídas as canaletas, impossibilitando a parada dos ônibus escolares e de transporte coletivo, ocasionando imenso transtorno aos moradores. Requerimento nº 0021-2017 — de autoria das verecadoras Rosinei Pereira da Silva e 48 Delmari de Cássia Santos de Souza - à CART - Concessionárias Auto Raposo Tavares S/A ea ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para que informem a esta Casa de Leis, a localização onde serão construídos os trevos de acesso ao município de Espírito Santo do Turvo; Requerimento de Urgência Especial - Requeremos nos termos dos artigos 138 e seguintes do regimento interno desta Casa de Leis, observando que as Comissões já emitiram seus pareceres, que o Projet Lei Ordinária nº 01 de junho de 2017 seja apreciado pelo Plenário desta Casa, sendo incluído na Ordem do Dia na sessão que se realiza na presente data, sob o Regime de Urgência Especial, face a necessidade de apreciação imediata dos assuntos de que trata. Passou-se à Ordem do Dia, onde foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto: Projeto de Lei Ordinária nº 011, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre Sorteio de Prêmios aos contribuintes que estiverem quites com os Tributos Municipais e dá outras providências - No momento destinado à discussão do Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza que secretariou os trabalhos comentou que Projeto de Lei em questão, prevê o sorteio de prêmios aos contribuintes que estiverem quites com os tributos municipais e visa incentivar os contribuintes a pagarem os tributos nos vencimentos, reduzindo a dívida ativa e as execuções fiscais, despertando o interesse dos mesmos em atualizar seus cadastros para concorrerem aos sorteios e recuperar as finanças do município, Na hora destinada a Palavra Livre o vereador Osmar Aparecido Messias cumprimentou os presentes e disse que na sessão passada falou sobre o secretário de obras e planejamento urbano, à respeito de um buraco, e o secretário falou na rua que ele “cassaria” o vereador do partido, o vereador Osmar então se colocou a disposição e disse que o secretário deve se preocupar em realizar o seu trabalho e não se preocupar com o vereador. Disse também que o prefeito deveria verificar quais os secretários que estão dando certo em suas áreas e demiti-los ou trocar de setor, caso não esteja dando certo. Finalizou dizendo que o secretário pode ficar a vontade para vir buscar a gravação dessas palavras. A vereadora Karina Justo Anize cumprimentou os presentes e disse que muitos munícipes a procuraram para falar da iluminação municipal, porque os postes de iluminação de vários locais da cidade estão com as luzes apagadas e com a iluminação precária. A vereadora disse também que a prefeitura precisa contratar uma pessoa específica para fazer este tipo de serviço, pois precisa-se de um pouco mais de dedicação e essa pessoa precisa mostrar serviço, pois se nós andarmos pela cidade poderemos ver muitas luzes apagadas e muitas casas no escuro. A vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza 49 agradeceu a presença de todos e falou à respeito do requerimento de sua autoria aprovado para ser enviado à Cart, e disse que estamos sem proteção no acesso a nossa entrada “lá de cima” onde moram 14 famílias e só existia um pedacinho de acostamento que foi retirado e ainda não temos o acesso à pista nova. Disse ainda que precisamos de segurança para a população que circula por ali, para quem nos visita e para o ônibus escolar que entra lá varias vezes por dia. Também agradeceu aos presentes porque estão acompanhando as sessões e pediu para que trouxessem outras pessoas. Disse também que já fazem 6 meses que estão aqui e todos sabem que não é fácil, diante do quadro político do país, mas nem por isso se cruza os braços, pois Deus dá forças para trabalhar e trazer algo de bom para o município e assim precisa-se acreditar que as coisas vão melhorar. Finalizou dizendo que se em nossa casa já não conseguimos administrar como queremos, imagina em uma cidade, por isso precisamos acreditar que as coisas vão melhorar e estar aqui para ajudar e levar ideias positivas, mas cobrar quando precisar cobrar e pedir a Deus pelos governantes do país para que pensem um pouco mais na população. Em seguida, a presidente agradeceu aos presentes e disse que é uma alegria recebê-los aqui e que eles devem estar sempre presentes. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convidou os vereadores para o “Arráia da Emei Doce Anjo” e para a quadrilha do “Arraiá Municipal” e convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de julho de 2017, e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Câmara Municipal. a Santo do Turvo, 26 de junho de 2017. SA, Rosinei Pereira da Silva Gas Delmari de Cássia Santos de Souza Fabio Moura Miguel. y. ru NY - Nua vu